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Segundo o Governo Federal, Imposto de Renda (IR), é um tributo nacional cobrado todo ano sobre a renda anual dos brasileiros. Desde o ano de 1922 o governo pede que trabalhadores e empresas informem à Receita Federal quanto ganham anualmente. No ano seguinte, a Receita verifica se o valor cobrado corresponde aos rendimentos declarados.
O Contador Leonardo Borges, Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário, responde ao Lab Notícias, qual a importância do imposto para os contribuintes:
Leonardo: A declaração é importante para preservar o patrimônio do declarante e garantir os serviços essenciais governamentais como: Saúde, educação, segurança e infraestrutura.
LN: O imposto é para todos?
Leonardo: O imposto é para autônomos, pessoas jurídicas ou físicas com carteira assinada (CLT), que ultrapassam mais de Trinta Mil reais de vencimentos anuais.
LN: Caso a pessoa ou empresa não declare o imposto, o que pode acontecer?
Leonardo: Se deixar de declarar ou fizer uma declaração falsa, o CPF pode ser incluído em uma lista de irregularidades do governo, podendo ser eventualmente cancelado. Isso resulta em restrições como a impossibilidade de abrir contas bancárias, solicitar cartões de crédito, receber aposentadoria, renovar ou emitir passaportes, e participar de concursos públicos. No caso de empresas, os responsáveis podem até ser detidos se for provado que tentaram ocultar rendimentos ou bens para evitar o pagamento dos imposto.
Entenda de forma simples qual é a destinação dos valores arrecadados e qual é a relação com o desenvolvimento do país: Segundo informações do Ministério da Fazenda, parte dos impostos arrecadados serve para financiar áreas como saúde, educação, programas sociais, segurança e diversos serviços públicos para os cidadãos brasileiros. Outra parte é destinada a programas que visam criar empregos e promover inclusão social, como reforma agrária, construção de moradias populares, saneamento e revitalização de áreas degradadas. Além disso, há uma parcela voltada para investimentos cultura, esporte, preservação ambiental e fomento à ciência e tecnologia. Assim, pagar o Imposto de Renda contribui para o desenvolvimento e melhorias no país.