- Magreza extrema volta a ser tendência dentro e fora das passarelas - 16 de dezembro de 2025
- Fim da obrigatoriedade das autoescolas: proposta do governo se mostra polêmica e preocupa especialistas - 28 de novembro de 2025
- Prefeitura de Goiânia planeja concessão de parques à iniciativa privada - 4 de novembro de 2025
O Ministério dos Transportes desenvolve um projeto que prevê uma série de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre elas o fim da obrigatoriedade de aulas práticas e teóricas em autoescolas. A proposta, que reuniu mais de 62 mil participações em consulta pública autorizada pelo presidente Lula, deve entrar em vigor ainda em 2025, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
No entanto, desde sua divulgação, a medida se mostra polêmica entre a população e preocupa especialistas, que alertam para os potenciais riscos no trânsito.
Realidade brasileira
No Brasil, a condução de veículos por pessoas não habilitadas é uma prática recorrente e revela um cenário em que o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é limitado. Segundo dados do Instituto Nexus, cerca de 18 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. Uma das principais justificativas para essa ocorrência é justamente o alto custo da emissão do documento: 80% dos brasileiros entrevistados consideram a CNH “cara” ou “muito cara”, e 66% acham que o preço não condiz com o serviço.
Um perfil epidemiológico de óbitos no trânsito divulgado pela Prefeitura de Goiânia em 2022 apontou que a condução de veículos por pessoas sem habilitação foi a causa mais frequente de acidentes fatais ocorridos no período da pesquisa, ultrapassando 400 ocorrências.
“Elas aprendem a dirigir e escolhem não tirar a CNH porque o custo é alto. Então, primeiro compram o veículo para depois pensar em tirar a habilitação. Isso gera vários acidentes e consequências para a população, já que muitos não aprendem da forma correta”, diz Yasmin Santos, de 18 anos. A estudante da Universidade Federal de Goiás vem de Mineiros de Goiás, uma cidade interiorana na divisa com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A partir de suas vivências na cidade, ela relata perceber uma padronização nos preços das autoescolas, o que compromete a competição e, somado à ausência de transporte coletivo e à fiscalização falha, limita as opções dos moradores. “Mesmo quando há multa por dirigir sem habilitação, ela não costuma ser tão alta quanto o valor da própria habilitação. Então, para muitas pessoas, compensa mais pagar a multa do que pagar pela CNH, que está muito cara e inacessível”, acrescenta.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que o valor médio de uma carteira de habilitação no Brasil é de R$ 3.215,64. Cerca de 77% desse valor corresponde aos custos associados à autoescola.
Atualmente, o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação baseia-se em um conjunto de exames médicos e psicológicos, carga horária de 45 horas de aulas teóricas, 20 horas de aulas práticas e a realização de exames teóricos e práticos.
Menos burocrática e mais acessível
O processo burocrático para obtenção da CNH pode levar até nove meses e a despesa dessa operação custa mais de três salários mínimos. Tendo em vista esses fatores, o governo propôs tornar facultativa a realização de aulas teóricas e práticas em autoescolas, medida que prevê uma redução de 80% do valor final para as categorias A e B.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão a operar, e os instrutores autônomos poderão se vincular a essas instituições ou atuar de forma independente. Para isso, os profissionais deverão possuir formação específica e credenciamento junto ao Ministério dos Transportes e ao Detran estadual. “Isso é uma mudança que vai estabelecer um novo mercado. A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. O que deixará de existir é a obrigatoriedade de contratar a aula prática por meio da autoescola”, afirmou Renan Filho.
No programa “Bom Dia Ministro”, transmitido no dia 30 de outubro, o ministro também destacou que será permitido aprender e realizar o teste prático em carros automáticos e reforçou a necessidade de discutir auniformização das provas teóricas aplicadas pelos Detrans.
“A gente vai uniformizar isso, porque tinha prova que perguntava assim: ‘se a gasolina é um hidrocarboneto, qual é a diferença da gasolina para o álcool’? Ora, o cidadão não está se formando para ser químico; ele está buscando ali a CNH para ele dirigir, para levar o filho na escola, para acessar o mercado de trabalho. Então, essas coisas são importantes serem ditas. Vamos falar bastante sobre esse assunto ainda”, declarou.
Confira a seguir outras mudanças propostas pelo governo:
CFCs se opõem
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) têm protestado contra a proposta, alegando falta de diálogo e preocupação com a possível precarização do serviço. O ministro dos Transportes, Renan Filho, porém, argumenta que as críticas são motivadas pela defesa de uma reserva de mercado. Em entrevista à CNN, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (FENEAUTO), Ygor Valença, afirmou que o setor não recebeu informações técnicas sobre a medida. Para ele, a proposta busca apelo popular sem considerar os riscos para a segurança viária: “Não existe minuta de resolução. O que temos é uma tentativa de inflar a popularidade com uma pauta de apelo fácil, sem considerar os riscos reais no trânsito.”
Valença também declarou à Exame que, desde o início das discussões, as autoescolas já vêm enfrentando prejuízos. “Já tem empresas fechando. Existem empresas que não conseguiram arcar com os compromissos financeiros. Ninguém conseguiu, na verdade. Estamos escolhendo qual débito vamos pagar.”
No estado de Goiás, o vice-presidente do sindicato das autoescolas, Célio Nunes, que atua há mais de 24 anos na área, também manifestou preocupação. Em entrevista ao Lab Notícias, o profissional afirmou que a possibilidade de instrutores autônomos é um risco para formação adequada de condutores.
“Entra a questão da segurança. Como eu sempre digo: a gente trabalha com vidas. Uma pessoa despreparada ensinando outra é complicado. Um ‘cego’ guiando o outro. Como essa pessoa vai fazer a prova do Detran se não estiver preparada? Nós ensinamos direitinho, orientamos… Mesmo assim tem alunos que chegam lá na hora, ficam nervosos, ansiosos, e às vezes erram aquilo que aprenderam. Imagine então alguém sendo ensinado por quem não tem hábito de ensinar, que não é profissional da área? Essa pessoa não vai conseguir passar. E o governo e o Detran vão ganhar muito dinheiro com inúmeras reprovações”, disse.
Segundo Nunes, a falta de educação para o trânsito no ensino básico torna o papel das autoescolas ainda mais central. “Considera-se que o CFC é o único momento de contato das pessoas com o trânsito: com a legislação, cidadania, meio ambiente, primeiros socorros… É impossível ficar sem esse conhecimento. Seria um retrocesso para a sociedade”, alegou.
Especialistas alertam
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito. Um relatório divulgado pela Polícia Federal em março deste ano apontou que, em 2024, 6.160 pessoas morreram e 84.526 ficaram feridas em acidentes viários.
Para especialistas, a nova proposta do governo compromete o bem-estar dos condutores, apesar do objetivo social apresentado. Professores do curso de Engenharia de Transportes da UFG defendem que eventuais mudanças no processo de habilitação devem priorizar a qualidade do aprendizado e a segurança no trânsito.
“O processo de formação de condutores precisa de uma reforma de modo que possibilite maior aprendizagem referente ao processo de dirigir”, ressaltou a docente Cintia Isabel, especialista em segurança no trânsito e comportamento do condutor. “Desobrigar essa etapa que já era falha, poderá agravar ainda mais o cenário de sinistralidade viária no país.”
O professor Ronny Marcelo Aliaga, pesquisador nas áreas de comportamento no transporte e planejamento de transportes, também alerta para os riscos da retirada da obrigatoriedade das aulas, que ele considera dificultar o aprendizado de normas de circulação, legislação e tráfego, essenciais para obter a carteira de habilitação: “Ainda haverá prova teórica e prática, mas, do ponto de vista teórico, acredito que as pessoas terão dificuldade para entender todo o conteúdo necessário. Elas provavelmente terão que recorrer a fontes secundárias. Hoje em dia existe uma grande oferta de videoaulas no YouTube, produzidas por instrutores e profissionais de autoescolas, que explicam estes conteúdos gratuitamente. No entanto, o problema é que esse material acaba funcionando como um ‘cursinho’ voltado apenas para ensinar o que cai na prova.”
“O estudo deixa de ser voltado para a formação e passa a ser direcionado apenas para aprovação no exame. Isso pode gerar um déficit de conhecimento, já que a pessoa estuda apenas para passar, e não para entender as normas, responsabilidades e princípios que regem o trânsito”, acrescentou.
Efetivação estimada para 2025
Em meio a discussões e críticas, a proposta do governo continua em desenvolvimento e a expectativa é de que seja implementada ainda em novembro de 2025.