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O Insper, instituição dedicada ao ensino e à pesquisa sem fins lucrativos, publicou no último dia 21, um “Relatório de Desigualdade racial na educação básica”. O documento utiliza do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para mostrar e descrever as desigualdades de raça e gênero no desempenho dos alunos. Desse modo, a análise engloba as notas das disciplinas de Português e Matemática entre 2007 e 2019 de alunos do 5⁰ e 9⁰ ano.
Para iniciar a discussão, é importante lembrar que o passado escravista ainda hoje se mostra presente no país, uma de suas ramificações sendo as diferenças socioeconômicas iniciais entre os grupos de raças diferentes e, dessa forma, afetando diretamente as oportunidades de educação dos jovens. Além disso, a recente pandemia de Covid-19 é um novo fator agravante do cenário do ensino brasileiro. Com isso em mente, o Saeb – instituído em 1990 – compreende duas formas de avaliação: Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) e Avaliação Nacional de Rendimento Escolar (Anresc/Prova Brasil).
A Anresc trata-se de uma avaliação censitária, do 5⁰ e 9⁰ ano do Ensino Fundamental das escolas públicas, que tenham um mínimo de 20 alunos matriculados no ano de aplicação do exame. Procura construir indicadores de qualidade em níveis mais desagregados, avaliando a qualidade do ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, afirmando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Além disso, a Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003 tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana no ensino Fundamental e Médio. Para isso, conta com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais no Brasil e seus princípios educativos.
Essas legislações visam o cuidado com a educação em âmbito nacional, entretanto, possuem uma implementação questionável. A Professora Luciene Dias, doutora em Antropologia Social pela UnB (Universidade de Brasília) e atualmente associada à docência na UFG (Universidade Federal de Goiás), acredita que a lei sozinha não é capaz de enfrentar o racismo presente no ensino.
“Para além da força e da letra da lei, nós precisamos tomar decisões assertivas. Algumas leis que regulam a educação no Brasil, apesar de implementadas, não conseguem provocar transformação, porque além delas nós precisamos de força de vontade de quem se ocupa da gestão da educação nacional. Então, para que seja efetivamente cumprida e provoque transformação, precisamos de educadores e educadoras verdadeiramente interessados e imbuídos reformar toda a educação no quesito relações étnico-raciais.”, conta Dias.
Metodologia
As metodologias do estudo realizado pelo Insper utiliza do Hiato Bruto de Desempenho (HBD) e do Índice de Equilíbrio Racial (IER).
- Hiato Bruto de Desempenho: Corresponde à diferença entre as notas de alunos negros e brancos, sendo mensurado usando as notas dos exames do Saeb. Valores negativos correspondem a maiores notas médias para alunos brancos, enquanto valores positivos correspondem a maiores notas para alunos negros. Caso a diferença seja zero, haverá igualdade entre as raças.
- Índice de Equilíbrio Racial: O índice varia de -1 (apenas negros) a 1 (apenas brancos) em determinado aglomerado populacional. O valor zero representa equilíbrio racial. Portanto, podemos comparar a proporção de alunos negros na escala de proficiência “Insuficiente”, por exemplo.
Nível Nacional
O Hiato de Desempenho por Raça e Gênero, no Brasil, registrou um aumento geral tanto para brancos como para negros. Ademais, dados apontam que as mulheres, independentemente da raça, possuem maiores notas na disciplina de Português, enquanto que a raça branca possui maiores notas em matemática. Dessa maneira, é possível se observar que:
- Português: maior desigualdade por gênero.
- Matemática: maior desigualdade por raça.
“A interseccionalidade é o que nos marca, né? A existência de pessoas interseccionadas por raça, classe, gênero, sexualidade, condição socioeconômica e cultural é o que nos marca. Se nós enquanto cidadãs e cidadãos somos interseccionadas por tudo isso, essa interseccionalidade é o que vai marcar também a elaboração de leis consistentes e a aplicação dessas leis. Então gênero e raça efetivamente andam juntas. A pluralidade tem como base a interseccionalidade. Esses atravessamentos compõem a nossa própria existência e é por esses atravessamentos que temos que pensar em políticas públicas para educação brasileira, pensando numa transformação e numa inclusão dessa educação.”, explica Dias.
Também existe uma manifestação de disparidade considerável entre pardos e pretos, em ambos os níveis de escolaridade.
A respeito das disparidades entre pretos e pardos, a Antropóloga Luciene Dias afirma:
“É muito importante informar que de acordo com as categorias estabelecidas pelo IBGE, negros compõem o universo de pretos e pardos. E sim, há uma disparidade enorme entre pretos e pardos quando a gente pensa na educação brasileira. Porque o racismo opera aqui a partir do fenótipo, da estampa, do que vemos, e não a partir da herança sanguínea. Nós operacionalizamos o racismo no Brasil a partir do fenótipo e é a partir do fenótipo que elaboramos políticas públicas e pensamos educação nacional. Então, para romper com esse ciclo vicioso é fundamental que tenhamos mais pessoas pretas ocupando todos os lugares de poder da sociedade nacional.”
Nível Regional
Quando consideradas as regiões para estudo, utilizando novamente do HBD, nota-se que as disparidades se mostram irregulares dentro do território nacional. No Norte e Nordeste, negros apresentam notas superiores ou bem próximas aos brancos (considerado o 5º ano de escolaridade). Porém, isso muda com o tempo, onde todas as regiões exibem uma piora no quadro de desigualdade racial.
As regiões Sudeste e Sul alarmam para um alto hiato racial. A região Centro-Oeste faz a mediação das 5, apresentando, em 2007, valores próximos a zero nas disciplinas de Português e Matemática do 5⁰ ano, constando uma maior igualdade racial. Entretanto, o valor negativou ao decorrer dos anos, agravando o hiato racial na região.
Índice de Equilíbrio Racial
Para a pesquisa a nível municipal, aplicou-se o Índice de Equilíbrio Racial (IER) para as disciplinas de Português e Matemática do 9º ano do ensino fundamental. Portanto, os alunos foram classificados em escalas de desempenho “Insuficiente” e “Avançado”, comparando sua composição racial.
- Municípios azuis: Sobrerrepresentação de negros;
- Municípios vermelhos: Sobrerrepresentação de brancos;
- Municípios em branco: Muito próximos do equilíbrio racial.
Com isto, vemos que a sobrerrepresentação negra no nível insuficiente sofreu um crescimento em todo o território do país, entre os anos de 2007 e 2019. Chama a atenção os maiores desequilíbrios observados nas regiões Sul e Sudeste.
Em contrapartida, o nível concentrado de brancos no nível avançado de aprendizagem aumentou em todos os estados. Vale ainda ressaltar o elevado número de municípios em cinza na categoria Avançado: onde em sua maioria, são municípios em que nenhum aluno atingiu essa categoria, evidenciando o enorme atraso educacional brasileiro.
Contudo, Dias traz um pensamento que questiona se vemos realmente um atraso educacional, e o que consideramos como avançado:
“É importante pensar a forma como nós recortamos o território nacional. Nós criamos bolsões de pobreza, né? Esses bolsões de pobreza estão localizados em determinadas regiões do Brasil, e nós criamos um eixo. E a gente pensa que tudo que acontece de avançado no país está nesse eixo, que é o eixo Sul-Sudeste. Isso cria para nós um enviesamento na forma como pensamos o que seja nível avançado de educação. […] Será que não podemos pensar uma educação mais plural, mais participativa, que muitas das vezes está localizada fora disso que entendemos como centro do desenvolvimento nacional? O grande educador Paulo Freire, por exemplo, que inclusive é do Nordeste, traz um modelo de educação que poderia transformar toda a sociedade nacional. Talvez esteja na hora da romper com essa história única e passar a compreender que existem outros modelos sendo pensados, gestionados e implementados e que esses outros modelos podem transformar a educação nacional.”
Percebe-se, nesse sentido, que apesar do aumento da oferta de educação, pode-se questionar a qualidade desta oferta. Houve o aumento da média de desempenho do 5º e 9º ano do ensino fundamental, que é também perceptível para os subgrupos de raça e gênero. Contudo, esse aumento vem acompanhado do agrave das disparidades raciais por todo o país, com piora dos hiatos de desempenho em relação aos autodeclarados pretos em relação a brancos e pardos.
Quando questionada a respeito da longa caminhada e busca para o combate ao racismo no Brasil, Luciene Dias se mostra otimista:
“Sem dúvida nenhuma, a movimentação dos gestores e elaboração de políticas públicas faz com que o cenário se movimente, permitindo que nós enquanto pessoas em integração avancemos com relação às questões étnico-raciais. Agora, caminhar para igualdade no cenário educacional é um processo mais lento, que demanda tempo. A ação dessas pessoas que estão na gestão sem dúvida nenhuma é fundamental para que a gente avance a passos lentos. Nesse sentido, sou muito otimista e acredito que sim, que essas ações demonstram que estamos iniciando essa longa caminhada rumo ao combate ao racismo no Brasil.”
Insper
O Insper é uma instituição sem fins lucrativos, dedicada ao ensino e à pesquisa. Desse modo, também oferece cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu, além de educação executiva e customizados.
Ademais, o Relatório está disponível nas Publicações do Núcleo de Estudos Raciais do Insper. Confira:
Relatório de Desigualdade racial na educação básica
Por fim, caso queira conhecer mais sobre o órgão, aqui está um vídeo de apresentação, disponibilizado no site oficial do Insper: