Desde sua apresentação ao público, a Lei 13.415/17, que propõe o “Novo Ensino Médio”, tem sido contestada por professores, alunos, pesquisadores e especialistas da educação. A implementação do novo sistema de ensino começou em 2022, de forma gradual, com alterações no primeiro ano do Ensino Médio.
Em abril deste ano, após membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) terem se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a revogação da lei, o MEC (Ministério da Educação e Cultura) reconheceu, em nota, que houve falha na comunicação entre professores, alunos, entidades e ministério na promulgação da política do Novo Ensino Médio, e suspendeu o cronograma de implementação do regime. Em meio a greves e paralizações de estudantes, docentes e demais pessoas relacionadas à Educação, o MEC abriu uma consulta pública, para ouvir quem de fato é afetado pelo novo sistema.
Inicialmente, a consulta ficaria aberta de abril até o dia 6 de junho de 2023. Entretanto, em maio deste ano, foi protocolado o projeto de lei 2.601/2023, que sugere mudanças significativas no modelo do Novo Ensino Médio. O projeto de lei, que foi formulado após reuniões com diversos especialistas da área da Educação, ofertou uma nova possibilidade, que atende às críticas da população e utiliza os pontos positivos apresentados pela lei do Novo Ensino Médio, e reacendeu a questão.
Eventos presenciais e online, debates e outros períodos de greve em todo o país resultaram na participação de Camilo Santana, ministro da Educação, no programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira, dia 12.
Ao vivo, o ministro mostrou certa concordância às críticas ao Novo Ensino Médio, e afirmou ter ciência dos problemas que o sistema possui.
“Problemas na implementação, na infraestrutura, na formação de professores e na redução da carga horária”, comentou o ministro. “O 1º equívoco foi o tempo: impossível fazer em 3 anos. Depois, sem formar professores, sem melhorar a infraestrutura das escolas. Há escolas no Brasil sem banheiro e sem energia. Esse ponto precisa ser questionado. Precisamos apresentar as mudanças necessárias.”
Camilo Santana ainda comentou sobre a consulta pública como ferramenta de auxílio na solução de todo esse processo, com a opinião dos cidadãos levada em consideração: “Repito, estamos ouvindo os estudantes de todos os Estados brasileiros. […] Vai sair a consulta pública e, a partir disso, iremos encaminhar uma proposta.”
O que muda com o Novo Ensino Médio
A ideia de alterar o antigo sistema de ensino se tornou lei em 2017, com mudanças na grade curricular, carga horária e propondo itinerários formativos. Na apresentação da lei, é prometido um ensino técnico e profissionalizante aos alunos, para melhorar a qualidade da educação, aumentar a satisfação dos estudantes (já que, com a flexibilização da grade curricular, seria possível optar por algumas disciplinas em detrimento de outras) e diminuir as taxas de reprovação e evasão escolar, visto que o aluno sairia da escola já pronto para o mercado de trabalho, amparado em suas escolhas para o futuro.
Para o professor Rafael dos Reis Farias, especialista em Estudos Literários e mestre em Linguística, “O Novo Ensino Médio é completamente nocivo ao caminhar positivo da educação brasileira. A gente sabe das perspectivas de ser uma política de Estado, a gente sabe que é muito importante que a educação se assimile em constante movimento, mas a gente entende que os governos não conseguiram sanar tudo o que seria necessário para implantação de uma nova vertente de Ensino Médio.”*
“É uma política de Estado arrogante, é uma política de Estado prepotente, que nada mais faz do que apresentar para a sociedade brasileira aquele descaminho em torno do Mercantilismo dentro da Educação, porque, afinal de contas, continuam aqueles que têm condições de arcar com as melhores escolas, tendo as melhores análises, as melhores abordagens, e limita-se aqueles que, dentro de uma perspectiva educacional pública, não têm condições e nem perspectiva de vida além da minimamente apresentada para eles”**, completa Rafael.
Esther, estudante do 2º ano do Ensino Médio e sujeita ao novo sistema, relata sua experiência com insatisfação, em entrevista ao LabNotícias:
“Precariza a educação, gera abismo social e mão de obra barata. O recente paradigma de Educação reforça a elitização e a precarização do ensino brasileiro, uma vez que tira o pensamento crítico das escolas (com a retirada de matérias como História, Filosofia e outras), colocando o aluno para fazer brigadeiro, tendo também a consciência de que há professores sem a capacitação profissional para lecionar matérias do itinerário. O colégio privado e público criaram um abismo ainda maior, e o Estado está deixando o estudante inseguro, uma vez que não temos informação sobre o Novo Enem.”
O Novo Enem, mencionado pela estudante, também foi proposto pela Lei 13.415. O antigo Exame Nacional do Ensino Médio não seria capaz de acompanhar as mudanças no ensino, e por isso também deveria sofrer mudanças. No cronograma de implementação do sistema, o Novo Enem deve entrar em vigor em 2024. Apesar disso, são poucas as informações a respeito do exame.
Paloma, estudante do 3º ano, pode ver as mudanças em sua escola, apesar de não participar do Novo Ensino Médio:
“Tenho visto tudo que tem acontecido. Está tendo manifestações, greves. Alguns professores meus estão de greve por conta disso já faz um tempo. Eles dizem que isso [o Novo Ensino Médio] pode te ajudar, que na verdade vai fazer com que você possa ter uma nova visão, possa ter mais oportunidade, mas nem mesmo os professores acreditam nisso. […] Não vai dar certo, já não está dando certo, e eu espero que isso seja repensado de novo. Espero que a gente seja ouvido também.“***
A consulta pública
A consulta está sendo feita pelo Pesquizap, uma ferramenta para o WhatsApp. Os participantes podem responder às questões pelo celular, pelo computador e através de um QR CODE ou link disponibilizado nas escolas. As respostas também podem ser enviadas ao entrar em contato com o número (11) 97715-4092.
Esta publicação foi feita com o auxílio de uma ferramenta de inteligência artificial!
*Entrevista em áudio, com transcrição fornecida pela ferramenta Pinpoint
**Entrevista em áudio, com transcrição fornecida pela ferramenta Pinpoint
***Entrevista em áudio, com transcrição fornecida pela ferramenta Pinpoint
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