• Sobre
• Últimos Posts

Piter Salvatore

Escritor, Produtor de Conteúdo Digital e Jornalista

Últimos posts por Piter Salvatore (exibir todos)

• Desvendando a Realidade das Mulheres Presas em Goiás - 9 de maio de 2025

Pesquisa denuncia vida de detentas na Penitenciária Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia

Destas, 111 cumprem pena em regime fechado na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser (PFCN), situada no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, no Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia.

A pesquisadora, advogada e especialista em Direito Penal, Lina Martins Rezende, visitou a unidade para entrevistar dez detentas com idades entre 21 e 60 anos. Os relatos coletados serviram de base para uma crítica à integridade dos Direitos Humanos no sistema penitenciário brasileiro. O estudo foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PGIDH), com abordagem teórica e prática.

Na análise, Lina mobiliza fundamentos do marxismo, da criminologia crítica feminista e de conceitos jurídicos para discutir a realidade das mulheres em conflito com a lei. Para ela:

Foi a primeira investigação empírica realizada dentro do presídio após a Pandemia de Covid-19, embora os primeiros passos tenham sido na quarentena. A visita aconteceu em 02 de agosto de 2022, iniciou-se às 16 horas e foi concluída às 20 horas e 30 minutos do mesmo dia. O tempo de cada entrevista se estabeleceu entre 15 e 20 minutos, em média, com apenas uma exceção, que ultrapassou o tempo de 40 minutos. Durante a visita, a pesquisadora, as funcionárias e as detentas usaram máscaras e álcool em gel, seguindo os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde.

A autora do estudo comenta que a articulação com o presídio foi um processo acessível, embora existissem ressalvas. Ela conversava diretamente com a diretora da penitenciária e afirma que o Centro de Direitos Humanos possui estudantes inseridos em carreiras policiais, o que criou pontes entre a pesquisa e a Polícia. A diretora orientou a estudante nos procedimentos administrativos e na documentação necessária para pesquisa de campo. A pesquisadora não sentiu resistência por parte da administração do presídio, exceto em alguns contatos por telefone.

Todas as entrevistas ocorreram na biblioteca do presídio, “um espaço aberto, customizado para questões de leitura, e que foge do aspecto clássico de prisão”, como descreve a professora. Lina não chegou a entrar nas celas devido ao foco da pesquisa, que não consistia na análise predial, e sim na coleta dos relatos.

Durante o processo de escolha das fontes, a autora conta que a intenção foi abarcar uma “maior diversidade de crimes cometidos”. Ela entrevistou mulheres sentenciadas pelo crime de tráfico de drogas, latrocínio, roubo, homicídio qualificado e estupro de vulnerável. Outro dos objetivos, mais primordial, foi conhecer as histórias de vida das mulheres retidas no sistema prisional local, tocando em aspectos como a estrutura social, o caminho até a efetivação do crime e a diversidade da violência causada.

Entre as 111 mulheres presas, 17,1% se declararam brancas, 9% pretas, 36,9% pardas, 0,9% amarelas e 36% não informaram a cor ou etnia. Não há dados sobre a presença de mulheres indígenas. De acordo com a especialista, os dois últimos dados revelam uma lacuna a ser superada.

Com relação à faixa etária, são seis mulheres entre 18 e 24 anos; 18 entre 25 e 29 anos; 19 entre 30 e 34 anos; 21 entre 35 e 45 anos;  sete entre 46 e 60 anos; duas entre 61 e 70 anos e 38 mulheres que não possuem informações de idade. Esta última situação, para a advogada, está “próxima à indigência”.

Segundo Lina, “quase todas elas [as mulheres presas] foram para essa realidade criminal por conta dos seus maridos”. Os cônjuges e parceiros de algumas das detentas já estavam marginalizados, ligados ao crime ou mesmo faccionados. Essa associação também afetou as parceiras, que adentraram a este universo por motivações de poder, status e prestígio dentro das próprias relações afetivo-matrimoniais.

Ainda segundo a autora do estudo, “o tráfico de drogas não era o principal crime em que elas se encontravam condenadas, muito embora metade delas tinham alguma dependência química ou já tivessem experiência com o comércio de drogas”.  Além disso, mais da metade das mulheres passou por violência doméstica e familiar, um histórico reincidente, e os danos do racismo também foram um ponto levantado pelas entrevistadas.

Apesar da realidade do presídio Consuelo Nasser, de acordo com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ONG que atua na defesa dos direitos das mulheres estrangeiras em conflito com a lei, o encarceramento feminino no país está diretamente ligado ao tráfico de drogas.

“No Brasil, entre 2005 e 2014, o número de mulheres presas por delitos relacionados a drogas aumentou 290%. A maioria delas possui um perfil parecido: baixa escolaridade, vive em condições de pobreza e é responsável pelos cuidados de filhos, filhas, jovens, pessoas idosas ou com deficiência. O envolvimento com o tráfico de drogas surge grandemente como uma forma de geração de renda”.

Sobre os episódios de racismo, Lina ainda destaca que, embora as presas não tivessem queixas de violação de direitos humanos básicos, as falas divergiram entre as detentas brancas e negras. “As mulheres negras comentam que havia situações de racismo por parte das judiciais penais”, diz. Enquanto isso, submetidas a mesma pergunta, entre as mulheres brancas, “nenhuma teve essa alegação”, comenta a advogada.

“Elas são abandonadas naturalmente” afirma a pesquisadora, comentando sobre a solidão das entrevistadas. À época, a pandemia de Covid-19 impossibilitou que as visitas acontecessem de forma regular. Porém, mesmo após o final da quarentena, as visitas permaneceram baixas. Entre as mulheres que são mães, nenhuma delas alegou vontade de receber os filhos no presídio, receosas com o convívio das crianças no local. Em relação aos cônjuges e parceiros, a possibilidade de visita era quase nula, pois a maioria deles estava morta ou presa.

Lina observou que as entrevistadas também enfrentavam complicações subjetivas, fruto das experiências vividas no ambiente penitenciário. O isolamento e a escassez de atividades diárias foram frequentemente mencionados como queixas, assim como a dificuldade de acesso à terapia regular. A professora destacou o apelo de uma das entrevistadas, que comentou sobre a importância de uma maior presença dos direitos humanos no contexto da penitenciária.

Segundo o site da Polícia Penal do Estado de Goiás, a Penitenciária Consuelo Nasser foi o primeiro presídio feminino construído no estado. Inaugurada em 1985, a unidade foi instalada em frente ao Centro de Atividades Industriais do Estado de Goiás (Cepaigo), autarquia criada durante o governo de Jânio Quadros, na gestão do governador Mauro Borges. As obras do Cepaigo começaram em 1959, em uma fazenda situada em Aparecida de Goiânia.

A penitenciária recebe esse nome em homenagem à advogada, jornalista e ativista feminista Consuelo Nasser. Natural do Rio de Janeiro, ela se mudou para Goiânia em 1959, acompanhada do tio Alfredo Nasser, que na época havia sido empossado deputado federal. Sua trajetória foi marcada pela luta pelos direitos das mulheres e pela defesa da comunicação e informação no jornalismo goiano.

Consuelo foi uma das fundadoras do Centro de Valorização da Mulher (CEVAM), que atualmente leva seu nome, e também integrou a redação do semanário Cinco de Março, publicado no mesmo ano da sua chegada à capital, e que rememora uma tragédia ocorrida em frente ao Mercado Central, durante manifestações estudantis.

Unindo marxismo, criminologia e feminismo, a dissertação parte do entendimento de que a criminologia, enquanto ciência, estuda os crimes, as vítimas e o controle social, tendo se fortalecido nos anos 60, com a prerrogativa de criar políticas públicas mais eficazes e estratégias de prevenção. Contudo, a pesquisa busca se relacionar com a criminologia crítica, que, segundo a Mestra em Direitos Humanos, difere-se da criminologia feminista por propor mudanças estruturais, ao invés de se restringir aos limites da legislação.

Na perspectiva da professora, a criminologia crítica, acredita em uma “revolução do direito penal”, conceito trabalhado pelo teórico Cirino dos Santos. O Direito Penal, por sua vez, define os crimes, as penas, e regula o poder punitivo do Estado. No ponto de vista de Lina, a criminologia crítica é fundamental para “entender as questões criminológicas que afetam as mulheres”, justamente por propor “um olhar crítico às instituições e como essas elas operam”.

De acordo com o World Prison Brief de 2023, o Brasil permanece como o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Atualmente, são mais de 850 mil pessoas presas, distribuídas entre 1.381 unidades estaduais, cinco federais e em outras carceragens, além de casos de prisão domiciliar. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.