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Lançado oficialmente em 2019, o programa mudou várias histórias
No coração do Brasil, a Defensoria Pública do Estado de Goiás tem se destacado como uma força transformadora na garantia de direitos fundamentais. Entre seus diversos programas, o “Meu Pai Tem Nome” se destaca por sua missão de garantir o reconhecimento da paternidade nas certidões de nascimento, um passo crucial para a cidadania plena de milhares de crianças goianas.
Contexto e Motivação
Historicamente, a ausência do nome do pai nas certidões de nascimento é um problema que afeta milhões de brasileiros, principalmente os de famílias em situação de vulnerabilidade social. A falta desse reconhecimento pode gerar uma série de complicações, desde a negação de direitos básicos até a exclusão social.
O programa “Meu Pai Tem Nome” surgiu em resposta a essa realidade, com o objetivo de facilitar o processo de reconhecimento paterno e, assim, promover a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares. A Defensoria Pública de Goiás, reconhecendo a importância dessa questão, implementou este programa em parceria com outras instituições e a sociedade civil.
O Programa “Meu Pai Tem Nome”
Lançado oficialmente em 2019, o programa “Meu Pai Tem Nome” tem como principais objetivos:
1. Facilitar o Reconhecimento da Paternidade: Através de procedimentos administrativos simplificados, permitindo que o reconhecimento seja feito sem a necessidade de processos judiciais longos e burocráticos.
2. Orientação e Assistência Jurídica: A Defensoria Pública oferece atendimento gratuito e especializado para orientar as famílias sobre os direitos e deveres relacionados ao reconhecimento da paternidade.
3. Promoção de Testes de DNA: Quando necessário, o programa facilita a realização de testes de DNA, de forma gratuita, para comprovar a paternidade de maneira científica e indiscutível.
4. Campanhas de Conscientização: Realização de campanhas educativas e de sensibilização para informar a população sobre a importância do reconhecimento da paternidade e os benefícios legais e sociais que ele traz.
Impacto na Sociedade
Desde sua implementação, o “Meu Pai Tem Nome” tem transformado vidas.
A inclusão do nome do pai na certidão de nascimento não é apenas um ato burocrático, mas um passo significativo para a dignidade humana. Isso assegura o direito à identidade, facilita o acesso a benefícios sociais e cria uma base legal para a reivindicação de direitos, como pensão alimentícia e herança.
Depoimentos de beneficiários do programa ilustram o impacto profundo dessa iniciativa.
