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Começou a ser emitida no fim do último mês de julho, pelos órgãos de identificação civil dos estados do Rio Grande do Sul, Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná, a nova carteira de identidade nacional. O documento foi regulamentado por decreto do presidente da república Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de fevereiro deste ano e os estados terão até 6 de março de 2023 para se adaptar e emitir o novo padrão.
A mudança ocorre a fim de unificar em um só documento as informações sobre o cidadão e atender a novos padrões nacionais e internacionais de segurança, como o código MRZ, sigla em inglês para “códigos de zona legível por máquinas”, um tipo de código de autenticação já utilizado em passaportes e documentos de viagens oficiais. Dados como tipo sanguíneo, disposição para a doação de órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde também podem ser incluídos caso se faça, no ato da emissão, o requerimento. O nome social também pode ser incluído mediante requerimento por escrito.
A validade do documento pode variar de cinco anos a tempo indeterminado, de acordo com a faixa etária de quem o possuir. Para pessoas com idade de zero a onze anos, a validade é de cinco anos. Dos doze anos completos aos cinquenta e nove, a validade é de dez anos. A partir dos sessenta anos completos a validade se torna indeterminada. As carteiras emitidas nos padrões antigos permanecem com prazo de validade de dez anos.
Investigador da Polícia Civil do estado de Goiás, André Pereira, 44, afirma que a unificação da carteira de identidade dificultará a ocorrência de crimes cibernéticos. Hoje, qualquer brasileiro pode tirar RGs em todos os estados. Com o documento nacional unificado, golpes virtuais ficariam mais difíceis de serem executados, dado o fato de que a identificação dos indivíduos em criação de contas em instituições financeiras e redes sociais ficaria mais rastreável. Ele também ressalta que, atualmente, cada unidade da federação possui seu banco de dados próprio. A unificação do documento é, também, a unificação dos bancos de dados, o que facilita as investigações de crimes como o estelionato.
Francisca Maria Costa, porteira, 49, diz que vê a nova identidade como importante dada a questão da segurança: “dificulta muito pra um bandido não tirar várias [identidades] em vários estados”. Sobre os serviços públicos e atendimento ao cidadão, diz: “Vai ser mais fácil a identificação. Você digita o CPF [no sistema] e já aparecem os dados em qualquer lugar” e completa que a nova carteira de identidade “será muito bem-vinda”.
No Estado de Goiás, as emissões já começaram no último dia 26 de julho e podem ser solicitadas em órgãos de documentação pública, como o Vapt Vupt.