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Projeto prevê exploração comercial dos locais em troca de investimentos
A Prefeitura de Goiânia busca a efetivação da concessão administrativa de 14 parques urbanos da capital. A partir de análises técnicas e ambientais, o órgão, por intermédio da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), estuda a viabilidade de publicação do edital de licitação ainda em 2026. Segundo a instituição, o projeto está sendo estruturado de acordo com a Lei de Concessões e a Lei de Licitações, com foco em parcerias de médio e longo prazo.
A administração dos parques de Goiânia é feita atualmente sob tutela da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). De acordo com a bióloga e agente ambiental da Amma, Wanessa Carolina, “o gerenciamento desses locais se baseia em uma rotina de manutenção e na resposta a demandas da população. Os recursos disponibilizados pela Prefeitura para os parques urbanos, em termos de maquinários e insumos, geralmente estão relacionados à manutenção, conservação, limpeza e estruturação.”
No entanto, durante a inauguração do novo chafariz do Parque Vaca Brava, o prefeito Sandro Mabel afirmou que a gestão municipal acaba não sendo suficiente para a manutenção dos parques urbanos. “Nós precisamos colocar uma empresa que possa explorar o parque de alguma forma, seja com publicidade, mas que possa mantê-lo mais bonito, com banheiro funcionando, coisas que a administração pública acaba não conseguindo fazer”, declarou.
Os locais selecionados para o edital, até o momento, são os parques Flamboyant, Vaca Brava, Areião, Cascavel, Lago das Rosas, Carmo Bernardes, Bernardo Élis, Botafogo, Bosque dos Buritis, Beija-Flor, Boa Vista, Fonte Nova, Parque da Lagoa e o Jardim Botânico.
Modelo administrativo cresce no Brasil
Um levantamento divulgado pela consultoria Radar PPP revelou que, em 2018, cerca de 80 parques brasileiros passaram por processos de privatização. O Parque Ibirapuera, localizado em São Paulo, adota um modelo de gestão privada desde 2019. O local, que já foi apontado como o parque urbano mais visitado da América Latina, é administrado pela empresa Urbia Parques, que gere outros 11 parques no país. Com cerca de R$ 200 milhões investidos no Ibirapuera em 4 anos, a gestão da empresa recebeu 89% de aprovação do público em uma pesquisa de satisfação conduzida pela própria instituição.
Entretanto, desde sua concessão, o Parque Ibirapuera passou por mudanças nos preços dos serviços oferecidos à população. Em pesquisa feita pelo G1, o preço do estacionamento no parque aumentou em 80% desde 2020. Atualmente, o Ministério Público investiga irregularidades na gestão do espaço, entre elas a aplicação de taxas a corredores e o loteamento de áreas internas do parque.
Mas, afinal, o que muda?
Com a publicação do edital de concessão, as empresas interessadas poderão se candidatar de acordo com os critérios definidos pela Prefeitura. A empresa vencedora será responsável pela manutenção, segurança e infraestrutura. Em troca, poderá explorar atividades econômicas, como quiosques, esportes, alimentação, eventos e publicidade.
De acordo com a assessoria da Segenp, “a concessionária terá o direito de explorar comercialmente os parques para remunerar seus investimentos e custos operacionais, por meio de fontes de receita não tarifárias. Ela poderá instalar e operar quiosques, lanchonetes e áreas de alimentação, além de comercializar o uso de espaços específicos para eventos e atividades controladas.”
O órgão garante que o acesso público aos parques não será comprometido: “O poder público permanece como dono e fiscalizador do espaço, garantindo à população acesso público, gratuito e irrestrito. A concessão não privatiza o uso, mas sim a gestão. A Prefeitura mantém seu papel de poder concedente, fiscalizando rigorosamente o cumprimento do contrato, a execução das metas de investimento e a preservação do patrimônio ambiental e histórico.”
Com a terceirização da gestão desses parques urbanos, a previsão também é de que os naming rights desses locais sejam contemplados. Dessa forma, empresas terão a possibilidade de alterar o nome dos parques selecionados, associando sua marca ao espaço público, mediante contrapartidas financeiras e de manutenção. Contudo, a Segenp reforça que a identidade histórica dos nomes tradicionais será preservada.
Trabalhadores temem perder espaço nos parques
O avanço do projeto de concessão se mostra polêmico entre a população. Vendedores afirmam se preocupar com o futuro de sua fonte de renda no caso da mudança administrativa e frequentadores questionam as ações da prefeitura.
Daniela Albuquerque trabalha como vendedora de água de coco e caldo de cana há 8 anos no Parque Lago das Rosas. Para ela, a atual gestão da Prefeitura tem causado insegurança entre os trabalhadores: “Eu acho que isso é uma furada. Acho que é ele que está inventando moda, porque a Prefeitura sempre tomou conta dos parques e sempre funcionou. Esse ponto existe há 12 anos. A gente sempre conseguiu trabalhar. Esse prefeito está causando terror em muitos parques, e nós fomos afetados também por ele”, declarou.
Daniela defende que melhorias podem ser feitas pela própria administração pública e que o envolvimento da iniciativa privada é desnecessário. “Privatizar não vai resolver. Acho que eles podem melhorar, sim. A própria Prefeitura. Eles têm condições para isso. A gente paga muito alto pelo imposto, pela taxa de lixo, pra nada”, completa.
Entre os visitantes dos parques, também há insatisfação com a postura do poder público municipal. O estudante Gabriel Bessa, de 22 anos, frequenta o parque Bosque dos Buritis desde criança e se preocupa com a condução atual do local. “Hoje em dia, na questão da limpeza e do cuidado com as plantas, até é possível ver pessoas trabalhando constantemente, limpando o parque. Mas o grande problema continua sendo a falta de segurança, especialmente à noite. O parque não é um lugar muito vivo, justamente porque não é seguro. Há registros de casos recentes de assédio e até um assassinato. Por causa disso, não é um espaço convidativo.”, disse.
“A privatização, na minha opinião, tende a piorar essa situação. (…) Se já existe descaso atualmente, mesmo com a manutenção que ainda é feita pelo governo, a privatização só pioraria a situação. Interferências excessivas no parque tendem a inviabilizar sua função original como um espaço convidativo para todos.”, acrescentou.
Com implementação estimada para 2026, o novo modelo de gestão segue em fase de estudos, mas ainda sem definição sobre como será a permanência dos comerciantes nos parques.