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Mais do que distribuição de terras, envolve o combate à desigualdade, produção de alimentos e permanência de famílias no campo.
Quando se fala em reforma agrária, é comum que o debate seja marcado por disputas políticas e ideológicas. No entanto, a política pública vai além da simples redistribuição de terras. Prevista no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), reúne medidas voltadas à democratização do acesso à terra, ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção do desenvolvimento social e econômico no meio rural.
Apesar do que muitos pensam, a reforma agrária não consiste em “tomar” terras de grandes latifundiários e distribuir aos pobres e desempregados. A redistribuição de terras seria para trabalhadores rurais sem-terra, agricultores familiares, posseiros e outras populações vulneráveis do campo, em um processo completamente mediado pelo Estado. A legislação brasileira prevê a desapropriação, mediante indenização, apenas de imóveis rurais que não cumpram sua função social, além da destinação de terras públicas para fins de assentamento.
Portanto, a discussão sobre a reforma agrária no Brasil envolve muitos estereótipos e mitos, que precisam ser debatidos.
❌ Mito: “A reforma agrária acaba com o agronegócio”
✅ Realidade: Os dois modelos econômicos podem coexistir no mercado, o agronegócio com as grandes exportações de commodities e a agricultura familiar com o abastecimento interno de suprimentos
❌ Mito: “Qualquer propriedade privada pode ser invadida e desapropriada”
✅ Realidade: A lei protege rigorosamente a propriedade privada produtiva, apenas terras que descuprem a função social podem ser desapropriadas.
❌ Mito: “Os assentados ganham a terra e não produzem nada”
✅ Realidade: O lote não é um presente e exige produtividade e compromisso com a terra, muitos até se tornam grandes produtores.
Compreender e aceitar esses fatos é essencial para entender por que a reforma agrária continua sendo apontada como uma estratégia de desenvolvimento para o país. É mais do que o acesso à terra, a redistribuição de terras representa oportunidades de geração de renda, fortalecimento da agricultura familiar e combate às desigualdades presentes no campo.
Para o professor, ex-reitor da UFG e atual vereador de Goiânia Edward Madureira, “A Reforma Agrária é uma política estruturante. Todos os países do mundo que se desenvolveram tendo como lastro a agricultura fizeram algum tipo de distribuição de terra para que mais pessoas tivessem acesso à terra. No Brasil esse processo é antigo, mas ele sempre anda meio aos saltos, né? Às vezes o governo investe mais em titulação de terra, às vezes investe menos. A gente espera que essa seja uma política contínua, porque a gente precisa, primeiro, da produção agrícola. A gente precisa ter pessoas no campo, essas pessoas precisam ter acesso à terra. E, é claro, junto com isso, é importante a questão de olhar com cuidado o meio ambiente. E o agricultor familiar é sempre aquele que tem um olhar mais atento para as questões ambientais, para a produção agroecológica. A gente vive, no mundo moderno, a gente vive de dicotomias, né? Como se a gente colocasse a cidade de um lado e o campo do outro. Mas, na verdade, a gente só tem cidades porque um dia alguém parou para plantar alguma coisa e começou a gerar excedente, isso gerou comércio, gerou indústria. Então, é fundamental a produção. Então, não existe cidade sem o campo.”
“Agora, a gente precisa dar condições para as pessoas sobreviveram de forma digna no campo. E a reforma agrária é um instrumento fundamental para isso”
Edward Madureira
A confirmação da importância dos pequenos agricultores é observada em números. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), cinco em cada seis fazendas no mundo consistem em menos de dois hectares. Apesar de essas fazendas operarem apenas cerca de 12% de todas as terras agrícolas, são responsáveis por produzir cerca de 35% dos alimentos do mundo, com um estudo publicado no World Development.
No Brasil, segundo levantamentos do Censo Agropecuário de 2017, realizado em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, apontaram que 77% das terras agrícolas do País foram classificadas como de agricultura familiar. Ainda segundo esse levantamento, a agricultura familiar empregava mais de 10 milhões de pessoas em setembro de 2017, o que corresponde a 67% do total de pessoas ocupadas na área agropecuária, sendo responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa.
Ao analisar o cenário internacional, também é possível compreender a relevância da redistribuição de terras para o desenvolvimento de um país. Nos Estados Unidos, apesar dos problemas e fraudes no processo, o Homestead Act (sancionado em 20 de maio de 1862) ajudou a consolidar uma economia rural de pequenos proprietários, ampliando os assentamentos, a agricultura e a demanda por transporte e bens industriais. Já na França, mais de 70 anos antes, no período da Revolução Francesa, terras da nobreza e do clero foram confiscadas e vendidas para ampliar o número de proprietários rurais, expandindo o comércio. Esses simples exemplos mostram que a reforma agrária pode ter o efeito de desenvolver economias ao desmontar privilégios e ampliar a base de proprietários produtivos.
Apesar dos benefícios apontados por especialistas e observados pela história, a implementação de uma reforma agrária no Brasil enfrenta desafios. Os conflitos no campo, falta de conhecimento sobre o tema, elevada concentração fundiária e a polarização política em torno do projeto dificultam a ampliação e continuidade das políticas públicas voltadas ao setor. Mais uma vez a importância de investir em atividades que valorizem e apresentem o trabalho dos pequenos agricultores fica amostra.
Segundo Edward, apesar das dificuldades, as iniciativas governamentais vêm lutando para firmar essa política no país.“A principal delas foi a retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que tinha sido extinto no governo anterior. [ … ] A gente precisa investir fortemente em assistência técnica e extensão rural, investir fortemente em mecanização, investir fortemente em acesso à terra, que a gente comentou, investir em mercado. [ … ] Tudo isso gera estímulos, gera renda. E com a agregação de valores, exploração inclusive da nossa biodiversidade, a gente vê movimentos muito exitosos. Eu sempre destaco o nosso Pro-SEMEIA, que é um programa nacional, que atinge hoje 10 mil famílias no país inteiro, onde a gente faz a ligação entre as universidades, institutos federais, universidades estaduais e os assentamentos. Então, por isso mesmo, a gente tem que fortalecer programas como esse”.
Em um país marcado por profunda desigualdade social no acesso à terra, a reforma agrária é uma luz no fim do túnel. Uma luz que envolve produção de alimentos, geração de renda e garantia que milhões de famílias agricultoras possam permanecer e produzir no campo.