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Foi aprovado no Senado e na Câmara federal, na última terça-feira (7), o decreto que estabelece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A medida, a pedido do governo federal, ocorreu após a instabilidade climática que tem castigado o povo gaúcho desde o início deste mês. O projeto vai facilitar o repasse de verbas públicas para socorrer e reconstruir as áreas afetadas pelas enchentes. Esse é o segundo decreto de calamidade pública em vigor no estado em decorrência de eventos climáticos extremos.
O projeto foi apresentado no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião extraordinária com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou também dessa reunião o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. As votações nas duas casas legislativas foram simbólicas, sem necessidade de registro de voto dos parlamentares no painel, por ser uma proposta de consenso.
No Senado, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio antes do início da votação em respeito às vítimas da catástrofe. Até o momento, foram confirmadas 148 mortes e 135 pessoas continuam desaparecidas, de acordo com boletim emitido na tarde desta terça pelo governo do Rio Grande do Sul.
O senador Paulo Paim (PT-RS), comparou a tragédia do no estado “ao furacão Katrina”, que devastou a cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos.
Na prática, o projeto permitirá que recursos sejam passados para ao estado sem ser submetidos a parâmetros da lei de responsabilidade fiscal.
O texto da proposta assegura que o governo não precisará contingenciar o orçamento para cumprir a meta fiscal, em decorrência do recebimento do crédito extraordinário e das renúncias fiscais. Segundo o texto, o Rio Grande do Sul, fica dispensado de limites, condições e quaisquer outras restrições de crédito em relação à contratação e adiantamento de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da federação e recebimento de transferências voluntárias.
Foi instalada uma comissão externa que irá propor medidas contra a crise provocada pela tragédia. O grupo é composto por três senadores do estado afetado: Paulo Paim (PT-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Ireneu Orth (PP-RS) e mais cinco parlamentares. De acordo com Pacheco, cabe à comissão debater propostas para recuperar o estado. A comissão deve ainda fazer visitas ao Rio Grande do Sul para propor ações que as autoridades devem tomar sobre as áreas atingidas.