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Uma das maiores promessas do atual presidente era garantir ao cidadão comum o “direito” de portar armas. A desculpa era a de que armar civis era para sua própria proteção. Embora a livre circulação e comercialização de armas não tenha sido legalizada como muitos esperavam, as leis em volta do tema foram bastante flexibilizadas. Dados adquiridos pelo Instituto Sou da Paz e republicados pelo jornal Folha de São Paulo apontam que o número de colecionadores, atiradores esportivos e/ou caçadores aumentaram em 262% desde julho de 2019. Ou seja, o que antes eram 167,4 mil pessoas agora são 605,3 mil habilitadas a possuir armas de fogo pessoais.
A quantidade de armas que cada um pode adquirir de acordo com decreto assinado pelo presidente também é impressionante. Atiradores podem manter um arsenal de até 60 armas e caçadores, de até 30. Com o número dos clubes de tiro crescendo cerca de 168% desde o início do mandato do presidente, esse mini exército, armado com seu próprio arsenal variado, possui espaço mais que suficiente para treino. E para quê estão sendo usadas essas armas? Só no Espírito Santo, em um estudo feito com 8.862 armas apreendidas pela polícia após algum tipo de delito, 30% delas vieram do mercado legal.
Esses dados foram feitos em relação a apreensões feitas entre 2018 e 2019, e coletados pelo Instituto Sou da Paz em parceria com a Sesp (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social) do Espírito Santo. No entanto, em dados entregues pelo exército ao Intercept Brasil, de 2018 para cá cerca de 2.893 armas foram extraviadas de CACs ou clubes de tiro. Isso significa que, até onde sabemos, cerca de três mil armas legais estão fora de vista da fiscalização. Então mesmo que os crimes não estejam sendo cometidos por seus donos originais, ainda sim, todas essas armas em circulação no país estão sendo usadas de alguma forma que vai além do conhecimento da lei.
Em pesquisa feita ano passado por Rafael Machado Santos, aluno de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, concluiu-se que essa flexibilização nas leis que permitem a posse de armas, ajuda a criar um imaginário coletivo de proteção com o armamento. Uma falsa noção de segurança, que segundo a pesquisa é devido ao fato de que na verdade, essa ação de afrouxar a fiscalização e facilitar a liberação, só agrava os incidentes de violência e o uso indevido das armas de fogo.
Crime Político
Só neste ano, duas grandes tragédias de cunho político ocorreram em um espaço de tempo minúsculo de uma para a outra. A primeira sendo as mortes do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, e a segunda o assassinato de Marcelo de Arruda, tesoureiro do PT. A promessa muito bem cumprida de armar a população, de aumentar o número de armas em nosso território, deve ser observada a partir de agora com um toque de apreensão.
Apesar não ter relação direta com o assassinato do tesoureiro do PT, o criminoso responsável era claramente um dos apoiadores de Bolsonaro e – como já clarificado em denúncia pelo Ministério Publico – teve motivos políticos para cometer o crime em questão. Cabe a questão: esse será o último? Com a crescente tensão política no país, e o número altíssimo de armas em circulação, fiscalizadas ou não, devemos nos preocupar com o que o futuro nos espera. O presidente Jair Bolsonaro aludiu, e continua a fazê-lo, à possibilidade de não aceitar o resultado das eleições deste ano, caso venha a perder.
Sistema Eleitoral
Seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro não são novidade e o mais recente foi ainda mais alarmante. Em evento com embaixadores de por volta de 40 países e ao vivo para toda internet, Bolsonaro fez diversas declarações infundadas quanto à confiabilidade do sistema de urnas eletrônicas usadas nas eleições do Brasil há mais de vinte anos. O que nunca faltou vindo do atual chefe do poder executivo foi um discurso revestido de violência, mesmo que sob a pretensão de proteção e bem maior da população.
Milícia
Se desarmar a população antes era uma questão de segurança pública, agora pode ser uma questão de segurança governamental. O extremismo político é uma doença, uma que Bolsonaro sabe se aproveitar das consequências muito bem. Não é insensato temer que se utilize de seus seguidores muito bem munidos, no sentido mais literal da palavra, caso os resultados em outubro não saiam como o esperado. Não podemos nos esquecer de que os indícios de envolvimento entre o presidente e sua família com a milícia carioca só crescem – como apontado em uma reportagem de abril feita pelo jornal Brasil de Fato após a morte do policial miliciano Adriano da Nóbrega.