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O foco da campanha é a prevenção da violência contra as mulheres em todo o território brasileiro
A campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em colaboração com a Procuradoria Especial da Mulher, Comissão dos Direitos da Mulher e a bancada feminina do Senado, é uma campanha promovida anualmente em agosto, marcada pelo combate à violência contra as mulheres.
Com tema “Um instrumento de luta por uma sociedade livre de violência”, a campanha é realizada em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 16 anos em 2022. A programação conta com atividades de conscientização sobre a violência contra as mulheres, em suas diversas formas, incluindo: a iluminação do Congresso Nacional com a cor lilás (realizada no dia 03 de agosto, às 18h); debates sobre a temática e apresentação cultural. A divulgação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência e de canais de denúncia também é parte do movimento.
De acordo com dados de pesquisa feita anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos no país. Em 2021 foram registrados 56.098 boletins de ocorrência de violência sexual, incluindo estupro de vulneráveis, apenas do gênero feminino. Os dados revelam um aumento de 4% nas taxas de violência sexual em relação ao ano anterior.
Nessa perspectiva, a socióloga Uianã Cruvinel reitera que a importância das campanhas de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e a garantia dos direitos das mulheres é a de mudança social. “A mudança social é lenta. Acontece em uma construção contínua feita por vários agentes, em vários espaços sociogeográficos e tempos históricos. O que vemos hoje como “Agosto Lilás” é resultado de décadas de estudo e militância pró direito das mulheres. Então, as campanhas são fundamentais em termos de conscientização e de construção histórica da mudança desse quadro de violência contra à mulher e construção histórica da garantia dos direitos das mulheres.”, afirma.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada uma referência mundial e uma vitrine brasileira no combate à violência contra as mulheres. A lei criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a punição a qualquer tipo de agressão e garante assistência e proteção às vítimas.
Caso Klara Castanho: persistência da violência contra as mulheres
Klara Castanho publicou em suas redes sociais uma carta aberta relatando a série de violências das quais foi vítima. A atriz, que engravidou após ser estuprada, passou não apenas pela violência de seu agressor, mas também pela hostilidade civil e midiática.
No relato, em que a atriz repudia o vazamento da sua história, Klara afirma: “não posso silenciar ao ver pessoas conspirando e criando versões sobre uma violência repulsiva e de um trauma que sofri. Fui estuprada. Relembrar esse episódio traz uma sensação de morte, porque algo morreu dentro de mim.”
Klara Castanho é apenas uma das vítimas de violência contra mulheres no Brasil. Por hora, 30 mulheres sofrem agressão física no país, de acordo com dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2020).
Além da agressão física, configuram-se também casos de violência psicológica. Em relato de uma mulher que solicitou não ser identificada, a vítima afirma: “No final de 2015 conheci um policial e começamos a nos relacionar. A princípio parecia ser um relacionamento saudável, mas com o passar dos meses fui notando comportamentos abusivos do meu parceiro, o qual me privava de ter convívio social. Ele fazia parecer que isso era normal. O abuso psicológico foi muito grande. Após dois anos de relacionamento, engravidei e, nesse momento, momento conheci o ‘outro lado da moeda’. O meu então parceiro afirmou que eu deveria abortar a criança, excluindo totalmente meu direito de escolha e até mesmo autonomia sobre o meu corpo. Mesmo com todo o abuso psicológico já sofrido até então, decidi continuar com a gravidez. Não ocorreu nenhum tipo de agressão física, mas foi um momento de muita tortura psicológica, que passei sozinha. Ele me feriu muito e era um momento que deveria ter buscado ajuda, contudo, não tive coragem de denunciar… de procurar ajuda, mas hoje reconheço a importância desses atos. Muitas mulheres que vivenciam isso acabam cedendo às pressões, não tem um suporte psicológico. É muito complicado.”.
Canais de denúncia
A denúncia de casos de violência contra as mulheres pode ser feita pelos seguintes canais: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, pelo telefone 180 e Patrulha Maria da Penha, pelo telefone 190.