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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/10), o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A medida se aplica a todas as etapas da educação básica, incluindo aulas, recreios e intervalos. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será discutido no plenário.
Segundo o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a proposta visa proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos causados pelo uso excessivo de telas, promovendo maior socialização e prevenindo problemas como a nomofobia — ansiedade pela falta de acesso ao celular. “Queremos evitar prejuízos individuais e sociais a longo prazo. Para os mais novos, é importante incentivar hábitos saudáveis e de interação”, destacou.
Uso restrito e casos excepcionais
O projeto estabelece que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas para fins pedagógicos, com a orientação do professor, ou para alunos que necessitam de dispositivos por motivos de acessibilidade e saúde. A proibição será mais rígida na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, abrangendo não só as salas de aula, mas também os intervalos.
Uso restrito
O projeto estabelece que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido apenas para fins pedagógicos, com a orientação do professor, ou para alunos que necessitam de dispositivos por motivos de acessibilidade e saúde. A proibição será mais rígida na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, abrangendo não só as salas de aula, mas também os intervalos.
Para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, o porte de celulares poderá ser autorizado de forma controlada. Essas restrições visam combater a dependência tecnológica e melhorar a concentração nas atividades escolares.
Para a professora Ilza Santos, do fundamental e do ensino médio, a proibição será benéfica, pois “A escola é um local de aprendizagem e interação social. As crianças não podem ficar isoladas em suas telas, sem interagir e brincar umas com as outras.”
Além da proibição, o projeto prevê a criação de espaços de escuta e acolhimento nas escolas, voltados para alunos e funcionários com sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo de telas. As redes de ensino também deverão realizar treinamentos periódicos para identificar sinais de problemas psicológicos e orientar sobre o uso saudável de tecnologias.
Apoio do MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou apoio à proposta e espera sua aprovação ainda este ano. Ele explicou que o MEC optou por apoiar o texto já em tramitação no Congresso, em vez de lançar um projeto próprio. A decisão busca acelerar a implementação da medida e garantir segurança jurídica para estados e municípios que já limitam o uso de celulares em suas redes de ensino.
“Precisamos dar limites às crianças e adolescentes. O uso indiscriminado de celulares prejudica a socialização e a aprendizagem. Quando eu era estudante, jogávamos bola e íamos à biblioteca nos intervalos. É isso que queremos resgatar nas escolas”, afirmou o ministro.
Celulares nas escolas de outros países
Diversos países já adotaram restrições ao uso de celulares em escolas. Na França, a proibição existe desde 2018 para estudantes de até 15 anos, inclusive nos intervalos. A Holanda implementou uma medida semelhante este ano, permitindo o uso apenas em atividades pedagógicas. Na China, os alunos são proibidos de levar smartphones para as escolas, a menos que os pais solicitem formalmente e o aparelho seja entregue aos professores durante as aulas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unesco apoiam medidas de restrição, argumentando que o excesso de tempo de tela afeta a estabilidade emocional dos jovens e compromete a qualidade do aprendizado.
O projeto tramita no Congresso desde 2015 e expectativa é que, caso aprovado pelo plenário e pelo Senado, as novas regras entrem em vigor já em 2024, redefinindo o ambiente escolar e os hábitos de alunos e professores em todo o país.