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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 24 de maio, o Projeto de Lei de Conversão 09/2023 advindo da Medida Provisória 1.147/2022. A proposição tem como objetivo zerar as alíquotas PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas do setor de aviação e atividades realizadas com combustíveis. Além disso, em seus artigos 11 e 12, adicionados durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, havia o redirecionamento para a EMBRATUR da contribuição de 5% arrecadada para o Serviço Social do Comércio.
Em acordo firmado durante a votação entre Governo Federal e Sistema S, o Governo se comprometeu a vetar os artigos em troca de contrapartida. Sesc e Senac vão aumentar seus investimentos no setor de turismo.
Pis/Pasep e Cofins: o que é a sopa de letrinhas?
O Programa de Integração Social – PIS – e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP – foram instituídos por lei complementar em 1975 e são programas que instituem fundos de arrecadação das empresas privadas e da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Esses fundos amparam, desde 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – que custeia o programa de seguro desemprego, do abono salarial e financiamentos de programas de desenvolvimento econômico geridos pelo BNDES.
Acordo cavalheiresco
A CNC – Confederação Nacional do Comércio – mobilizou no último mês um abaixo-assinado que, em função da tramitação do PLV, arrecadou mais de um milhão de assinaturas contra o projeto a favor da permanência de sua verba. A entidade afirmava que, com o redirecionamento dos recursos, haveria o risco de fechamento de unidades, demissão de funcionários e encerramento de projetos desenvolvidos. A EMBRATUR afirmou em suas redes sociais que a proposta não prejudica os serviços prestados pelo Sesc e Senac.
Na noite de quarta, durante a transmissão da votação na TV Senado, o Senador Jaques Wagner (PT-BA) – líder do Governo no Senado – anunciou a costura do acordo entre Governo Federal e Sistema S para possibilitar que o projeto fosse votado e aprovado em sua íntegra sem precisar retornar à Câmara e evitando a MP de caducar no próximo dia 30 de junho. O governo Lula se comprometeu a vetar os dois artigos que se referem à retirada de verba do Sistema S quando o projeto for à sanção. Em troca, os S se comprometeram a aumentar o investimento do Sesc e do Senac na área do turismo, incluindo na divulgação do Brasil fora do país.
Itelvino Pisoni, presidente da Federação do Comércio do Estado do Tocantins – Fecomércio/TO – frisa que o trabalho de capacitação de trabalhadores do comércio para a área de turismo já é feito pelo Senac e que agora os desafios são referentes à sua ampliação para cumprir o acordo. “A avaliação que eu faço é que conseguimos uma vitória”, frisa.