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Na última terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, seguiu o voto do relator Dias Toffoli se posicionando a favor da suspensão da chamada “taxa do agro”, ficando o placar empatado em 2 a 2. Até o momento, votaram contra a suspensão os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Agora, é necessário aguardar ainda a posição dos outros seis ministros, incluindo Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, Rosa Weber e Roberto Barroso. A liminar continuará em julgamento no STF por meio de sessão virtual até o dia 24 de abril.
No dia 3 de abril, o ministro Dias Toffoli acatou o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e determinou a suspensão da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), também conhecido como “taxa do agro”.
De acordo com o ministro, a “taxa do agro” é inconstitucional, uma vez que sua arrecadação para o desenvolvimento econômico do estado é baseada na cobrança de uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Perda de arrecadação pela desoneração do ICMS
A criação da “taxa do agro” teve como objetivo minimizar a perda repentina de receitas que Goiás enfrentou devido à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinada pelo governo Bolsonaro, ainda em 2022.
Segundo o governo goiano, a medida terá um impacto negativo estimado em cerca de R$ 5 bilhões, apenas em 2023, afetando significativamente a capacidade de investimento do Estado.
Caiado cria Fundeinfra para financiar obras de infraestrutura em Goiás
No mês de dezembro de 2022, o Fundeinfra foi instituído pelo governador Ronaldo Caiado (UB) em Goiás. Para financiar este fundo, foi aplicada uma taxa de 0,50% a 1,65% sobre a produção agropecuária do estado, que abrange diversos produtos, como cana-de-açúcar, milho, soja, carne bovina e bubalina resfriada e congelada, bem como miúdos comestíveis desses animais, entre outros.
O objetivo do fundo é financiar obras de infraestrutura para o agronegócio goiano, como a construção de pontes e rodovias estaduais.