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No final de novembro, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) anunciou um pacote de equilíbrio fiscal e entre essas novas mudanças estão as regras para aposentadoria dos militares.
O pacote proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja equilibrar as contas públicas e prevê uma série de medidas para evitar um aumento de despesas em algumas áreas que correspondem a gastos maiores ou onde há maior desequilíbrio financeiro.
Segundo Haddad, o governo pretende economizar R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos e R$ 327 bilhões em cinco anos.
“Nosso sistema previdenciário é desequilibrado como um todo, e nele, o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado, é o que tem maior distância entre gasto e arrecadação (gerando enorme déficit)”, afirma o economista Marcus Pestana, um dos diretores da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Em 2023, esse desequilíbrio no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas gerou um rombo de R$ 49,7 bilhões nos cofres públicos, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o governo, as mudanças anunciadas por Haddad têm o objetivo de diminuir esse déficit.
As medidas são:
- Fim da “morte fictícia” — quando o militar é expulso ou excluído das forças, mas é declarado morto (mesmo vivo) e sua família recebe pensão;
- Fixação em 3,5% da remuneração a contribuição de todos os militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
- Extinção da transferência de pensão;
- Idade mínima para a reserva remunerada, que mudará de forma progressiva.
Apesar de diversas tentativas de fazer alterações no sistema previdenciário militar terem sido frustradas devido à resistência do setor, o ministro da Fazendo estima que essas medidas voltadas aos militares gerarão uma economia de cerca de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos.