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No dia 25 de março, o estado do Ceará celebra a abolição dos escravos no estado, que ocorreu quatro anos antes do que o resto do país. Diferente do contexto nacional, onde o Império brasileiro foi amplamente pressionado pelos países europeus, e assim a Princesa Isabel assinou a famosa Lei Áurea, a província cearense já tinha histórico de movimentos abolicionistas, até mesmo antes do dia 25 de março.
Porém, essa história não é muito bem divulgada. Apesar dos cearenses tirarem um dia de descanso na data, muitos não sabem direito do que se trata o feriado, e até confundem com a data do dia 20 de novembro e se perguntam a razão das diferenças.
“A abolição não foi um evento único no Brasil; ela ocorreu de forma gradual, regionalizada e com pressões diferentes em cada província. O Ceará ter sua própria data não conflita com a Lei Áurea; apenas reconhece seu pioneirismo. A história brasileira sempre foi muito centralizada no eixo Rio–São Paulo. Quando o Ceará mantém uma data própria, ele descentraliza a memória histórica, valoriza seus movimentos sociais e políticos internos e corrige apagamentos históricos comuns na narrativa nacional.”
Ellânyo Anderson, Professor de História, formado na URCA
BRAÇOS CRUZADOS
Nascido na paradisíaca cidade de Canoa Quebrada, Francisco José do Nascimento ou “Chico da Matilde”, não foi a forma como ele foi eternizado na história, e sim, como Dragão do Mar. Francisco era um jangadeiro pescador e também trabalhava no porto da capital Fortaleza. Chico, Francisco Napoleão e Preta Dias Simoa se juntaram, e em 1881, começaram uma greve no porto cearense, após Chico da Matilde cruzar os braços e anunciar que escravo nenhum seria levado a qualquer outra parte do país.
A notícia da ação de Dragão do Mar se espalhou pelo país, e culminou em mudanças, abolicionistas de outras regiões que se inspiraram no ato do cearense, e isso fomentou no crescimento do movimento, pressionando mais ainda o Império, que ainda optava por manter sua economia e mão de obra baseada no tráfico negreiro.
REDENÇÃO
Localizada a cerca de 55 quilômetros de Fortaleza, a cidade de Redenção foi o primeiro munícipio do Brasil a abolir a escravidão. Em 1° de janeiro de 1883, em frente a Igreja Matriz, o abolicionista José do Patrocínio estava presente para a assinatura de 116 cartas de alforria, quando o município ainda era nomeado como Acarape. Após o ato, a cidade foi rebatizada para seu nome atual.
Porém, apesar da bela história, Redenção não deu aos recém-libertos as melhores condições.
“Se fizer um IDH de Redenção, vai espelhar muito isso: onde tem mais canalização, onde tem mais qualidade, tu acaba tendo menos pessoas negras. As populações negras de Redenção, após a abolição, ficaram sem acesso à economia, muitas ficaram frágeis, não teve emprego, não teve cidadania. Muitos escravizados continuaram atrelados ao escravizador, porque nem sabiam que existia a abolição naquele contexto. Não sabiam ler e escrever. Não tinham esse sentimento de que era liberdade. Isso também se aprende, se aprende a ser livre”
-Arilson dos Santos, Professor e Pesquisador da Unilab
Arilson não foi o único a trazer esse ponto. A falta de cidadania aos recém libertos foi um dos grandes desafios enfrentados, e no Ceará não foi diferente.
“Não houve projeto de inclusão: nada foi feito para garantir terra, trabalho ou educação aos libertos.”
Ellânyo Anderson, Professor de História, formado na URCA
A DATA MAGNA E SEU REFLEXO HOJE
Passados os demais movimentos, no dia 25 de março de 1884, o governo da província do Ceará cedia à pressão, e assim, se tornava proibido comprar ou manter escravos em território cearense. Em 2011, deputado estadual pelo PCdoB `a época, Lula Morais, apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de tornar a data um feriado, aprovado pelo plenário.
Mesmo com ações para transformar a data em feriado, a história do estado ainda não foi muito bem divulgada. Formado em história na Universidade Regional do Cariri, Ellânyo Anderson comentou sobre o conhecimento do dia no estado, e sobre seu impacto na sua vida como educador e homem negro.
“Muita gente dentro do próprio estado não conhece a Data Magna nem entende seu real significado. O que pode ser feito é reeducar a população. Sugiro a produção historiográfica local. Nada melhor do que uma história contada pelo próprio cearense. E eventos de participação social, tais como feiras, debates e festivais históricos. E no mundo tecnológico que vivemos, ainda aposto na comunicação através das redes (redes sociais, podcasts, documentários, hastags…) — existe uma imensidão de possibilidades para que a data seja evidenciada.”
E existem diferenças do processo de libertação cearense, em comparação a nacional?
“NO CEARÁ: – Processo mais cedo, quatro anos antes do restante do país. – Pressão popular intensa: jangadeiros se recusaram a transportar pessoas escravizadas. A exemplo (Dragão do Mar). – Movimento organizado da sociedade civil: clubes abolicionistas, imprensa, estudantes e comerciantes. Meio que desconstrói esse heroísmo positivista e eurocêntrico. – Pioneirismo do Nordeste, um exemplo nacional de mobilização social contra a escravidão.
NO BRASIL: – Processo tardio e oficial, resultado de pressão internacional e colapso econômico do sistema escravista. – Pouca participação popular; foi um ato legislativo rápido, sem políticas de integração (políticas públicas) dos libertos. – Interesses políticos do Império: desgaste do regime, medo de revoltas e pressão por modernização. – Forte resistência de setores escravistas, especialmente café, no Sudeste, os latifundiários não queriam perder seus escravos.”
Diante dos resquícios históricos e das desigualdades ainda presentes hoje, a lembrança do pioneirismo no estado e a celebração da Data Magna precisam ser ressaltados, pois sua importância e simbolismo para o estado trazem influência na vida dos cidadãos.
“Como cidadão cearense, posso afirmar que a Data Magna possui um impacto simbólico muito positivo na minha identidade(….) Essa data não influencia apenas a mim, como professor cearense, mas a todos os cidadãos locais, pois reforça o orgulho histórico: mostra que o Ceará esteve à frente no combate à escravidão(…) Vale ressaltar ainda que educa e inspira: lembrando que transformações sociais acontecem por pressão popular, movimentos civis e decisões políticas corajosas. Bem como, dá visibilidade à história local: mostra que o protagonismo nordestino existe e precisa ser reconhecido em todo o Brasil. A Data Magna funciona, portanto, como uma afirmação de valores e pertencimento.”