Quem tem medo da revisão da Lei de Cotas?

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JOAO PAULO SOARES DOS SANTOS

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Sancionada em 2012, a Lei nº 12.711, chamada Lei de Cotas, prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, estipula regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, negros (que correspondem à parcela de pretos e pardos), indígenas e com deficiência.

Sobre a revisão da lei:

Neste ano será a primeira vez que a lei de cotas sofrerá uma revisão. Como previsto em seu 7º artigo, a Lei de Cotas tem previsão de ser revisada em agosto de 2022, quando se completam dez anos de sua implementação. A redação da lei, no entanto, não estabelece como esse processo deve ocorrer, quais critérios obedeceria ou qual órgão seria responsável por esta análise.

Vários projetos tramitam no congresso, seja pelo adiamento da revisão ou de que essa ação afirmativa se torne definitiva, mas também tramitam projetos de parlamentares que parecem não quererem enxergar o avanço que esta ação afirmativa gerou, defendendo a exclusão do critério de cotas para o ingresso no ensino superior. O meu medo é de que, tudo o que foi feito e conquistado sofra um retrocesso.

Quem pode ser prejudicado com essa revisão?

Não sabemos ao certo o que acontecerá depois da revisão. O texto veda a extinção do programa. Mas, a depender da revisão, a reserva de vagas nas instituições de ensino superior pode sofrer alterações.

“O risco maior é chamar a atenção dos políticos contrários à lei para que eles se fortaleçam e, assim, consigam retrocessos. Em busca de um aprofundamento num cenário político adverso, podemos sair com menos do que entramos” afirma o doutor em Sociologia, Luiz Augusto Campos.

A revisão acende brechas para um discurso anti-cotas

É muito comum ver pessoas questionando a cota em universidades federais, o que me deixa bastante preocupado, porque essas conquistas foram muito significativas para todos nós pretos e pobres.

Frases do tipo: “Você tem que conquistar com seu próprio mérito” é dita para um preto toda vez que um assunto for a porcentagem mínima de vagas reservadas para a gente, e que é bom salientar que é tão concorrida quanto a própria ampla concorrência. A lei de cotas é um processo seletivo dentro de outro processo seletivo.

As pessoas que dizem isso provavelmente faltaram às aulas de história, ou tiveram professores que não conseguiram passar o conteúdo escravocrata — o que é impossível, porque falar de história sem chegar nesse ponto, é a mesma coisa de falar da segunda guerra mundial sem ao menos citar o extermínio em massa de judeus. Todos os parlamentares que tiverem fechado os olhos para o benefício das cotas e quiserem propor mudanças nelas conseguirão fazer isso agora.

Não se pode negar o sucesso da lei

Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sinaliza que a Lei de Cotas estendeu em 39% a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas em instituições de ensino superior federais no período de 2011 a 2016.

Muito ainda precisa ser feito

É certo que as pesquisas revelam o sucesso das cotas no Brasil, e por isso devem ser celebradas. Só que é preciso entender que isso só é a largada. A presença de pretos nas universidades públicas não é suficiente para garantir a permanência e conclusão do curso. Por isso, a importância das bolsas permanência, como a da Universidade Federal de Goiás, (que estão ameaçadas quando analisamos a possibilidade de um corte federal de quase um bilhão para educação).

É necessário também que o exercício da profissão para pretos seja igual em condições para a outra parcela de pessoas brancas formadas.

Muito ainda precisa ser feito, poeticamente conversando com a letra da música de Bia ferreira: “e nem venha me dizer que isso é vitimismo, não coloca a culpa em mim pra encobrir o seu racismo, são nações escravizadas e culturas assassinadas, é a voz que ecoa do tambor, chega junto venha cá, você também pode lutar e aprender a respeitar, porque o preto veio pra revolucionar”. Agora é cruzar os dedos e torcer para que, em meio a tantos regressos, o Brasil não acumule mais um.