- Social Media: atuação dos profissionais face ao discurso de ódio nas redes - 11 de agosto de 2023
- Relatório Insper aponta aumento das disparidades raciais na educação básica nacional - 7 de julho de 2023
- Mulheres empreendedoras: Ministério Público discute ações de equidade de gênero - 16 de junho de 2023
Desde 2015, as políticas de austeridade fiscal têm sido implementadas no Brasil. Essa forma de gestão veio na Emenda Constitucional nº 95 apresentada por Temer, com o intuito de equilibrar os gastos públicos e tirar o país da grande crise econômica de uma vez por todas, ficando conhecida como a emenda do teto de gastos.
A política divergiu opiniões devido à forma de implementação e à extensão das suas medidas, colocou o Brasil em destaque internacional e a medida foi considerada como o grande símbolo da austeridade fiscal.
Mas então por qual razão há tanta polêmica e discussão em relação ao teto de gastos? A medida foi positiva para o país? O plano que em teoria vinha para estabilizar a economia do Estado Brasileiro pelos próximos 20 anos ainda será vigente no atual governo?
Teto de gastos
O teto de gastos é uma medida que vale por 20 anos aprovada em 2017, e determina que o governo federal não poderá investir mais do que a inflação do ano anterior em áreas como saúde, educação, entre outras. Essa política é de extremo interesse para o mercado financeiro, que lucra ao reduzir o papel do Estado na atividade econômica, tomando esse papel para si e mantendo seus privilégios.
Logo, os defensores dessa Emenda visam a privatização, por exemplo de escolas e da saúde para oferecer esse serviço por altas mensalidades que poucos brasileiros poderão pagar. É interessante apontar que, mesmo países com dívidas maiores que o nosso não possuem teto de gastos, sendo algo unicamente presente no Brasil.
Durante os dois governos de Lula (de 2003 a 2011) o teto de gastos não esteve presente e o país manteve sua dívida pública, enquanto no governo Bolsonaro foi ignorado o teto, furando o valor em R$ 750 bilhões, embora nunca tenha sido criticado pelo mercado financeiro.
A PEC de Transição
Em novembro de 2022, a equipe de Lula revelou uma proposta de furo do teto de gastos em prol de fazer caber no orçamento nacional alguns projetos petistas, a “PEC de Transição”. O plano tem o objetivo de acomodar no orçamento para o ano de 2023, o auxílio de R$600,00 do Auxílio Brasil.
André Roncaglia, economista professor na USP, deu uma entrevista ao jornal Brasil de Fato, onde expôs sua opinião a respeito do projeto. Segundo ele, a nova PEC reergue que o Estado como atuante para o bem da população, e que este furo é necessário visto que atualmente – no fim do governo Bolsonaro – não temos recursos disponíveis em importantes áreas que tiveram suas despesas “esmagadas”.
Porém, instaura-se o argumento de que com a aplicação da PEC de Transição virão fortes impactos inflacionários. Roncaglia pontua que o governo Bolsonaro encerra com gasto de PIB de 19% e que o Orçamento de 2023 prevê um gasto de 17,6%, que quando adicionado o gasto previsto na PEC será um total de 19% do PIB. Logo, não haverá mudança e mesmo se mudar, não será nada fora de controle.
Haddad como Ministro da Fazenda
Empossado do cargo no dia 02 de janeiro deste ano, o ministro reafirma o compromisso da entrega de uma nova regra fiscal ao Congresso e fala também sobre o processo de transição entre governos.
“No dia 30 de dezembro foram capazes [o governo Bolsonaro] de publicar 2 decretos que darão mais de R$ 20 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder.”
Fernando Haddad
Haddad afirma ainda em entrevista a jornalistas na sede do governo de transição, que uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos anda junto da reforma tributária em 2023, que será uma das prioridades do novo governo. Declara que para ter uma nova regra fiscal é necessário aprovar a reforma.
Para o novo planejamento fiscal, afirma que tenciona ouvir especialistas na área e economistas em quem confia e promete que sairá ano que vem, que o prazo está inclusive na Constituição para fazer o arcabouço.