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No dia 22 de março de 2017 tomava posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Alexandre de Moraes. O atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre foi alvo de diversas criticas e oposições, principalmente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, durante sua posse, tem sido contestado devido a suas ações julgadas como autoritárias e abusivas, tomando decisões ditas como precipitadas.
Desde que assumiu o cargo no STF, Moraes foi um “problema” para o então presidente Bolsonaro, sendo alvo de criticas e ofensas do próprio. O ministro foi o Relator de Inquéritos contra Bolsonaro e contra as fake news, o que trouxe um certo descontentamento por parte dos eleitores do mesmo.
Moraes contra as Fake News
Em março de 2019 foi aberto o inquérito das fake news, onde Moraes foi designado como relator do inquérito. Com o andar da investigação, se levou para alguns apoiadores bolsonaristas. O ministro então designou que a Policia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão em propriedades de parlamentares, influenciadores e empresários bolsonaristas.
“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa. Denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’. Dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Disse o ministro em uma das decisões no inquérito.
Essa ação gerou muita polêmica devidos aos atos autoritários e autônomos do ministro, julgando que suas ações feriam a Constituição Federal de 1988. A então Procuradora-Geral da Republica Raquel Dodge chegou a arquivar o caso sob varias acusações, porém sua proclamação foi ignorada. Posteriormente em 2020 o inquérito foi considerado constitucional pelos ministros do STF.
Moraes e Bolsonaro
O ministro e o ex-presidente estavam em constante embate, com o ministro apresentando provas e acusações contra o então presidente, e sendo alvo do mesmo, inclusive tendo sido vítima de ofensas proferidas por Bolsonaro. Longe de serem amigos, Moraes procedeu diversos inquéritos contra o então presidente como o inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na Policia Federal (PF). O inquérito aberto por Sergio Moro (ex-ministro da Justiça e Segurança Publica) alegava que o presidente buscava beneficiar amigos e familiares. Pressionando Moro a substituir o diretor-geral da PF e exigia acesso a relatórios sigilosos da corporação.
Moraes também é o responsável pelo inquérito 4.878, que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal referente ao ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018. O ministro então pediu que Bolsonaro, juntamente com o Deputado Federal e o delegado da PF Victor Feitosa Neves, fossem investigados pelo crime de divulgação de segredos. Contudo, o caso foi arquivado pois o Procurador-Geral da República entendeu que Bolsonaro não havia cometido tais crimes.
Alexandre de Moraes também foi quem abriu o inquérito contra Jair Bolsonaro acerca do próprio dizer que as vacinas contra o vírus da covid-19 pudessem levar a desenvolver Aids. Tal informação havia sido proferida por Bolsonaro em um transmissão ao vivo por meio de uma de suas redes sociais em Outubro de 2021.
“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a COVID-19. Utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais. Revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, relata o Ministro Moraes em sua decisão.
Alexandre de Moraes ainda participou de uma situação inédita na história do Brasil. O ministro do STF teve um pedido de impeachment por parte do Presidente da República Jair Bolsonaro. Bolsonaro solicitou o desligamento de Moraes do Cargo e afastamento do próprio de cargos públicos durante 8 anos. Foi a primeira vez que um Presidente do País solicitou o impeachment de um dos ministros do STF. O pedido foi realizado após o ministro ordenar mandatos de busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro que planejavam protestos. Porém o pedido foi negado pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma vez que não se tratava de algo típico e não apresentava justa-causa.
Vandalismo no Distrito Federal
No domingo (8) de janeiro de 2023 houve um ato de terrorismo por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro aos prédios dos três poderes em Brasília – DF. A tentativa de golpe se deu, em parte, por descontentamento dos bolsonaristas com a atual situação do STF e do Governo Federal. Os vândalos danificaram artes, esculturas, objetos, salas dentre outras coisas, como o gabinete de políticos com Alexandre de Moraes.
Cerca de 1300 dos autores dos crimes foram apreendidos e estão sendo mantidos em um ginásio em Brasília. Segundo advogados, além de serem presos e processados, os terroristas ainda podem ser demitidos de seus respectivos empregos por justa-causa.
Em resposta aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes já tomou certas decisões, como o afastamento do governador do DF sem pedido de órgãos de investigação ou parlamentares. Emitiu também mandato de prisão para Anderson Torres ex-secretário de segurança do DF e ex-ministro da justiça de Bolsonaro. Além de um mandato de prisão ainda para o ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira. O ministro ainda proibiu bloqueios de vias publicas e prédios visando prevenir que outro golpe como esse do DF venha a acontecer.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63386608
https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-stf-10-fatos-5-anos-22032022/amp