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Os trabalhos da transição de governo do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, para o mandato do presidente eleito Lula da Silva já estão ocorrendo desde a quinta-feira seguinte ao 2º turno da eleição presidencial de 2022, 03 de novembro. Com quase 300 membros, sendo a grande maioria voluntários (não fazendo parte, assim, dos 50 nomeados com cargos extraordinários pela Casa Civil), a equipe se divide em grupos de trabalho temáticos por áreas e subáreas e é plural, com representantes de todos os Estados da Federação e dos Partidos que ajudaram na eleição do Presidente Lula. Grande parte da composição total do grupo faz parte, entretanto, do partido do Presidente Eleito, o PT (Partido dos Trabalhadores).
Advogado formado em 1978 pela Faculdade de Direito de Anápolis com mais de 40 anos atuando nos Estados de Goiás e Tocantins e Deputado Federal pelo PT-TO no mandato de 2019 a 2023, Célio Moura, 69 anos, é integrante do GT de Desenvolvimento Agrário da Equipe de Transição. Um dos fundadores do PT no Tocantins (e em Goiás, antes da separação dos estados), o deputado tem forte atuação no Congresso como interlocutor dos interesses de comunidades tradicionais, assentamentos e agricultores familiares. Concorreu novamente à cadeira no Congresso em 2022, mas não alcançou votação suficiente para a legenda. Sobre sua trajetória política, seu mandato de Deputado Federal e sua atuação na Equipe de Transição, o Deputado Tocantinense falou com o Lab Notícias na sexta passada, 02 de dezembro.
Lab Notícias (LN): Deputado, hoje o senhor é um político tocantinense, mas sua trajetória política data de antes da criação do Estado. Quando e como começou sua vida política?
Célio Moura: A militância política – eleitoral propriamente dita – surgiu no ano de 1982 quando fui pré-candidato a vereador de Araguaína, mas naquele momento havia um movimento muito violento do grupo da direita do MDB de Goiás, comandado pelo Deputado José Edmar Brito Miranda. Eu saí como pré-candidato a vereador, mas não deixaram que eu saísse candidato. Já em 1988 eu fui candidato a Deputado Estadual. Naquela época o nosso partido estava com muita dificuldade, sem chance de ganhar a eleição, fizemos uma reunião interna e decidimos de eu disputar a eleição fora do Partido dos Trabalhadores. Fiquei como segundo suplente de Deputado Estadual, mas não assumi. Em 1990 fui candidato a Governador do Estado do Tocantins pelo Partido dos Trabalhadores, causando inclusive o segundo turno. Depois, em 1992, fui candidato a vereador em Araguaína. Fui um dos mais votados, mas não conseguimos alcançar o coeficiente eleitoral. Em 1994 fui candidato a Deputado Estadual. Fui um dos mais votados, mas o PT não alcançou o coeficiente eleitoral. Em 1998 fui candidato novamente a governador do Estado do Tocantins, uma disputa árdua com o Siqueira Campos. Nós não conseguimos ganhar as eleições, mas mantivemos a nossa luta.
Fiquei um tempo sem ser candidato e, em 2002, nas eleições em que o presidente Lula ganhou para a presidência, eu disputei novamente uma candidatura a Deputado Estadual. Em 2004 eu disputei a Prefeitura de Araguaína, perdi por menos de meio por cento. Em 2006 eu me candidatei a Senador pelo Tocantins. Em 2018 [nas eleições gerais federais] eu disputei como candidato a Deputado Federal e ganhei. Estamos acabando de concluir o nosso mandato agora sendo um dos deputados mais presentes na Câmara dos Deputados, com muitos projetos apresentados. Cheguei a ser o 13° deputado com maior presença nas redes sociais da câmara dos deputados. Agora em 2022 me candidatei novamente a Deputado Federal, sendo um dos candidatos mais votados do partido, dobrei minha votação [em relação a 2018], conseguimos tudo aquilo que nós planejamos, mas infelizmente o partido não conseguiu alcançar o coeficiente eleitoral e não conseguimos voltar. Conseguimos uma vitória política, mas não conseguimos uma vitória eleitoral.
LN: Deputado, como disse agora no fim de sua fala, o senhor concorreu à cadeira de deputado federal, mas não ganhou para um novo mandato. Mesmo assim, dada a sua atuação e histórico na luta do campo, o senhor foi convidado pelo Presidente Eleito Lula para integrar a Equipe de Transição no GT de Desenvolvimento Agrário. Em relação a isso, quais as perspectivas do GT para a nova fase do agro no Brasil e como o Tocantins pode participar atuante na nova era política do país e de sua economia?
CM: O Tocantins, como sabemos, é um Estado que tem muita força no Agro. Nós sempre militamos nos movimentos sociais, na luta pela agricultura familiar, na luta camponesa. No governo que está concluindo agora, o Governo Bolsonaro, foi extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário, unificaram toda a política agrária brasileira no Ministério da Agricultura. A luta da agricultura familiar, a luta por assentamentos, a luta por comida na mesa foi desprezada. O governo atual prismou para ajudar o agronegócio. Com a eleição do Presidente Lula foi aberta a transição e a oportunidade de que os movimentos sociais do Estado e o do Brasil se movimentassem para colocar na visão política atual do Presidente Eleito a necessidade da criação novamente do Ministério da Agricultura Familiar e Camponesa. O nome não vai ser Ministério do Desenvolvimento Agrário como era anteriormente.
Houve uma reação muito grande por parte do [atual] Ministério da Agricultura, que não quer que seja criado esse novo ministério porque eles querem dominar a luta pela terra mantendo o Agro e esquecem de que, no Brasil, 75% da população vive da roça, vive da agricultura familiar. 80% do alimento colocado na mesa do povo brasileiro vem da agricultura familiar, dos assentamentos, pequenos proprietários, das pequenas associações de produtores, pequenas cooperativas. Nessa oportunidade eu fui convocado para participar do Desenvolvimento Agrário. Fizemos o estudo e já fizemos o primeiro relatório, que foi apresentado no último dia 30 já esboçando como deve ser o novo Ministério da Agricultura Familiar e Camponesa para que nós possamos voltar novamente a ter mais assentamentos, dar assistência àqueles que estão assentados, abrir estradas, colocar água nos assentamentos e dar assistência técnica a esses assentamentos, melhorar a produção de alimentos no Brasil, fortalecer o Incra, órgão capacitado a fortalecer os assentamentos no Brasil, fortalecer a Companhia Nacional de Abastecimento para organizar a reserva de alimentos para que nós possamos acabar de vez com a fome no Brasil, que voltou nesse governo do Presidente Bolsonaro.
Nessa semana tivemos a oportunidade de fazer uma reunião com a Articulação Tocantinense da Agroecologia, onde juntamos todos os movimentos sociais do Estado do Tocantins com o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, que é o coordenador do GT do Desenvolvimento Agrário. Acreditamos que o Estado do Tocantins está pronto, organizado para assumir com muita legitimidade da agricultura familiar tocantinense e brasileira (sic) porque precisamos acabar com a fome, melhorar a produção de alimentos, melhorar a vida daqueles que moram no campo, criar mais assentamentos – temos milhares de tocantinenses e brasileiros que estão nas beiras das estradas, nos barracos de lona preta debaixo de calor, chuva e intempéries -, fortalecer a produção no campo e fazer com que o Brasil saia novamente do Mapa da Fome e possa gerar qualidade no alimento que consome.
LN: O papel do Tocantins seria, então, como um dos Estados que vai carregar essa bandeira principal do desenvolvimento agrário familiar? O GT de transição enxerga dessa forma?
CM: A região do Tocantins é uma região estratégica. Uma região que está em abertura ainda do verdadeiro agronegócio e a intenção dele é transformar nossas terras em pastagens. Não existe vontade do governo atual nacional e nem do Tocantins, que não olha para a agricultura familiar para gerar renda para 75-80% da população [estadual] que simplesmente veio da roça, mas não existe por parte do Governo do Estado e nem por parte do Governo Federal uma política pública.
Acabou o Programa Nacional de Agricultura Familiar, que é o financiamento da agricultura familiar. Depois que Bolsonaro assumiu não foi criado mais nenhum assentamento no estado do Tocantins e nem no Brasil e nós precisamos voltar novamente a fortalecer a agricultura familiar, olhar o povo que está nas favelas, nas periferias das grandes, médias e pequenas cidades expulsos do campo que aguarda um programa de agricultura familiar no brasil.
No dia onze [de dezembro] iremos apresentar o relatório definitivo do GT de Desenvolvimento Agrário, mostrar para o Brasil inteiro a necessidade da criação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, com esse nome ou com outro, mas que possamos ajudar aqueles que moram no campo, a maioria da população brasileira, que é quem está sofrendo com a falta de políticas públicas no campo.
LN: O senhor falou sobre a criação do Ministério da Agricultura Familiar e Camponesa. O Presidente Lula já tem certeza da criação desse Ministério?
CM: Olha, nós já apresentamos o relatório preliminar com todas essas discussões. Nós alinhamos todos os problemas: a dificuldade que o Incra vem passando no Brasil, órgão jogado às traças no atual governo, da mesma forma o IBAMA, também totalmente dizimado, a CONAB precisamos começar quase que do zero para que possamos sair do mapa da fome (sic), fortalecer os mecanismos de assistência, como é o caso da EMBRAPA e da ANATER, órgãos de assistência técnica ao trabalhador rural, estamos vendo também a situação dos quilombolas, que é uma população que está totalmente esquecida e olhar com bons olhos para as populações originárias, totalmente abandonadas e sem condições de gerar riquezas e proteger seus territórios.
Portanto, eu acredito plenamente que a transição e aliados possam criar esse Ministério da Agricultura familiar e Camponesa [sic]. O projeto maior de Lula é acabar com a fome e só se acaba com a fome com um Ministério de uma Agricultura Familiar que produza alimentos para o povo Brasileiro, porque o povo não como commodities, o povo não come soja, não come algodão, não come sorgo. Esses são produtos mais da exportação, o povo brasileiro come arroz, feijão, batata, abóbora, quiabo, alface, couve, frango caipira, ovo, o povo brasileiro como é o porco criado nos pequenos assentamentos, nas pequenas comunidades.
LN: Nas eleições de 2018 o senhor foi eleito Deputado Federal depois da série de candidaturas em diversos cargos nas diversas esferas que descreveu. À época, como o senhor encarou essa nova fase política e que desafios encontrou na câmara neste período de governo Bolsonaro?
CM: Primeiro a falta de democracia, o desrespeito, os ataques à constituição, aos povos originários, quilombolas, o ataque frontal aos movimentos sociais… nós vimos que a agricultura familiar foi dizimada justamente em razão da política do Governo Bolsonaro em perseguir os movimentos sociais, principalmente o MST. Onde o governo via qualquer indício de fortalecimento da agricultura familiar ele vinha e cortava os recursos. Dizimou os órgãos de controle e todos os organismos de defesa da Amazônia e com isso também dizimou a agricultura familiar.
Essa foi nossa luta no Congresso Nacional, além de lutar pela democracia, pelas Universidades, Institutos Federais, fortalecimento da Ciência, da tecnologia, da mulher brasileira, dos estudantes… o verdadeiro caminho que nós caminhamos rumo ao socialismo que nós almejamos chegar um dia, se Deus quiser [sic]. Também participei de várias comissões, como a de Agricultura da Câmara, enfrentando os tubarões do Agronegócio, da comissão de Direitos Humanos, da qual sou atual vice-presidente, participei como membro titular da Comissão de Defesa da Amazônia e do Desenvolvimento regional e agora faço parte da comissão de legislação participativa da Câmara dos Deputados. Sou também o Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria da Câmara.
Ou seja, tive e tenho até agora uma atuação firme e forte e a nossa não vinda novamente [derrota na eleição de 2022 para o cargo] vai deixar um vazio enorme no Estado do Tocantins, mas como cidadão tocantinense que acho que sou, Estado que vivo com dedicação, vou estar lutando em favor do Tocantins e do Brasil colhendo a experiência do nosso mandato nesses últimos quatro anos em que estivemos o tempo todo nas trincheiras em defesa da democracia na câmara.
LN: Como Estado mais novo da Federação, é sabido que o Tocantins está em constante formação das suas identidades políticas e sociais. Qual perfil o senhor enxerga como dominante na política Tocantinense hoje?
CM: O Tocantins é um estado onde a direita domina. Olhe a bancada dos Deputados Federais que foram eleitos no Tocantins: todos apoiaram o Bolsonaro. A senadora que foi eleita apoiou o Bolsonaro, o governador que foi eleito apoiou o Bolsonaro… porém nós ganhamos as eleições no Estado no primeiro e no segundo turno para o Presidente Lula. É uma incoerência muito grande. O povo elegeu o Lula, mas não votou nos deputados que mais lutaram em favor da democracia, em favor da defesa daqueles que mais sofrem.
O Tocantins é um Estado pobre, que depende sempre do governo, que está sempre com o pires na mão pedindo dinheiro, não tem condições de sobreviver senão com a ajuda do próprio governo [federal]. É um Estado conservador, políticos conservadores que perseguem os movimentos sociais, um Estado também machista, que não tem políticas públicas em defesa das mulheres, que não defende o povo negro, que não tem políticas públicas em defesa dos povos originários (e nem) para os povos quilombolas, é um Estado também que não olha com qualidade a questão da saúde. A saúde no Tocantins é péssima, uma das piores do país.
Agora nós tememos que a política conservadora continue no Tocantins, haja vista que não fizemos nenhum Deputado Federal e nem Estadual que tenha força política… nós não temos nenhuma política pública em defesa da juventude no Estado do Tocantins. Agora, como cidadão Tocantinense e amigo do Presidente Lula, nós iremos buscar, mesmo sem mandato, defender essas políticas que estamos todos os dias defendendo aqui na Câmara e agora na transição participando de vários desses debates que estão sendo travados para a gente resgatar a cidadania do povo brasileiro.
LN: Como o senhor explica mais a fundo essa contradição da população tocantinense em eleger o presidente Lula a nível estadual e essa votação em políticos tocantinenses de direita com agendas completamente diferentes das do Presidente Eleito?
CM: Os orçamentos secretos… no Tocantins é muito fácil: o governador elege o filho, elege a mulher, o senador elege o filho, o prefeito elege o filho, uma familiocracia… e agora o orçamento secreto, onde bilhões de reais foram torrados no Brasil e no Tocantins não foi diferente (sic). Note que essas foram as eleições mais desonestas em relação à democracia. O agronegócio, os homens do dinheiro perseguindo as forças progressistas… o que aconteceu no Tocantins foi isso. Eles não deram conta de derrubar o Lula porque o povo é pobre e sabe que o Lula foi o único presidente que melhorou a vida da população pobre, mas aí os votos proporcionais, como no caso dos Deputados Estaduais, eles [os candidatos] foram lá e compraram.
O Estado sofrendo com muita dificuldade, sem dinheiro, sem renda nenhuma, [eles] chegavam nos assentamentos e comprovam por cem, duzentos, trezentos reais o voto que muitas vezes era para nós, mas não venderam o voto para o Presidente da República. No ano de 2018, quando eu fui eleito Deputado Federal, nós viramos as eleições e demos vitória para o Haddad no segundo turno.
O Tocantins foi o único Estado do Brasil no qual o Presidente Lula não veio [na campanha eleitoral de 2022]. Não veio porque políticos do Estado do Tocantins de direita estavam dizendo que iriam votar nele, mas se ele viesse aqui eles iriam abandonar a campanha e o Lula acreditou e não veio acreditando que esses partidos de direita iriam ajudar ele nas eleições. Pelo contrário, eu que fiz a campanha mais dura, mais popular do Estado e não vi esses cidadãos fazendo qualquer gesto, qualquer coisa em favor da candidatura do presidente Lula. Fomos nós [a esquerda tocantinense] que levamos o Lula no primeiro e no segundo turno para a vitória.
LN: O senhor falou da sua amizade com o Presidente Lula e consta na sua biografia no site do Partido dos Trabalhadores que o senhor é um “militante histório”. Sabendo também que consta na sua biografia que o senhor é um dos fundadores do PT nos Estados de Goiás e Tocantins, como que essa relação se desenvolveu, como ela continua e como está hoje, do PT Nacional e do Tocantins e do senhor com o Presidente Lula?
CM: Eu sou filiado no PT desde a sua criação. Nós ajudamos a organizar a luta para organizar a Central Única dos Trabalhadores, foi na época em que conheci o Presidente Lula. Estou filiado no partido desde essa época. Nós tivemos sempre essa luta no Tocantins, nos movimentos sociais que sempre foram muito fortes no Estado do Tocantins, nas lutas da Igreja Católica na qual sou um dos militantes.
A gente tem caminhado em todos os campos de luta e em razão disso é que eu tenho um reconhecimento nacional, tanto do Partido dos Trabalhadores quanto das entidades nacionais, seja da Igreja Católica, seja da luta pela reforma agrária, seja dos direitos humanos, e isso me cacifou a ser um representante das pessoas que mais sofrem, das pessoas que tem mais dificuldade de sobrevivência num Estado de direita como é o Estado do Tocantins, um estado coronelista e que não olha para o meio ambiente, que não olha para a reforma agrária… e nós estamos na luta, vamos continuar e resistir enquanto força tivermos.
LN: O apoio do agronegócio foi uma das bases do Governo e da campanha à reeleição do atual Presidente Jair Bolsonaro. Nesse sentido, o GT de Desenvolvimento Agrário tem preparado o Governo que vai assumir para a reaproximação desse setor com o Governo Lula? Como o senhor enxerga essa reaproximação?
CM: Eu acho que o Governo Lula não pode acabar com o agronegócio. Ele tem que fazer com que o agro continue a produzir commodities para exportação, que faz parte também da balança comercial brasileira. Agora, o que não pode é que 75% da população brasileira, que são do campo, que não vivem do agronegócio, pelo contrário, são perseguidos pelo agronegócio, sejam abandonados [sic]. O que o governo brasileiro tem que fazer, o Governo Lula, é manter a força do agronegócio, que tem vida própria, não precisa de recursos do governo, porque eles vendem a produção dois anos antes dessa produção ser feita.
O que nós temos que fazer é voltar os olhos para aqueles que estão segurando a fome no Brasil, aqueles que produzem no Brasil. Eles precisam de financiamentos, eles precisam de terras, de assitência técnica, de locais para vender, melhorar a comercialização, criar de novo o Compra Direta, para que a produção de alimentos vá direto para o consumidor e evite o atravessador, que a gente possa ter locais de venda como feiras, mercados prontos para receber os produtos da agricultura familiar e começar a organizar esses alimentos inclusive para a exportação. O MST é um exemplo disso, é o maior exportador de mel e de arroz orgânico da América Latina. O MST foi uma das grandes entidades que ajudou a população na época da COVID doando alimentos para aqueles que estavam passando fome.
Então o que nós precisamos mesmo é fazer com que cada um [fique] no seu lugar: o agronegócio caminhando com as próprias pernas, claro, se o Brasil puder ajudar também que continue ajudando, mas que a gente tem que resguardar e resgatar aqueles que inclusive estavam do nosso lado na luta para eleger o Presidente Lula. Lula não teve apoio do agronegócio, pelo contrário, teve ódio e até hoje o povo do agronegócio está tentando desestabilizar a nossa democracia fragilizada pelo atual presidente. Portanto, eu acredito que os dois vão caminhar: o agronegócio com seu jeito de ser e a agricultura familiar fortalecida pelo novo Ministério.
LN: A transição enxerga alguma alternativa para a quebra desse ódio?
CM: A gente acredita porque o povo brasileiro elegeu o Lula (sic). Esses arruaceiros [movimentos na porta dos quartéis pedindo por intervenção militar e financiados por empresários] estão aí porque já plantaram a sua soja, ela já está toda no chão e hoje eles não tem nada o que fazer do plantio até a colheita porque não se capina soja, nem algodão e nem milho, aí trazem as máquinas para a beira da estrada, os caminhões que eles têm nas suas empresas e vêm com o dinheiro que têm desestabilizar o governo do Presidente Lula no seu começo (sic).
Essa transição é uma forma diferente porque estamos buscando os diagnósticos de como está a vida do povo brasileiro, como estão as empresas, como que está a situação de cada organismo para que Lula possa, com esse levantamento em mãos, feito pelo Brasil mesmo, por todos aqueles que foram convocados, dizer ao Brasil o que nós precisamos para tocar em frente e voltar a ser a sexta economia do mundo.
LN: O que já é um consenso na Equipe de Transição e no GT de Desenvolvimento Agrário que o Governo Lula vai apresentar como ação?
CM: O que já é consenso é a criação de novos ministérios, trinta pelo menos. Nós temos que criar o Ministério para o Desenvolvimento Agrário, um para a defesa das mulheres, um para os povos originários, os povos indígenas… precisamos fortalecer o ministério dos direitos humanos, temos que também dividir e criar um ministério da previdência social, um ministério do trabalho, nós precisamos tirar esse super ministério [da economia] e colocar um ministério do planejamento, da indústria e comércio… portanto essa transição está mostrando todos os subsídios e mostrando a situação de todas as políticas do Brasil e as suas necessidades. Queremos saber onde o dinheiro foi gasto e onde foi parar e queremos fortalecer o Brasil para os quatro anos que vêm pela frente.