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egundo dados de setembro de 2022 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), existem 6.384 estrangeiros em Goiás, sendo a capital goiana detentora de grande parte desse número, que com o passar dos anos vem crescendo cada vez mais.
No último Censo Demográfico, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 e divulgado em 2013, Goiânia foi considerada a segunda capital que mais atraía migrantes no Brasil – perdendo apenas para Brasília. Dentre esses migrantes, as principais nacionalidades registradas entre essa população são da Venezuela, Haiti, Colômbia, Líbia, Peru, Bolívia, República Democrática Do Congo, Argentina e Chile.
Em entrevista ao LabNotícias, Eduardo Oliveira fala conosco sobre a importância da inclusão dessas pessoas, o papel da Secretaria de Direitos Humanos e desafios enfrentados acerca da temática.
Lab Notícias: Comunidades imigrantes têm se estabelecido em diversos bairros da cidade, enriquecendo a diversidade cultural. Contudo, ainda persistem desafios relacionados à língua, empregabilidade e integração social. Quais medidas seriam ideais para a inclusão efetiva dos imigrantes?
Eduardo Oliveira: Estamos em fase final de encaminhamento ao Prefeito Rogério, após assinatura de Termo de Cooperação com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR Brasil), do Comitê Intersetorial para Refugiados, Migrantes e Apátridas em Goiânia. A criação de Comitês Interinstitucionais mostra-se uma boa prática de governos locais, conforme demonstra o “I Relatório Cidades Solidárias Brasil: proteção e integração de pessoas refugiadas no plano local” do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Os comitês são uma forma de promover a participação social, através da articulação entre diferentes atores sociais, estimulando a cooperação entre agentes públicos e sociedade civil organizada, buscando soluções conjuntas para as necessidades específicas das pessoas refugiadas, migrantes e apátridas.Outra medida nesse pacote é o envio à Casa Civil ainda em Janeiro da Política Municipal para a População Refugiada, Migrante e Apátrida, a ser implementada de forma transversal às políticas e aos serviços públicos, sob articulação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.
Lab Notícias: Existem políticas específicas voltadas para garantir que os direitos dos imigrantes sejam protegidos em situações de discriminação ou desigualdade?
Eduardo Oliveira: Estamos em fase de Construção e consulta pública.
Lab Notícias: Como a Secretaria de Direitos Humanos de Goiânia poderia abordar os desafios específicos enfrentados pelos imigrantes na capital?
Eduardo Oliveira: Nós temos convicção e certeza de que os desafios são notórios, desde as barreiras linguísticas até a aproximação aos serviços existentes no nosso país, que garantem desde a acolhida, o acolhimento, a recepção, a elaboração e a produção de documentos, a informação sobre os serviços existentes. Hoje, a gente não tem um setorial dentro da prefeitura que trate dessa questão, então estamos tentando formar uma equipe mínima aqui para ter intérpretes para poder garantir pessoas que falem inglês no mínimo e outras línguas. Mas a gente sempre tenta, dentro da comunidade, ter um ponto focal para garantir essa comunicabilidade, porque estamos falando de línguas que não são as línguas mais faladas no mundo.Recentemente, a Secretaria de Direitos Humanos também realizou um seminário para tratar sobre a questão da receptividade e da transversalidade dos serviços públicos que o município pode ofertar às populações refugiadas e apátridas das existentes aqui no município, e nós estamos falando de toda uma comunidade aqui da América Latina entre os colombianos, venezuelanos, também dessas últimas crises que têm acontecido aí no Equador, com uma migração agora já existente, às populações africanas e também do Oriente Médio, que hoje tem ocupado espaços aqui na nossa cidade.
Lab Notícias: Há iniciativas para melhorar as oportunidades de emprego e a inclusão econômica dos imigrantes em Goiânia?
Eduardo Oliveira: Por parte da Secretaria, temos trabalhado junto ao Fórum Empresarial de Goiânia, essa discussão sobre a empregabilidade para a continuidade da produção e da vivência econômica dos imigrantes e como eles poderiam também trabalhar aqui. Uma das condições primárias é a convalidação de estudos e, para isso, no ano passado, nós procuramos o Conselho Estadual de Educação. Vamos dar sequência a esse debate neste ano sobre a convalidação de estudos, porque uma grande parcela deles precisa de tradução juramentada, isso dificulta também não só a Universidade Federal, mas também há uma conversa junto ao Conselho Estadual de Educação aqui para que essa convalidação possa ser feita também via a Universidade Estadual e na rede estadual de ensino superior. Esse trabalho já é facilitado em relação aos documentos educacionais do Ensino Médio. Precisamos aproveitar a mão de obra qualificada oriunda desses países.
Lab Notícias: Existe a promoção de programas de aprendizagem de línguas para facilitar a integração dos imigrantes na sociedade goiana?
Eduardo Oliveira: Quanto a cursos de aprendizagem linguística, nós temos iniciativas da Universidade Federal, do IFG , nesse sentido também e do EJA aqui do nosso município, da educação de jovens e adultos. A gente tem tentado fazer com que isso, essa roda gire, e há uma intenção da Secretaria de instaurar aqui cursos próprios no futuro, no próprio prédio Sede da Secretaria.
Lab Notícias: Como a Secretaria enxerga o papel da comunidade local na promoção da inclusão de imigrantes? Existem programas que incentivam essa participação?
Eduardo Oliveira: O nosso principal desafio quanto ao papel das comunidades locais é romper a barreira do preconceito. Infelizmente, nos últimos anos, a gente tem visto crescer no mundo uma ótica odiosa em relação à migração. E, apesar de Goiás não ter isso ainda como latência, para algumas populações, em particular as populações africanas, a gente percebe que há um preconceito enorme para essas populações e para as populações indígenas, como, por exemplo, a comunidade varal, comunidade indígena varal venezuelana, tem dificuldades de absorção, de ingresso, de acesso aqui a serviços e também ao trabalho. Então, nós precisamos de mais campanhas, o que a gente pode fazer, as campanhas de combate ao racismo, à xenofobia, à homofobia na cidade, a gente tem tentado promover isso com os nossos agentes superintendentes que trabalham nessa questão.
Lab Notícias: Para finalizar, quais são as perspectivas futuras da Secretaria no que diz respeito à implementação de políticas e ações que promovam uma inclusão mais efetiva dos imigrantes na cidade?
Eduardo Oliveira: O trabalho da Secretaria de Direitos Humanos de Goiânia é o trabalho de convencimento de toda a estrutura da prefeitura nesse sentido, então capacitar servidores, qualificar melhor os serviços, no futuro, garantir um centro de referência em direitos humanos que consiga fazer com que a comunidade migrante também tenha acesso aos serviços e que tenha aqui um espaço referencial, é o nosso espelho e a nossa vontade, nós que estamos trabalhando para que isso aconteça e convencendo aqui os nossos gestores, os nossos prefeitos que têm a sensibilidade de que esse país foi construído com os braços, com todo o esforço de comunidades que vieram de fora e que ajudaram a construir essa nação, ajudaram a construir Goiânia, ajudaram a construir também o Brasil, a gente não pode se negar a receber, a entender, a compreender essa relação multicultural, essa relação que ajuda e contribui com o futuro da nação de todos nós num mundo que respeite a diversidade, que respeite as culturas dos seus povos, a autodeterminação dos seus povos, mas que a partir do momento que as pessoas estão em outras localidades, elas também precisam de um tempo para compreender os processos, a legislação, a cultura local e a cultura de lá. É uma retroalimentação que precisa ser feita o tempo inteiro. Então, a nós o futuro pertence, um futuro de mais trabalho, de mais participação, de mais inclusão, de mais desafios específicos enfrentados por essas populações aqui na cidade, e nós vamos tentar fazer de tudo para que dê certo.