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Na última terça-feira (20), o projeto chamado “Vakinha Doguinhos UFG”, que visa o controle da população canina e o bem-estar dos animais, recebeu chuva de compartilhamentos nas redes sociais.
O Campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás, localizado na região norte de Goiânia, abriga em suas dependências dezenas de cães em situação de abandono, e essa população vem crescendo cada vez mais. Para manter o controle do número de cães e promover cuidados adequados para cada um deles, os alunos de biologia deram início a arrecadação de fundos para realização da castração.
Segundo informações do projeto, o valor mínimo para custear o procedimento e medicamentos, é de R$500 (quinhentos reais). A prioridade de tratamento é dada para os animais que se encontram feridos e, também, para as fêmeas, evitando a procriação de novos filhotes em estado de maus cuidados.
Abandono gratuito e ilimitado
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, no Brasil, há cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono, sendo maioria cães. Essa é uma alarmante realidade de desamparo e vulnerabilidade, onde esses animais sobrevivem em condições precárias e sofrem com falta de cuidados básicos, como alimentação, abrigo e cuidados veterinários.
Poder x Poder
Em 2017, foi publicada a Lei Nº 13.426, que diz respeito ao controle de natalidade de cães e gatos. Entretanto, na prática, a Lei exerce pouca ou nenhuma aplicabilidade. Seria necessário que os municípios que não dispusessem de unidades de controle de zoonoses se adaptassem aos parâmetros, o que violaria a autonomia municipal, presente no artigo 18 da Constituição. Além disso, por inconstitucionalidade, não há centro de custo adequado para o fornecimento de verba para aplicação da Lei.
Heróico terceiro setor…
A responsabilidade do controle de zoonoses é do poder público. Entretanto e felizmente, é possível contar com a atuação de organizações não governamentais (ONG’s) nos cuidados básicos, resgates e tratamentos de uma quantidade limitada de animais abandonados, por dependerem exclusivamente de doações para a continuação das atividades.