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Crédito: Agência Brasil
A CGU, apesar de ser um dos órgãos mais importantes do poder executivo ainda é desconhecida por parte da população, mesmo sendo o órgão que idealizou o portal da transparência, executor da Lei de acesso a informação e é responsável pelo combate a corrupção na autoridade administrativa.
Pelo seu papel excepcional durante os anos no combate a corrupção, é muito triste que não receba o devido conhecimento pelas suas ações. Então hoje entrevistamos o superintendente da CGU Goiás, Adenísio Álvaro Oliveira de Souza, para explicar o trabalho da controladoria e apresentar os mecanismos desenvolvidos pelo órgão.
Qual que é o papel da CGU?
Bom, a CGU ela ela surgiu em 2003, e ela assessora o presidente da República nas questões de controle interno e defesa do patrimônio público. O papel de não só de fiscalização e de auditoria, mas no papel de prevenção da corrupção e também de ouvidoria. Esses papéis, eles foram evoluindo, os trabalhos foram evoluindo e por volta de 2004 a gente criou o Portal da Transparência.
Então foi ali o grande passo na área de transparência, trabalhando na área de transparência, sem deixar a parte de auditoria e fiscalização do lado. Então, era uma secretaria de prevenção na época, Secretaria de Prevenção e Informações Estratégicas, né? que era na época também a Secretaria Federal de Controle e mais a Ouvidoria Geral da União. Então esse órgão foi tomando corpo, até que hoje nós temos cinco secretarias. A gente tem a Secretaria de Integridade Privada, Secretaria de Integridade Pública, a Ouvidoria Geral da União, a Corregedoria Geral da União e a Secretaria Executiva. assim, são esses órgãos que fazem o corpo da CGU em si.
Você acredita que há uma falta de conhecimento geral da população sobre a CGU e sobre o papel dela no governo federal?
O programa chamado Seja o Presente vem justamente retomar essa ida da CGU junto aos municípios. Foi um período que a gente realmente se afastou dos municípios, se afastou da população e esse sempre foi um órgão que andava de mãos dadas com a população, com o próprio gestor local. E pesou por termos tido a pandemia, mas houve um afastamento nesse sentido, e agora a gente está retomando essa ida a aos municípios.
Acredito que há um desconhecimento pela população, assim como há um desconhecimento da Lei de Acesso à Informação, mas que tem um trabalho sendo desenvolvido para que as pessoas conheçam primeiro os seus direitos, os direitos de acesso à informação e conheçam quais as ferramentas que a CGU possui que faz com que eles possam fazer valer esses direitos do cidadão. E isso eu trabalho para que todos os órgãos federais tenham esses sistemas e trabalhem para que as políticas públicas sejam aplicadas e que a população conheçam o trabalho da CGU em si.
Não é um trabalho fácil, é um trabalho de formiguinha, mas é um trabalho que a gente consegue e uma boa parcela da população já conhece e tem confiança, né? Na CGU em si. É um órgão muito republicano, é um órgão que não deixou se abalar, e falo isso porque eu estou na CGU há 17 anos e tenho muito orgulho de fazer parte desse corpo técnico e que superou vários desafios e hoje realmente tem que se fazer um trabalho para que a população comece a enxergar a CGU como ela realmente é.
Quais são os tipos de problemas que trazem esses desconhecimentos? não só dos nossos direitos e da lei da transparência, mas também do desconhecimento desses projetos da própria CGU? é que para a população em geral, pessoas que não tem só o acesso, mas também não recebem esse tipo de informação diariamente, sobre o que está acontecendo sobre o órgão e projetos da CGU.
Assim, primeiro a gente parte de uma preocupação muito grande dos trabalhos da CGU tem que estar numa linguagem mais adequada, uma linguagem de cidadão, uma linguagem que o cidadão possa entender. Segundo, a gente tem várias capacitações, agora mesmo a gente está elaborando várias capacitações voltadas para a população, voltadas para o cidadão, voltadas para o conselheiro, para que eles entendam o arcabouço político de como se as políticas públicas se desenvolvem, e de como eles podem chegar até as políticas públicas.
Por exemplo, o último Seja o Presente. Esse programa que eu falei agora a pouco, ele foi no sentido de jornada do cidadão. Como você chega até o CRAS? Você sabe para que serve o CadÚnico? Para que é o CadÚnico? Eles acham que CadÚnico é só para o Bolsa Família, mas é a porta de entrada para vários outros programas e isso eles tem que entender.
É um processo lento, mas que a gente vai chegando na população. Até porque a CGU, em que pese, ela está presente em todos os estados do Brasil. Mas ela tem poucos servidores. São 5570 municípios no Brasil. Você não pode estar em todos os municípios ao mesmo tempo. Então a gente está fazendo um esforço para que essa informação chegue até o cidadão na forma de cursos online, na forma de cursos presenciais que nossos servidores estão desenvolvendo agora para que a população tenha esse conhecimento.
Então é um trabalho muito forte na CGU como um todo para que a população possa entender isso. Quais as ferramentas que a gente tem, a CGU o papel dela é esse e a gente pode ajudar vocês nisso. E isso é alinhado com os outros ministérios. Então a gente vai alinhado com o Ministério do Desenvolvimento Social, alinhado com a Secretaria da da Presidência da República. Tudo isso numa união de esforços para que a gente possa capacitar o cidadão, né? Tanto para participação social quanto para ele conhecer os direitos que ele tem.
No governo passado, teve vários processos e várias formas de limitar o trabalho da CGU e o acesso a transparência, e até mesmo alguns escândalos envolvendo a própria CGU. O próprio ministro da CGU, que foi ouvido na CPI por fazer vista grossa a irregularidades, Então que tipo de legado o governo passado deixou para CGU nesse governo?
Na realidade, assim. O processo de transparência é muito clara. Eu tenho um orgulho de falar isso, a CGU, ela é muito republicana nesse sentido. Os técnicos da CGU, eles são muito republicanos. Então, logicamente assim, se você tem tentativas de não dar a resposta, isso acontece em vários ministérios também, e nos municípios e estados, né? Então, a lei, ela é muito clara no sentido de que a transparência, ela é a regra, o sigilo é que é a exceção. Não há de haver um excesso de sigilos de informações.
O governo passado teve muito sigilo de informação. Nesse governo eu acho que a transparência, ela está muito mais aberta. Muitos desses sigilos caíram, né? Foi um trabalho muito forte no início de governo, Para que esses sigilos todos fossem revistos porque realmente não faziam muito sentido. Então a lei, é muito clara. Hoje, muito mais no sentido de dar informação pro cidadão, porque é aquilo, a informação, ela é a regra, o sigilo, ele tem que ser aquela exceção e as exceções postas na lei. Você não pode colocar exceção para tudo que você queira. Então, assim, a exceção ela tem limites. Informação pessoal, essas coisas todas são informações que realmente a lei já prevê esse sigilo, né? Mas a regra é que a informação seja dada, então a CGU, ela, hoje ela está muito bem estruturada nesse sentido.
E no meio político? a CGU, por ser um órgão que trata do combate a corrupção é provável que a CGU seja atacada de todas as formas possíveis, como visto no governo passado. mas tem outras formas que não é tão explicito e que não é passado para a população por meios midiáticos, de casos de políticos tentando derrubar a CGU ou tentando limita-la.
É como eu falei, a CGU, os técnicos, eles são muito republicanos, e assim, a estabilidade no serviço público ela serve para isso. Então é por isso que tem a estabilidade no serviço público, para que o servidor eles se sinta à vontade de colocar a posição dele no processo. Se outras pessoas quiserem mudar o processo, isso aí é uma outra história.
Mas que a posição dele, a posição do auditor, ela tá posta lá. Então a CGU ela tem uma blindagem por causa disso, Por causa dessa autonomia, né, que os servidores tem, de fazer o seu trabalho e de colocar o seu trabalho de forma legal, da forma que preceitua a lei. Logicamente, como qualquer outro órgão, há tentativa de interferências. Só que a CGU ela ela é muito rígida nesse sentido. Os servidores, eles são servidores que tem muito tempo de casa. Eles chegam na CGU e chegam para ficar. Não é um órgão que tem uma rotatividade muito grande de servidores. Então a CGU começa a ganhar um corpo muito forte, Corpo muito robusto, que previne essas interferências.
Bom, e para as pessoas que não conhecem a CGU, qual é a melhor forma mesmo de conhecer mais um pouco do trabalho do órgão em si?
A CGU, ela tá em todas as redes sociais. Então ela tem Instagram, Ela tem Facebook, Ela tem todas as redes sociais. Então acho que é a forma, né? Até porque as redes sociais hoje ela abrange cerca de 80 a 90% da população brasileira. Eu acho que é a forma mais fácil de você conhecer todos os trabalhos que a CGU desenvolve, ou quando tem um trabalho mais efetivo, voltado para o cidadão, ela divulga então nas redes sociais que estão sendo constantemente bombardeadas de notícias do órgão. Então as redes sociais acho que são a forma mais fácil da população conhecer a CGU como um todo, além do site que tem muita informação, ou o próprio Portal da Transparência, que é acessado diariamente por varias pessoas. Essas são as ferramentas que você pode acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela casa.
Eu estava conversando hoje com uma colega minha do curso e eu falei que eu ia te entrevistar. E eu perguntei pra ela o que é CGU? Perguntando, tipo, fazendo gracinha. E ela “Eu só sei que é um órgão do governo, mas eu não sei exatamente o que que é”. Perguntei o que ela achava que era? “É de saúde, não é?” falei que não, Então ela foi pesquisar e não apareceu muitas coisas, como aquelas perguntinhas do Google, sobre o que é a CGU. Então, pensando numa pessoa que trabalha, e tem um tempo corrido e normalmente lê só o titulo ou não tem tempo para se aprofundar, ela não vai saber exatamente o que é a CGU.
Eu vou ver se a nossa assessoria de comunicação ela tem como fazer isso. porque eu nunca testei, não. Não vi se não tinha aquelas perguntas. Eu nunca, realmente nunca testei, porque a gente conhece, né? A gente vai direto do site, mas realmente, pra quem não conhece como procurar. Até porque você tem a CGU, TCU, AGU, DPU. E tem muita gente que não sabe a diferença.
Tem o DPU que é tudo da união, Aí você confunde, o TCU, que confunde com a AGU. Então, há uma vaga confusão, realmente. Mas eu acho que temos um trabalho de divulgação do que todos eles fazem também porque às vezes você pergunta o que é DPU As pessoas não sabem. Talvez a população saiba pelo fato de fazer uso da Defensoria Pública. Mas a AGU, aí muita gente não vai saber o que é, o TCU talvez o pessoal, também não saiba. E eu acho que todos eles tem um trabalho nessa linha, mas a primeira coisa que você vai fazer é procurar no Google. Então realmente, se não tiver lá de uma forma mais estruturada vai se difícil para a população conhecer.