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Na última semana o assunto mais comentado no país foi a votação para aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) apoiada pela deputada federal Erika Hilton do partido socialismo e liberdade (PSOL), que têm como objetivo o fim da escala 6×1 que é a escala de trabalho adotada por diversos estabelecimentos brasileiros como os comércios, restaurantes, farmácias, telemarketings, supermercados, shoppings, dentre outros.
Esse tipo de modelo é o mais comum entre as formas de serviços, os profissionais que trabalham com carteira assinada cumprem seis dias da semana consecutivos e têm um descanso semanal, totalizando as 44 horas de trabalho semanais máximas definidas pela consolidação das leis do trabalho (CLT).
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
VOTAÇÃO NO CONGRESSO
No Congresso há diversas dificuldades, pois, para que a PEC seja aprovada, é necessário que um terço dos parlamentares assinem. Na câmara há 171 deputados e no Senado, 27 senadores. Até o momento, a proposta tem 71 assinaturas. A bancada do PSOL assinou o documento para a aprovação da emenda e 37 dos 68 senadores do PT, que é a segunda maior bancada da câmara, também assinaram.
Os obstáculos para recolher as assinaturas esbarram na resistência de partidos de direita. Maior bancada da Câmara, com 92 parlamentares, apenas um congressista do PL assinou o documento, Fernando Rodolfo (PE). Dos 59 membros do União Brasil, quatro apoiaram a proposição, assim como um representante das seguintes legendas: Republicanos, PP, PSDB e Solidariedade.
A emenda pretende modificar o texto da constituição abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho, apesar das muitas mudanças implementadas na CLT, uma delas incluí a reforma trabalhista de 2017, realizada durante o governo Michael Temer, no qual a escala 6×1, não foi alterada.
O QUE DIZ O DOCUMENTO
O documento proposto trata da “nova redação ao inciso XII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”
Art. 7, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A DEPUTADA COMENTA
No texto, Hilton argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares“.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar“, acrescenta a deputada em proposta divulgada pela CNN.
O QUE ACHAM OS ESPECIALISTAS DO DIREITO DO TRABALHO
Em uma análise, o advogado trabalhista Antônio Galvão Peres, considerou a PEC audaciosa ou até ingênua. Porém, para ele, traz uma discussão relevante.
“Dependendo da lupa, podemos dizer que a PEC é ‘ingênua’ ou ‘audaciosa’. Em qualquer um dos casos, tem o mérito de trazer um tema importante para o debate. Há ingenuidade quando se percebe a tentativa de justificá-la a partir da experiência de outros países, como o Reino Unido, não há como comparar realidades díspares”
A advogada Maria Lucia Benhame, que também atua em direito trabalhista, comenta: “Redução de hora de trabalho não gera aumento de qualidade de vida por si só. Melhoria de condições de trabalho, investimento em tecnologia, em educação do trabalhador para que ele seja mais produtivo e consequentemente trabalhe menos horas, são alguns elementos para que essa qualidade seja avançada” diz advogados Antônio e Maria Lucia em entrevista ao site Migalhas .
Nas redes sociais o movimento ganhou ainda mais repercussão, é possível ver vários posts com as famosas hashtags, como #fimdaescala6x1 que é umas das principais formas de chamar a atenção da população para a pauta discutida.