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O desmonte do serviço público começou ainda durante o governo de Michel Temer (2016-2019), quando o mesmo lançou, em 10 de janeiro de 2018, o decreto nº 9.262, que viria a extinguir 60.923 cargos públicos e proibiria concursos para áreas de carreira técnico-administrativo em educação. Já em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a sua campanha para reeleição, jogou um balde de água fria em jovens brasileiros com seu discurso, afirmando que, caso continuasse chefe do Poder Executivo, buscaria impedir que concursos acontecessem.
Em encontro promovido pelo Instituto UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, ele afirmou que evitaria abertura de novos processos “para proteger atuais funcionários públicos; muitos jovens ficam chateados, mas a máquina está em seu limite”.
Exatos 8 anos após a medida tomada por Michel Temer, o governo Lula começa o ano de 2024 diferente da maré que tomou conta dos últimos dois mandatos. Com nova oportunidade para pessoas (principalmente jovens) de todo o país, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) aparece, segundo Esther Dweck, ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira (10) sobre os editais, como uma das maiores invenções de sua pasta, e tem o intuito de promover a reconstrução e transformação do Estado brasileiro.
Quem são os concurseiros do Brasil?
Entender o público alvo de concursos é entender, também, como as medidas previamente mencionadas afetaram os jovens do Brasil. Segundo o Estatuto da Juventude, é considerado jovem aquele que possui entre 15 e 29 anos. Assim, ao analisar os dados apresentados pelo Censo dos Concursos Públicos de 2023, publicado pelo Qconcursos, é possível perceber que essa faixa etária só perde para aqueles que possuem de 30 a 39 anos quanto ao interesse em realizar um concurso público.
A pesquisa também mostra que, em relação a 2022, a quantidade de editais lançados no ano passado aumentou em 200%, um reflexo do novo governo que agora está à frente do país. Esse cenário reflete as perspectivas de jovens onde, enquanto nos últimos anos eles se viam subjugados à ausência de novos cargos públicos senão por método comissionado, agora eles veem a chance de estabilidade através dos novos concursos que estão sendo lançados.
Yasmin Oliveira (19), estudante de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e que pretende ser concursada, considera que o CPNU ainda está em fase experimental, por ser a sua primeira edição, mas que ele já abre portas para jovens de todo o país, “porque tem várias vagas para nível médio” e, ainda que possuir nível superior seja um dos pré-requisitos que apareceu com maior peso, afirma que o concurso “não deixa de ser uma oportunidade”.
Para a reportagem, Yasmin também disse que as vagas lançadas para o cargo de economista lhe dão esperanças para os próximos concursos que serão futuramente lançados, uma vez que o edital traz uma gama de oportunidades para diferentes frentes da Economia.
“O meu curso não é só mercado financeiro, como muitas pessoas pensam. Ele também tem muito foco em redução de pobreza, estudo de política públicas. Eu acho que não somente serão lançados novos concursos para cargos de economista, como também é necessário haver mais economistas no governo.”
‘Enem dos concursos’
O Concurso Público Nacional Unificado passou a ser chamado de “Enem dos concursos” por possuir dinâmica semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, ele recebeu esse nome devido a dois pontos principais (e que são pilares do Enem): democratização de acesso às vagas e políticas de acessibilidade e inclusão.
Em consonância com o intuito do MGI, a prova será realizada em 220 cidades brasileiras, no dia 5 de maio, e ofertará 6640 vagas para 21 órgãos públicos federais. O edital, com todos os eixos temáticos, foi lançado no dia 10 de janeiro deste ano, e as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 19/01 e 09/02. A seguir, veja as demais datas:
- 29/02 – Divulgação dos dados finais de inscrições;
- 29/04 – Divulgação dos cartões de confirmação;
- 03/06 – Resultado preliminar;
- 30/07 – Resultado final;
- 05/08 – Convocação para posse e cursos de formação.
Na página do MGI você encontra mais informações sobre o concurso como os eixos temáticos, vagas ofertadas e como elas estão distribuídas.
Estabilidade: um estilo de vida
Uma das principais intenções de quem presta concurso é a estabilidade que ele pode trazer. Isso porque, além de todos os direitos trabalhistas estarem inclusos no pacote, a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, conhecida como Lei dos Servidores, contempla os seguintes artigos:
- Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (Mudou para 3 anos após Ementa Constitucional nº19, de 1998)
- Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Dessa forma, em um país onde o número de desempregados ultrapassa 8 milhões de pessoas e a inflação chega a 4,62%, segundo o IBGE, é importante se ter um vínculo empregatício estável. É por isso que a expectativa de inscritos para o CPNU chegue a 3,5 milhões, afinal, muitos esperam conquistar o cargo público efetivo.
Após o anúncio do “Enem dos concursos”, diversos internautas na rede social X manifestaram a sua opinião sobre concursos, mas sem deixarem de cair nas graças dos memes; um reflexo dos jovens que, atualmente, são as pessoas estimadas a ingressarem ao serviço público e fazem parte da nova nova geração que ocupará os diversos espaços da sociedade empregatícia.
O alívio parece ser geral: os concursos públicos voltaram a acontecer e editais estão sendo lançados a todo vapor. Em relação ao ano de 2022, que contou com apenas 3 mil certames, desde 2023 instaura-se um aumento progressivo: foram registrados 10 mil editais lançados. Depois de quase oito anos de incertezas para o serviço público, a própria proposta do Concurso Público Nacional Unificado faz com que o sol volte a brilhar para aqueles que esperam re/encontrar uma oportunidade de emprego estável. Agora, de forma ainda mais democrática e acessível.