A FRAGILIDADE DO PROCESSO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS 

E como foi essa avaliação? A avaliação como docente, como discente, teve alguma diferença no processo?

Para mim, como pessoa negra, a diferença é interessante porque quando eu passei pela primeira vez como ingressante na graduação, eu não tinha nenhum letramento racial. Então eu não tinha nenhum entendimento de como era considerada uma pessoa negra. Então eu inclusive tive muito medo de não ser aprovada, de não passar na banca. Porque eu não sabia quais eram os critérios que eles levariam em conta. Não tinha muita informação na época. E nessa segunda vez, eu participei da criação da comissão de heteroidentificação na UFG. Eu fui das primeiras bancas. Então eu participei de muitas bancas antes de passar por ela. Foi até engraçado porque como eu sou da comissão, a comissão teve muito trabalho para encontrar pessoas que pudessem participar da banca que não tivessem relação comigo. Para garantir a isonomia também. Então foi muito mais tranquilo. Não tem comparação. 

E como foi participar da criação da banca?

Bom, coincidiu que quando eu ingressei no serviço público como técnica administrativa aqui na UFG, a banca estava nas suas primeiras etapas de formação. Foi um trabalho muito intenso do Pedro Cruz, que foi o primeiro presidente da comissão de heteroidentificação da UFG. E a gente tinha uma carência muito grande de normativas para regulamentar o nosso trabalho. Então nós tivemos que fazer tudo mesmo do zero. Produzir as nossas próprias normativas. Mas a banca de heteroidentificação da UFG, ela se tornou referência. Então depois o Pedro Cruz foi para outras universidades para administrar capacitações, para mostrar como é o nosso procedimento. Porque a gente conseguiu alcançar um padrão muito alto de procedimento de heteroidentificação.

Em 2018 foi a primeira vez que todas as universidades federais utilizaram de uma comissão de heteroidentificação, mesma época em que foi publicado uma matéria sua no portal da UFG referente a este acontecimento. A partir disso, como você se sentiu naquele momento em que houve uma esperança de um processo justo e como você se sente hoje sabendo que ainda assim a brechas para fraudes?

A banca de heteroidentificação tem um limite de atuação. Ela é muito importante porque reduz muito as fraudes. Ela tem esse papel de coibir as fraudes. Mas existem brechas na própria lei. A lei não proíbe que pessoas brancas se inscrevam em cotas em vagas destinadas a pessoas negras. Porque, no caso de essas vagas não serem preenchidas por pessoas negras, pode se chamar o cadastro de reserva formado por pessoas brancas ao invés de fazer uma nova seleção para que pessoas de fato negras ingressem nessas vagas. Também existe uma questão sobre o que o Estado brasileiro considera como pessoa negra, que é o critério do IBGE, que considera como pessoas negras os pretos e pardos. A figura do pardo gera muita confusão nas pessoas e flexibiliza muito o espectro de quem pode entrar nessa categoria negra. Porque não há uma definição clara do que é o pardo. As pessoas tendem a ver, de forma geral, o pardo como aquela pessoa que não é nem branca, nem preta. Só que dentro desse espectro existe uma enorme variedade de fenótipos. Então, essa é uma brecha que o Estado deveria trabalhar de forma mais efetiva. Porque é principalmente aí que entram pessoas que não se caracterizam de fato como negras. 

Sabemos que o processo anterior ao seu como docente foi um tanto turbulento, devido ao favorecimento de certo candidato que não se encaixava nos critérios da vaga, que foi destinada a cotistas. Você acredita que isso possa voltar a acontecer dentro da universidade? De que forma?

Sim, isso pode acontecer. Inclusive isso tem acontecido em outras universidades. A gente tem um caso recente na Federal da Bahia de uma professora negra que foi aprovada por cotas em um concurso. E um candidato branco entrou na justiça, fora da universidade, para impedir que ela tomasse posse no cargo. E a justiça, a princípio, deu para ele o direito de tomar posse. Então, foi exatamente a mesma coisa que aconteceu aqui na UFG. Isso é um movimento que tem crescido no Brasil. A gente tem muitas firmas de advocacia oferecendo esse serviço, inclusive, para candidatos. Então, o candidato branco se inscreve em uma vaga que é destinada para pessoas negras. Ou seja, se houver algum candidato negro aprovado naquela vaga, independente de o candidato ter passado em primeiro, segundo ou terceiro, a vaga é dele, porque ele é o primeiro colocado entre os candidatos negros. E geralmente as bancas aprovam os cotistas em posições mais baixas. Colocam os brancos em posições à frente. Isso é um tema complexo porque, se a cota existe, é porque o Estado brasileiro entende que pessoas negras sofrem processos históricos que impedem ou dificultam que elas possam competir nas mesmas condições que pessoas brancas. Então, quando o concurso público permite que pessoas brancas concorram no mesmo concurso que pessoas negras, ele está reduzindo o efeito da cota. Porque é muito provável que essa pessoa branca, que teve mais condições de se preparar para o concurso, seja aprovada em primeiro lugar. E aí a gente não precisa nem entrar nos aspectos de que é muito possível também que o racismo em si influencie na forma como a banca vai avaliar os candidatos. Porque isso é um processo histórico do Brasil. Pessoas negras, historicamente, são preteridas em processos seletivos. Porque existe um espaço para a subjetividade da banca atuar. A gente tem etapas muito objetivas, que são as etapas de prova teórica, que o candidato não é identificado, então a banca não consegue saber se quem escreveu aquele texto é branco ou é negro. Mas a gente tem etapas também que a subjetividade tem muito espaço, como, por exemplo, a prova didática, que o candidato dá uma aula e a banca vai dizer se aquela aula é boa ou se é ruim. A defesa do memorial, que o candidato vai defender o currículo dele, e a banca vai dizer se ele defendeu bem ou mal o currículo. Então são duas etapas que é muito comum que a nota de um candidato negro, que vinha tendo um bom desempenho no concurso nas etapas anteriores, quando chega nessa etapa, magicamente, inexplicávelmente, o desempenho dele cai muito. Porque a nota dele cai. E isso aconteceu, se você olhar os resultados das notas do concurso da professora Gabriela, você vê, inclusive, uma discrepância muito grande entre as notas dos diferentes avaliadores da banca. Ou seja, é evidente que houve uma avaliação subjetiva do desempenho da professora Gabriela no concurso. Então, quando você permite que pessoas brancas se inscrevam em vagas destinadas a pessoas negras, você permite que, caso essa pessoa branca seja aprovada em primeiro lugar, ela tenha argumentos para judicializar o processo, dizendo que o direito à vaga é dela. Que foi o que aconteceu aqui na UFG, foi o que aconteceu na UFBA, tem acontecido em outras universidades, e é algo que está chegando a um nível em que, se o governo não tomar alguma medida, no sentido de dizer, ora, a vaga é destinada a pessoas negras, somente pessoas negras podem se inscrever. Se não houver nenhum candidato negro aprovado no concurso, deve-se fazer um outro concurso, para garantir que algum candidato negro entre. Porque senão a gente vai continuar reproduzindo o racismo. 

Você acredita que a Universidade lida bem com as denúncias de fraude? e quais seriam as melhores maneiras de lidar com isso, na sua opinião?

Eu acho que não existe muita transparência ainda, sobre como são avaliadas, como são encaminhadas essas denúncias. E essa falta de transparência, ela gera desconfiança. Então, o que a universidade deveria fazer, seria tornar mais claros os processos de investigação dessas denúncias. E claro, é importante destacar também que os candidatos, eles têm feito o movimento de não tentar reverter a situação dentro da UFG, mas de recorrer à justiça fora da universidade. E, infelizmente, a justiça tem um entendimento muito diferente do entendimento da UFG. Então, por mais que a UFG tente evitar que as fraudes aconteçam, ou depois fazer com que os fraudadores sejam excluídos da vaga a qual eles não têm direito, a justiça tem um outro entendimento. Ela entende que se o candidato ingressou, cursou, em um certo período ele tem direito a permanência na universidade. Isso é muito problemático, mas é um limite que a UFG tem. Ela não está acima da justiça comum.

Como ingressante cotista, passei pela comissão e se fiquei dois minutos naquela sala foi muito, você acredita que isto é tempo suficiente para definir se uma pessoa se encaixa ou não na lei de cotas, ainda mais num país miscigenado como o nosso?

A questão não é só o tempo. É importante destacar que a banca é formada por, dependendo do processo seletivo, três ou cinco membros. A banca é formada por um número específico de membros, geralmente cinco. Essa banca tem que ter uma diversidade de gênero e raça. Ela tem que ter, no mínimo, uma pessoa negra, no mínimo, uma mulher, no mínimo, um homem, no mínimo, uma pessoa branca. E, quando possível, também diversidade regional. A ideia é que aquelas cinco pessoas olhem para o candidato e, a partir desse olhar, digam se vêem esse candidato como pessoa negra ou branca. Então, é muito importante o primeiro olhar, o olhar quando o candidato entra na sala. Não é levado em conta o que o candidato fala, não é levado em conta o que o candidato mostra de fotos de pai, mãe, avó, etc. E, também, após a saída do candidato da sala, existe uma deliberação. A entrevista, inclusive, é gravada para, caso algum avaliador esteja em dúvida, ele possa olhar a gravação ali no momento da deliberação e rever as características do candidato. Então, o procedimento demora mais do que dois minutos. Dois minutos é o tempo geral que o candidato permanece na sala. E eu acho que é suficiente, pela minha experiência e atuação, é suficiente porque, às vezes, o importante é, realmente, a forma como o candidato se apresenta no primeiro olhar. Então, dois minutos olhando para uma pessoa, você consegue identificar características ou não. 

Você comentou sobre a sua falta de letramento racial ao passar pela primeira vez na banca, você acredita que o governo tem uma responsabilidade sobre a falta desse letramento na população, em as pessoas não saberem o que é ser negro? Porque muitas pessoas se escrevem e acreditam que deveriam entrar, que estão dentro da lei de cotas porque tem pais negros, avós negros, mas não são pessoas percebidas como negras.

Eu acho que tanto o governo quanto a sociedade, em geral. Porque, quando a gente olha para a história do racismo no Brasil, a gente tem uma história de negação do racismo. Então, essa negação do racismo, ela contribuiu para que a gente não fale sobre isso. Ao mesmo tempo que as pessoas praticam o racismo diariamente, elas afirmam que o racismo não existe no Brasil. Então, eu, por exemplo, cresci ouvindo que eu não sou tão preta assim, que eu sou morena.. Ao mesmo tempo que sofria várias situações de racismo. Então, isso gera muita confusão na cabeça das pessoas negras. E aí, obviamente, as escolas deveriam discutir isso de forma mais ampla. O letramento racial deveria existir dentro da escola. A gente tem hoje uma lei que obriga o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. Mas que ela ainda tem muitas lacunas na forma como  é aplicada nas escolas. E que não necessariamente aborda a temática da heteroidentificação. Ou seja, de como você se identifica. E ela também não necessariamente aborda a discussão sobre o pardo no Brasil. Que é uma discussão que até na universidade ainda está muito recente. Por conta de processos históricos de como o pardo foi assimilado dentro da categoria negro. Sem uma discussão mais crítica de quem é esse pardo. Então, acho que a sociedade, de forma geral, tem uma responsabilidade nisso. Porque nós não falamos sobre a questão racial de forma efetiva. E o governo também. Porque poderia adotar mais políticas que favorecessem com que a sociedade entendesse melhor o que é o processo de heteroidentificação. E o porquê as cotas existem. Porque não é pelo simples fato de você ter um antepassado negro que isso te dá o direito à cota. A gente tem outros elementos e principalmente hoje o que é levado em conta são os aspectos fenotípicos.

Em alguns processos, a banca de heteroidentificação é realizada de forma remota. Visto que com o avanço da tecnologia e a utilização de filtros é possível alterar o tom de pele e traços fenotípicos, você acredita na credibilidade destes processos?

Não é o ideal. Em muitos casos é o possível. Na pandemia a gente usou muito o processo de heteroidentificação realizado de forma remota. Mas principalmente no caso das pessoas pardas é muito complexo você fazer um procedimento de heteroidentificação por videoconferência. Às vezes uma luz diferente muda muito as características da pessoa. Então na minha opinião não é o ideal, mas muitas vezes é o possível. 

Alguns alunos inseridos em mais de uma cota como Preto, Pardo e Indígena ( P.P.I) e Baixa Renda, acabam por ter direito em só uma das modalidades e decidem fraudar a comissão socioeconômica, o que você sugere que possa ser feito para evitar isso?

A universidade faz o procedimento de matrícula. Ele é até muito cansativo para o estudante, porque ele tem que comprovar várias coisas. Tem que passar por várias comissões. Mas, infelizmente, a universidade tem um limite no que ela consegue investigar da vida do candidato que acessa as cotas. Eu acho que é importante continuar o monitoramento pós ingresso. Apesar de que depois que o estudante ingressa é muito mais difícil fazer com que ele perca o direito a essa vaga por ter fraudado. Mas é importante também dialogar com a sociedade sobre por que não se deve fraudar as cotas. Você está tirando o direito de uma pessoa que realmente precisa daquela cota. E, muitas vezes, a pessoa que fraudou teria condições de passar pelo sistema universal. Mas ela escolhe fraudar porque vai concorrer dentro da cota com candidatos que tiveram piores condições de preparo em relação a ela. 

Diante dessas fraudes, você acredita que as punições são realmente efetivas e adequadas aos que já foram comprovados que fraudaram?

É muito difícil punir um candidato que já ingressou. A UFG hoje tem tido dificuldade nesse sentido, pelo menos pelo que eu observo. Eu já participei de bancas, eram bancas específicas para avaliar candidatos acusados de fraude, que já estavam cursando há algum tempo, que foram denunciados, foi uma denúncia coletiva até. E aí, o que a UFG consegue fazer é olhar para aquele candidato e dizer que esse candidato não é negro. Porém, esse candidato pode recorrer na justiça, alegando que ele vai ter muitos prejuízos econômicos, de tempo que ele dedicou a esse curso, porque a universidade deixou ele entrar. Em algum momento ele entrou. Então, o erro foi da UFG de ter deixado ele entrar. Então, esse debate é muito complexo, é muito difícil você punir um candidato que já entrou. O máximo que a gente consegue fazer realmente é o controle na entrada.

E os que não ingressaram? Como é feita a punição desses? Dos que tentam fraudar?

Bom, a punição é a perda da vaga, porque o candidato, se ele não tem a sua autodeclaração deferida, se ela é indeferida, ele não consegue se matricular. Então, ele perde o direito à vaga.