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Segundo o programa Adotar É Tudo, anualmente no Brasil, no período entre as festas de final de ano até o fim do Carnaval, o número de abandono de animais sobe cerca de 30% quando comparado a outras épocas.
As razões são variadas, mas decorrem principalmente da falta de local para deixar o animal durante viagens longas, fazendo com que a família opte por abandoná-lo, já que, muitas vezes, ele é visto como um objeto, e não um membro.
Como há esse aumento, a voluntária do Abrigo dos Animais Refugiados, Júlia Alves, diz que ONGs evitam fazer feiras de adoção nesse período, devido à alta chance de devolução do animal.
É estimado, no país, a existência de cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos, segundo a Organização Mundial de Saúde, dado alarmante que segue crescendo.
O aspecto legal
O abandono de animais no Brasil é considerado crime punível com prisão de dois a cinco anos, segundo o art.32 §1º da Lei 9.605/98.
“Mesmo que no dispositivo legal não se encontre tipificado o abandono, vamos a uma análise mais profunda, no caput estão descritas os verbos abusar, ferir ou mutilar ou maltratar e especificamente sobre esta última, verifica-se que é genérica e assim é porque simplesmente seria impossível descrever num único artigo de lei todas as condutas praticadas pelas pessoas que podem ser ou não consideradas maus-tratos.” explica Pauliane Rodrigues, advogada e presidente da Comissão de Direito Animal da OAB – GO.
No estado de Goiás, as denúncias devem ser feitas à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Polícia Ambiental. Denúncias em flagrante podem também ser dirigidas à Polícia Militar.
Em 2022, o deputado estadual Eduardo Prado (PL), apresentou um projeto de lei que pretende diminuir os crimes cometidos contra animais. O projeto nº 912/22 propõe a instalação, em rodovias estaduais, de placas de advertência sobre o abandono animal. A proposta conta com o apoio da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda votação.
Além disso, no mesmo ano, o deputado também teve um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que propõe a atualização da Lei n° 17.767, que controla a reprodução de cães e gatos com o intuito de reconhecer os animais como seres sencientes, ou seja, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia.
O aspecto econômico
A indústria do mercado pet é uma das que mais faturam anualmente no país, o que faz com que canis de reprodução voltados à venda continuem os abusos contra animais “de raça”, lucrando cada vez mais.
A compra e venda de animais de estimação é um tópico muito polêmico e discutido na sociedade, pois a reprodução forçada e sem os cuidados específicos pode acarretar na morte e má condição de vida da fêmea e de sua prole.
ONGs e entidades animais incentivam a adoção e muitas condenam a compra, tendo em vista as condições precárias dos canis comerciais.
Assim, Maithê Archilia, defende sua decisão de adotar Milo.
“Eu acredito que animais não são mercadorias para serem comercializados, são vidas e ninguém deve lucrar com uma vida que não é sua. Assim que tive a oportunidade de escolher se iria comprar ou adotar, nunca passou pela minha cabeça comprar, essa é uma coisa que eu nunca vou fazer e sempre tento conscientizar outras pessoas também.”, defendeu a estudante.
O papel das ONGs
As organizações não governamentais sem fins lucrativos são as maiores aliadas dos animais nesse aspecto, fornecendo moradia, alimento e carinho aos que mais precisam. A ajuda ainda vai além daquela oferecida apenas aos bichos.
“Nosso compromisso vai além dos animais de rua. A gente sempre tenta ajudar famílias carentes que tem animais, quando recebemos bastante doação, doamos para essas famílias.”, diz Júlia.
A adoção
A adoção torna-se a esperança em relação aos animais abandonados em busca de um lar.
“Nosso maior desafio é fazer com que as pessoas adotem. O que a gente tenta fazer é pregar a palavra da adoção para quem quer que seja. A gente não julga a compra de animais, mas há tantos abandonados que precisam de ajuda, e você gastando dinheiro com animal, sendo que você pode ter um adotado. No nosso Instagram postamos as histórias de adoção e tentamos mostrar que o amor cura. Adotar é um ato de amor.”, defende a voluntária.
Um dos empecilhos da adoção é o medo de como lidar com o temperamento de animais vítimas de maus-tratos, mas Maithê tem a resposta.
“Com muita paciência e amor. O Milo é extremamente medroso, não confia em pessoas que ele não conhece e não gosta que venham na nossa casa. Ele se sente ameaçado, late e me pede colo. Também é muito protetor comigo e ansioso. Mesmo com as dificuldades que existem, eu entendo a forma dele de ser e aceito os latidos que ele dá, porque sei que esse amor único é gerado pelo mesmo trauma que geram os latidos que me incomodam. Então, quando ele se sente com medo, ele me pede socorro e eu forneço colo e o carinho que ele precisa pra se sentir mais seguro, sempre com muita paciência e amor.”
Programa de apadrinhamento
Apesar da solução definitiva ser a adoção, há uma alternativa para aqueles que não têm condições para manter um animal por tempo integral: o programa de apadrinhamento de animais dentro do Abrigo dos Animais Refugiados.
“Para ser padrinho ou madrinha você só precisa ser maior de 18 anos, contribuir mensalmente com no mínimo 30 reais e escolher um animal. Você pode passar tempo com ele em casa e no abrigo. A gente manda atualizações do animal para você, do estado de saúde. É uma forma para quem quer ajudar um animal mas não tem condição de adotar.“, explica Júlia.
As entidades e abrigos dependem de doações para manterem o funcionamento, para doar basta colher as informações em suas redes sociais.