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No dia 30 de maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da PL 490/07, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).
O Projeto de Lei permite o plantio de transgênicos em terras exploradas por povos indígenas, nulidade da demarcação que não atende às regras e proibição de ampliar terras já demarcadas. A decisão gerou uma divisão entre os que apoiam e os que consideram essa ação um genocídio aos povos indígenas.
Defensores do Marco Temporal argumentam que é necessário estabelecer critérios claros para a demarcação de terras indígenas, evitando conflitos de interesse e garantindo segurança jurídica para os investimentos. Eles alegam que a ausência de um marco temporal, pode levar a disputas intermináveis sobre a ocupação das terras e prejudicar o desenvolvimento econômico do país.
No entanto, essa interpretação é injusta e contrária aos direitos dos povos indígenas, uma vez que muitas comunidades foram expulsas de suas terras ao longo da história, antes mesmo do tempo delimitado pela proposta. Perderam seu lugar para o garimpo, o agronegócio e ameaças de grileiros.
Aprovação e Suspensão de votos
O texto recebeu 283 votos favoráveis, 155 contra e uma abstenção, em votação pela Câmara dos Deputados. O tema ainda precisa ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu no dia 07 de junho o julgamento do processo que discute a legalidade do marco temporal. De acordo com as regras internas do STF, o caso pode ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
Novo Plano Safra
Confirmado para a próxima terça-feira (27/6) o anúncio do Plano Safra 2023/24. O novo documento irá divulgar políticas públicas direcionadas aos médios e grandes produtores. Para este plano, serão investidos mais de R$ 400 bilhões em recursos para os produtores rurais em custeio e investimentos.
Com o Desenvolvimento Agrário ganhando status de ministério, um plano separado será apresentado no dia seguinte (28/6), com ênfase na agricultura familiar.
Agronegócio em pauta
Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR) , presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), é necessário avançar pautas no Congresso, como o Marco temporal, para a demarcação de terras indígenas e o crescimento da produção agropecuária.
“Quando a agropecuária vai bem, a população é quem ganha. Um PIB crescente, do qual contribuímos com 24,8%, é oportunidade para todos os brasileiros”, afirmou em entrevista à CNN.
Não obstante, o crescente avanço de investimentos do agronegócio em contraponto a uma política de genocídio aos povos originários, escancara o que para os poderosos é interpretado como tangível de investimentos.