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Desde o final de Agosto, os brasileiros usuários da rede social X (antigo twitter), estão de luto após a rede ser banida do país por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por tempo indeterminado depois de discórdia entre o presidente do STF, Alexandre de Moraes e o dono do X, Elon Musk
Ao ser anunciado o seu banimento, várias pessoas começaram a sofrer antecipadamente porque teriam suas vozes silenciadas e isso era contra a liberdade de expressão. Afinal, isso é mais uma censura que o país vai passar. Mas o que essas pessoas não sabem é que a decisão de Moraes é devido ao fato que o X vem desobedecendo determinações da Justiça brasileira de tirar do ar perfis com conteúdo golpistas ou de ataque às instituições. Além de acumular R$18,3 milhões em multas aplicadas pelo STF.
Aos que falaram que o Alexandre de Moraes é um ditador, assim como o Musk disse, esqueceram de dar uma pesquisa para saber que a decisão de manter a rede social suspensa foi decidida por unanimidade no STF e que tudo pode ser resolvido se a plataforma cumprir as regras do país, que são: bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais; e indique um representante legal no país.
Com a suspensão da rede social, outro tema volta ao debate, o PL das Fake News. Guardado na gaveta desde 2020, a norma visa regular o uso das plataformas digitais no Brasil, instituindo medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e a responsabilização de empresas de tecnologia por não tomar medidas para frear a desinformação. E, por incrível que pareça, tudo isso acontece no X, só que ao contrário.
A regulamentação das redes sociais não quer dizer que o governo vai controlar as redes sociais da população, que é o que muita gente espalhou por aí, principalmente, de novo, no X. Mas é uma ação para coibir abusos e garantir um ambiente online seguro e inclusivo.
Fora isso, desde o anúncio da suspensão do X, a plataforma resolveu, de forma criminosa, divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte. Após isso, Moraes afirmou que Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, e, segundo a Constituição Federal, Moraes está certo, porque a liberdade de expressão protege o direito das pessoas de expressarem livremente suas opiniões e ideias, desde que não violem as restrições legais estabelecidas para proteger outros direitos ou a segurança pública.