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Na última terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os crimes apontados pela denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) implicam o envolvimento de Bolsonaro e outras 33 pessoas nos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união, e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a acusação, Bolsonaro atuou como líder na organização do golpe, editando a minuta de decreto golpista, pressionando militares, apoiando os acampamentos e exercendo uma postura golpista desde 2021. Também é destacado como, supostamente, ordenou o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e apoiou a tentativa de assassinato de Lula e Moraes. Essa é a primeira vez que um ex-presidente é acusado por tentativa de ataque à democracia do Estado.
Em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente alegou que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam“, considerando toda a denúncia uma “narrativa fantasiosa“. Caso condenado, Bolsonaro pode pegar de 1 a 46 anos de prisão.
O STF pretende concluir o julgamento ainda em 2025, a fim de poupar desgastes no ano eleitoral de 2026.
Anistia de Bolsonaro
Jair Bolsonaro se reuniu com opositores do governo petista para uma conversa sobre uma possível anistia, um dia depois de ser imputado por golpe de Estado pela PGR. Em encontro organizado pelo deputado coronel Zucco (PL), deputados colocaram em pauta sua anistia – anulando sua inelegibilidade – e outras formas de combater o governo Lula. A conversa buscou promover também um ataque conjunto ao Supremo Tribunal Federal pelas penas “altas demais”, principalmente relativas ao 8 de janeiro. É nessa união que se agarra o último fôlego político de Bolsonaro.
Punhal Verde e Amarelo
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro sabia e apoiava o assassinato de Lula e Alexandre de Moraes, e queria eles mortos antes do fim de seu mandato. Gonet aponta que o plano sanguinário, conhecido como Punhal Verde e Amarelo, foi impresso no Palácio do Planalto pelo general da reserva Mário Fernandes, em 6 de dezembro de 2022. Naquele dia, de acordo com mensagens e registros de localização, Jair Bolsonaro, Mauro Cid e outros envolvidos estavam no local, indicando reuniões para preparar um decreto golpista.
Além disso, ainda na denúncia protocolada pela PGR, há menção de um áudio no qual Mário Fernandes afirma ter discutido todo o plano com o ex-presidente.
Cai o sigilo de Cid
O ministro Alexandre de Moraes derrubou o sigilo dos benefícios da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro após a denúncia da PGR. Mauro Cid solicitou perdão judicial completo ou, no máximo, dois anos de prisão. Além disso, pediu a restituição dos bens e valores apreendidos, estendendo esses benefícios ao pai, à esposa e à filha. O tenente-coronel também requereu que a Polícia Federal (PF) garantisse a segurança de sua família e o sigilo do conteúdo da delação.
Cid já depôs à PF sobre sete investigações envolvendo o ex-presidente: tentativa de golpe de Estado; desvio das joias recebidas por autoridades estrangeiras para enriquecimento ilícito; fraude no cartão de vacinação contra COVID-19; uso da estrutura do Estado para atacar opositores; ataques às vacinas contra COVID-19 e medidas sanitárias na pandemia; ataques à urna eletrônica e ao processo eleitoral brasileiro; e uso de cartões corporativos para pagamento de despesas pessoais.