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Vereadores e deputados da cidade de São Paulo deram início às discussões sobre o projeto de lei que ficou nacionalmente conhecido como “Lei anti-Oruam”. Em janeiro deste ano, a vereadora Amanda Vettorazzo (União-SP) e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolaram o projeto que tem como objetivo proibir a contratação de shows por parte do poder público municipal de artistas que façam apologia ao uso de drogas e ao crime organizado.
A mobilização parlamentar em São Paulo ganhou força quando a vereadora Amanda Vettorazzo criou um site sobre o projeto de lei e vinculou o nome do trapper Oruam, conhecido por seus sucessos musicais, à iniciativa. Apesar de não ter seu nome citado no texto oficial apresentado à Câmara dos Deputados, o site cujo nome é “Lei anti-Oruam” faz propaganda do projeto de lei aos seus apoiadores e vincula a imagem do jovem cantor à armas e ao crime organizado.
A vinculação de Oruam ao crime organizado é um caso antigo. Mauro Davi dos Santos (Oruam), de 25 anos, é filho do traficante Marcinho VP, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas. Em entrevista ao G1, Oruam diz que reconhece os crimes cometidos pelo seu pai e espera que ele possa cumprir sua pena e sair de cabeça erguida.
As músicas produzidas nas periferias, sejam elas o funk, o rap ou o trap, se apropriam da realidade vivida naqueles espaços. Um espaço que é violento, no qual algumas áreas são tomadas pelo tráfico de drogas, assaltos, prostituição e que, principalmente, são espaços esquecidos pelas autoridades públicas, pelos vereadores, deputados e prefeitos.
O motivo pela escolha do trapper Oruam como “bode expiatório” deste projeto de lei é justamente pelo fato dele ser filho de quem ele é. A deputada Amanda Vettorazzo, de forma oportunista e desleal, usa o parentesco de Oruam para desmoralizar toda uma classe artística periférica em São Paulo. Os vereadores e deputados que apoiam e agora votam nesse projeto de lei se utilizam de abordagens polêmicas e inflamatórias nas redes sociais para desviarem a atenção do real problema e angariar votos para as próximas eleições.
Só no ano de 2023 o estado de São Paulo gastou R$ 3,7 bilhões em combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, conforme levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Em 2024, ano seguinte a esse massivo “investimento”, a Polícia Militar (PM) de São Paulo bateu recordes de assassinatos nos últimos anos, com 60,2% de crescimento em relação ao ano anterior, segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Gaesp-MPSP).
Dessa forma, fica evidente que o objetivo desse projeto de lei não é combater o crime organizado, mas sim censurar expressões culturais periféricas e reforçar estereótipos que criminalizam jovens negros e pobres. Enquanto o estado gasta bilhões em uma guerra às drogas ineficaz e letal, políticos oportunistas preferem transformar um artista em inimigo público para desviar a atenção da própria incompetência. No fim, a “Lei anti-Oruam” não passa de um espetáculo midiático barato, que ataca a cultura para esconder a falência das políticas públicas de segurança e inclusão social.