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No início de janeiro deste ano, o Governo Federal aprovou a Lei Federal 15.100, que dispõe sobre a limitação do uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas de todo o país. A ação restringe o uso tanto nas salas de aula quanto nos períodos de recreio e intervalos, mas permite sua utilização para fins pedagógicos, desde que autorizada pelos professores.
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei 104/2015 foi aprovado sem grandes dificuldades pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entre os 59 parlamentares que participaram da votação, apenas 14 foram contrários à proposta, sendo a maioria ligada ao Partido Liberal (PL), principal sigla de oposição ao governo.
O tema gera polêmica e divide opiniões entre aqueles que defendem e os que criticam a forma como a lei foi aprovada. No entanto, é notável que, mesmo em um cenário político marcado por divergências, houve um consenso na necessidade de limitar o uso do celular em sala de aula.
A proposta da lei visava restringir o uso de aparelhos eletrônicos por crianças do ensino fundamental – anos iniciais – e permitir maior flexibilidade para os estudantes dos anos finais, desde que para fins educacionais. No entanto, a dificuldade em definir os limites da proibição e flexibilização, como seria aplicada e por quem foi um ponto inicial desse iceberg.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi um dos apoiadores da discussão da regulamentação no ambiente escolar. Para ele, os aparelhos devem permanecer como um bem pessoal dos estudantes, mas sua utilização precisa ser regulada pelos educadores para fins pedagógicos. Essa poderia até ser uma tentativa frágil de tentar limitar esse uso; ainda assim, surge um impasse: como os professores disputarão a atenção dos alunos com uma tela repleta de estímulos e distrações?
Deputado Nikolas Ferreira (PL) em sua rede social TikTok
Essa preocupação já foi tema de estudos acadêmicos e relatórios de organismos internacionais. Segundo o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023, produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), agência especializada das Nações Unidas (ONU), o uso excessivo de smartphones nas escolas representa um desafio para a qualidade do ensino. O documento destaca que muitos professores se sentem despreparados para integrar a tecnologia ao ensino e que, em muitos casos, as práticas pedagógicas continuam defasadas, pouco estimulando o envolvimento dos alunos em sala de aula.
No entanto, isso não significa que o ensino deva ser “espetacular” para prender a atenção dos estudantes. A questão central não é tornar o aprendizado mirabolante, mas sim adaptar os métodos educacionais à nova realidade das gerações atuais. A forma de ensinar crianças e adolescentes não pode ser a mesma de 20 anos atrás, pois as transformações tecnológicas impactaram diretamente a forma como os jovens absorvem o conhecimento.
Outro ponto problemático da lei é a falta de diretrizes claras sobre sua aplicação. Não há um modelo único de regulamentação, e a responsabilidade de definir as medidas de flexibilização ou proibição foi delegada aos estados, municípios e instituições de ensino. Isso levanta questionamentos importantes: as escolas devem confiscar e armazenar os celulares? Será proibido levá-los para o ambiente escolar? Como os educadores garantirão o cumprimento da norma?
Além disso, a legislação também esbarra na questão dos direitos individuais dos estudantes, especialmente no que diz respeito à privacidade e à segurança. Portar um celular pode ser essencial para que os alunos se comuniquem com os responsáveis em situações de emergência. Nas últimas semanas, após aprovação da lei, houveram registros de conflitos entre alunos e professores em decorrência da proibição do uso dos aparelhos, inclusive casos de agressão física contra educadores que tentaram impedir o uso dos celulares em sala de aula.
Por outro lado, há um consenso de que a limitação do uso dos dispositivos pode trazer benefícios. O afastamento das telas, especialmente nos momentos de recreio, estimula a socialização entre os alunos e incentiva a prática de atividades físicas e interações mais saudáveis. Além disso, o uso excessivo da tecnologia tem sido associado a problemas como ansiedade, depressão e dificuldades de concentração.
Entretanto, é ingênuo acreditar que apenas a proibição resolverá o problema. Crianças e adolescentes tendem a encontrar maneiras de burlar as restrições impostas pelas instituições. Portanto, o desafio não é apenas restringir, mas sim educar para o uso consciente da tecnologia.
Este artigo não pretende demonizar o uso da tecnologia no aprendizado, mas sim reforçar que os dispositivos eletrônicos podem ser aliados quando utilizados de forma responsável e orientada. No entanto, para isso acontecer, é fundamental que escolas e famílias atuem juntas na construção de uma cultura digital mais equilibrada.
Estudos recentes indicam que o uso descontrolado de smartphones tem levado a uma deficiência no aprendizado de ferramentas básicas como computadores e softwares essenciais para o mercado de trabalho. Em um mundo cada vez mais digital, a falta dessas habilidades pode se tornar uma grande barreira para a inserção profissional da nova geração.
No fim das contas, o futuro da educação brasileira depende da qualidade do ensino oferecido às novas gerações. Mais do que limitar o uso do celular, o foco deve estar na construção de um modelo educacional que prepare os alunos para os desafios do mundo contemporâneo, tanto no convívio social quanto no desenvolvimento profissional.