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A pobreza menstrual é classificada pela ONU como um problema de saúde pública e direitos humanos. Refere-se à falta de recursos adequados para lidar com a menstruação de forma saudável, segura e digna, afetando negativamente a saúde física, emocional e social das mulheres. Essa falta de recursos inclui materiais de higiene menstrual, infraestrutura adequada de saneamento básico e educação sobre o ciclo menstrual e a menstruação.
No Brasil, em 2021, foi sancionada a Lei Federal n.º 14.214, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Essa lei garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e outros itens essenciais para o cuidado menstrual. O objetivo é alcançar estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social, e mulheres privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
Ainda assim, a menstruação não é simples
Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, mas a realidade não alcança essa afirmativa. Em estudo realizado pela Johnson & Johnson Consumer Health com a participação de 814 pessoas que menstruam regularmente, foi ressaltado que 28% das mulheres de baixa renda são afetadas diretamente pela pobreza menstrual.
Devido à falta de informação e à carência de produtos corretos de higiene, algumas mulheres acabam recorrendo ao uso inadequado de itens para absorver a menstruação, tais como sacos plásticos, sacolinhas de supermercado, roupas velhas, algodão, lenços umedecidos descartáveis, toalhas, panos, filtros de café, lenços de papel, papel higiênico, jornal ou miolo de pão.
O estudo reforçou que a pobreza menstrual pode afetar tanto a integridade física quanto a psicológica da mulher, gerando problemas como infecção urinária, cistite, candidíase, infecção vaginal por fungo e infecção vaginal por bactéria, além de causar sensação de fragilidade, perda de espaço na sociedade, faltas ao trabalho, ausências escolares e impacto na dignidade.
Outros resultados da pesquisa incluem:
- Quatro em cada dez mulheres convivem com o problema da pobreza menstrual, seja sendo afetadas diretamente ou conhecendo alguém afetado.
- 94% das mulheres de baixa renda não sabem o que é pobreza menstrual.
- 40% das mulheres de baixa renda afetadas pela pobreza menstrual têm entre 14 e 24 anos.
- Durante a pandemia, 29% das mulheres enfrentaram dificuldades financeiras para comprar produtos de higiene menstrual.
- 20% das mulheres enfrentam dificuldades para comprar produtos de higiene menstrual.
A situação nas escolas
O problema afeta até mesmo o âmbito educacional, uma vez que a falta de absorventes prejudica o desenvolvimento escolar das estudantes, levando-as a faltar às aulas durante o período menstrual. Segundo o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos”, divulgado pela UNICEF, existem 713 mil meninas que vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em suas residências, enquanto 4 milhões não têm acesso a produtos de higiene menstrual na escola.
Cerca de 3% das estudantes brasileiras estudam em escolas que não possuem condições adequadas de uso, enquanto 38,1% frequentam escolas com deficiências em algum requisito mínimo de higiene, como falta de papel higiênico, pia, sabão, entre outros.
Além disso, os dados referentes à educação menstrual também são baixos, devido à falta de educação voltada para os cuidados com o próprio corpo. Aproximadamente 17% das alunas de 18 anos relataram ter recebido orientações relacionadas à sexualidade. A falta de informação sobre o assunto é um dos desafios enfrentados no contexto da pobreza menstrual.
Acesse o relatório completo aqui.
O problema em Goiás
Em Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB) criou o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual, que visa a arrecadação e distribuição de itens de higiene menstrual para estudante da rede pública.
“O objetivo da PL é para que nenhuma mulher precise abandonar a escola, o trabalho ou o sonho em função do ciclo natural de seus corpos. Se todas as meninas menstruam, não faz sentido que o absorvente não seja um item básico. Isso é ‘pobreza menstrual’, que também é política — mais uma miséria material e social imposta a mulheres e meninas em todo o país, que aprofunda desigualdades, limita acessos e ameaça a saúde física e mental.“
comentou a vereadora.
O programa também é promovido pelo governo de Goiás em todas as cidades do estado. Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o programa Dignidade Menstrual atende, em média, cinco mil mulheres por mês.
Júlia Rocha é estudante da UFG e participou do movimento Girl Up Goiás, responsável por projetos de distribuição de absorventes para alunos. Em entrevista para o Labnoticias, a ativista afirma que a pobreza menstrual trata-se de um tripé de desigualdade dado pela falta de produtos de higiene básica, a falta de infraestrutura adequada e a falta de informação.
Assim, um dos principais desafios que as mulheres enfrentam no acesso a produtos menstruais, é caracterizado como uma das partes desse tripé. “Entre os principais desafios está: a evasão escolar, que por sua vez reflete no aumento da desigualdade de gênero; a fuga de ambientes em público; problemas de saúde que podem surgir devido ao uso de itens inadequados para conter a menstruação, como panos velhos, miolo de pão e folhas de árvore”, comentou Julia.
Além da falta de acesso a produtos, a pobreza menstrual está diretamente ligada a outros impasses, principalmente o acesso a estruturas básicas. “A falta de infraestrutura é outra questão, uma vez que muitas pessoas que menstruam não possuem acesso à rede de saneamento. Algumas escolas, por exemplo, enfrentam problemas como falta de água e papel, o que dificulta a presença de muitas alunas nas aulas quando estão no período menstrual.”
Por fim, de maneira positiva, ela comenta que o debate sobre pobreza menstrual tem evoluído nos últimos anos, com aumento de propostas que visam diminuir os números atuais. “O conhecimento dessa problemática e a maior disseminação de informações foi significante de 2021 para cá. Antes disso, o assunto ainda era pouquíssimo falado e discutido, o que levava a poucas medidas para resolução. Com isso, projetos de leis e ações voltadas para a erradicação da pobreza menstrual se tornaram mais presentes, o que representa uma evolução.”
“As perspectivas são boas diante do cenário atual, que de alguns anos pra cá tomou proporções muito maiores e trouxe mudanças importantes. Para garantir a igualdade menstrual para todos é preciso que sejam resolvidos os três pilares anteriormente citados: infraestrutura, produtos e informação. E, claro, além disso, deve-se considerar todas as pessoas que menstruam e não apenas meninas e mulheres.”
“A tendência é essa e é isso que esperamos, mas ainda que diminua o valor, é imprescindível que as medidas para distribuir gratuitamente existam e aconteçam, tal como funciona com as camisinhas. Afinal, não trata-se de uma escolha, mas de uma necessidade básica”, finalizou.
O direito à higiene é uma questão de saúde pública. A distribuição gratuita de absorventes é uma medida de garantia capaz de contribuir para a qualidade de vida das pessoas que menstruam, promovendo a recuperação de sua dignidade e favorecendo a higiene.
Foto em destaque: Annika Gordon/Unsplash