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Quem nunca ouviu falar daquele amigo que estuda dia e noite tentando a aprovação em um concurso público? E caso você não conheça o amigo, certamente, esta pessoa será você. Popularmente conhecidos como “concurseiros”, termo utilizado para definir o estudante que na esperança de conseguir a tão esperada vaga na administração pública, sacrifica boa parte do tempo aos estudos, ora específicos, ora estudos gerais que envolvam o universo do conhecimento.
Nesta reportagem você vai conhecer quando os concursos tiveram início em nosso país. E mais adiante entenderá o conceito de Estado e estruturas que compõem a máquina pública. Além do conceito de como é gerida a administração pública no país. O título desta reportagem faz menção ao Ex-Presidente Fernando Collor, que em1989 engajou em sua corrida eleitoral que seria o “caçador de marajás”, uma espécie de funcionário público que só trás custos a máquina pública, mas que não contribuiu para a formação do Estado.
História do Concurso Público no Brasil
Em 1937, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, atualmente INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) abria um processo seletivo para a contratação de funcionários públicos. Mais de 5 mil candidatos participariam daquele que seria o primeiro concurso público nacional do Brasil. Inicialmente, a proposta era formar profissionais capazes de atender os mais de 1 milhão de associados.
Mas você deve estar se perguntando, mas e antes deste ano, como era composto o corpo de funcionários do estado brasileiro? A resposta é, por meio de indicação dos políticos que formavam o corpo estatal. E daqui a pouco explicaremos, como funciona a política de cargos comissionados, uma espécie de funcionário público, mas por tempo determinado.
Já no primeiro concurso realizado no país, critérios como a classificação da posição dos candidatos foi uma das medidas adotadas, isto é, a enumeração dos aprovados de acordo com o acerto nas perguntas propostas nas provas. Neste primeiro concurso, que marcou a história do país foi definido outras etapas como: exames psicotécnicos e prova escrita. Na prova, perguntas relacionadas ao conhecimento geral e conhecimento específico. Foi cobrado dos inscritos perguntas referentes a disciplinas de português, matemática, previdência social e legislação trabalhista.
O que é o Estado Brasileiro?
A escritora, professora universitária e ex-procuradora do Estado de São Paulo afirma em sua obra “Direito Administrativo” que para entender o Estado é necessário entender como funciona a administração pública, conceituando os três poderes que o forma, legislativo, executivo e judiciário. “Embora o poder estatal seja uno, indivisível e indelegável, ele desdobra-se nos três poderes.” Partindo dessa concepção, veja como funciona e o que fazem tais poderes:
- Executivo: Presidência da República, Governadores e Prefeitos;
- Legislativo: Deputados Estaduais, Federais, Senadores e Vereadores;
- Judiciário: STF (Superior Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TRF (Tribunal Regional Federal);
Parece difícil entender essa quantidade todas de informações, é, eu sei, foi pensando nisso que preparamos um conteúdo em áudio para você entender de uma forma mais objetiva e clara. Confira:
Para o Advogado e Pós graduado em Direito Administrativo e Constitucional, Marcos César Gonçalves de Oliveira, o estado representa de modo geral, a existência de uma nação que defende o povo de um específico território. Nessa condição o Estado é a um só tempo a ficção que garante todos os direitos descritos na Constituição daquele país. No caso brasileiro, o Estado brasileiro configura a entidade que garante todos os direitos que a nossa Constituição descreve, por exemplo, vida, liberdade, igualdade, propriedade, segurança, saúde, educação [sic]…
O tamanho do Estado está relacionado com a ideologia política do governando. Se o governante for de esquerda, o Estado será mais social e, por consequência, maior, pois terá que disponibilizar mais “serviços públicos” à sociedade; se o governante for de direita, o Estado é mais liberal e, por consequência, menor, pois Estados liberais defendem estado mínimo e livre mercado, assim o Estado diminui por disponibiliza menos “serviços públicos”. Um bom exemplo disso são as privatizações. Quanto ao que o Estado pode pagar, isso depende da arrecadação, quanto maior a arrecadação mais disponibilidade de pagar ou fornecer serviços. Gastar sem ter arrecadação é irresponsabilidade fiscal, que pode levar até a impeachment de governante.
O custo da Máquina Pública?
De acordo com o portal da transparência do Governo federal, o Brasil gasta hoje (2022) anualmente cerca de 4,66 trilhões de reais com os gastos públicos, isso significa que este valor é destinado as funções do Estado brasileiro. Veja a evolução de gastos do governo federal:
2021: R$ 4,33 Trilhões
2020: R$ 4,13 Trilhões
2019: R$ 3,24 Trilhões
Fonte dos Dados: Portal da Transparência
Mas com todos estes gastos, qual o motivo de o brasileiro não ter acesso aos direitos preconizados na Constituição Federal de 1988? Para responder a essa pergunta, nossa reportagem utilizou a obra do sociólogo José Murilo de Carvalho, “Cidadania no Brasil” que afirma que os brasileiros só possuem direitos civis na lei, porque na prática, a realidade da herança da escravidão ainda permanece.
Para ele, o estado possui compromisso com o privado, e não com o cidadão. O exercício da cidadania só é feito quando é compreendido o dever e o papel do estado. As lacunas deixadas pelo estado devem ser analisadas, questionadas, levadas ao debate, para que assim, possa-se chegar ao entendimento do por que as coisas são como são.
Cargos Comissionados: Entenda como funciona
Marcos explica que [sic]… a existência de cargo comissionado, no Brasil, remonta o período imperial, quando todos os cargos públicos eram indicados pelo rei. Hoje, os cargos comissionados estão descritos na Constituição Federal, são uma exceção ao princípio do concurso público. Segundo a Constituição Federal (art. 37, II), a regra é ingressar em cargo público por meio de concurso público, a exceção a isso está também na Constituição, especificamente no art. 37, V, que permite o ingresso em cargo em comissão, sem concurso público, mas apenas para exercer atribuições de direção, chefia e assessoramento. Em outras palavras, o ocupante cargo em comissão, denominado popularmente de “comissionado”, só pode ser diretor, chefe e assessor. Aqui reside o âmago do problema, muitos governantes fazem uso do cargo comissionado para situação que não se enquadram nos limites constitucionais, ou seja, usam o cargo comissionado para situações que deveriam ser de cargo efetivo, que exige concurso público. Esse é caminho utilizado pelos maus governantes para colocarem seus afilhados políticos, padrinhos políticos e parentes em algum trabalho, já que essa pessoa não consegue passar em um concurso público. Ressalto, então, que cargo comissionado é legal, constitucional e necessário, mas deve ser utilizado nos limites constitucionais e não como forma de “arrumar” um trabalho a quem não consegue passar em um cargo público. Essa situação, utilizar o cargo em comissão para fim diverso do discriminado na Constituição pode configurar improbidade administrativa. [sic]…
Vida de Concurseiro: Conheça a História de uma estudante e de um servidor público
- Rotina de estudos pesada à realização da carreira de servidor público
Eretuza Maria de Alcântara, de 29 anos tem uma rotina pesada de estudos. Entre o trabalho de Agente Carcerária em uma cadeia pública da cidade de Anicuns, interior do estado, ela se desdobra para trabalhar e estudar. Começa o dia bem cedo, por volta de cinco da manhã, um café quente e uma leitura abrem o dia da jovem. Ela conta que o deixou o mercado de trabalho para trás em Goiânia após ficar desempregada, influenciada pelo pelo namorado, que é concursado pelo Estado, ela viu na oportunidade da carreira pública a tão desejada estabilidade que sempre procurou.
“O que mais motivou a estudar para concurso, é a estabilidade financeira, trabalhei muitos anos em empresa privada, mas a instabilidade é algo que me deixa preocupada. Atualmente, estudo 4 horas por dia, isso quando estou de plantão, quando estou fora do plantão, procuro estudar o dia todo.”
A jovem conta que já fez cursos privados para a tão espera aprovação em um concurso, conseguiu ser aprovada em um concurso com vaga temporária, mas espera mesmo a aprovação para um cargo em vaga definitiva, que não terá tempo definido. E para isso, ela tem se dedicado a rotina de estudos e ao trabalho atual.
“Não tem domingo, não tem feriado, todos os dias é dia de estudar, de aprender um pouco mais.”
Pedro percorreu 7.994 km atrás da Aprovação em um Concurso Público
Pedro Lima Soares, de 36 anos terminou a faculdade de direito no ano de 2010, mas o caminho tão esperado até a aprovação no concurso público foi em 2017. Uma jornada de 7 anos com muito estudo e várias tentativas. Ele conta que a busca pelo serviço público nasceu dentro de casa, observando o pai, a mãe e irmãos que também são servidores públicos.
“Eu venho de uma família de servidores públicos, grande parte da família são funcionários públicos, meu pai, minha mãe, meus irmãs, vários tios, então, sempre fui engajado a entrar no serviço público, sempre acompanhei a luta deles, antigamente, não era tão valorizado como hoje por conta de atrasos de salários, anos 80 e 90.”
Durante o percurso até a tão sonhada aprovação para a carreira pública, Pedro viajou para vários estados brasileiros fazendo provas e tentando a tão almejada vaga de Auditor Fiscal do Trabalho. Ao todo, foram 6 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Espirito Santo e Ceara, um total de 7.994 km percorridos.
Pedro destaca que apesar da impressão de muitas pessoas acharem que funcionários públicos ganham muito bem, ele conta que não é bem assim, muitos dos servidores são professores, que ganham abaixo do teto salarial nacional, outro exemplo destacado por ele são os técnicos em enfermagens, que fazem plantões exaustivos e não recebem como as pessoas pensam.
“O serviço público tem uma desvalorização muito grande por parte da imprensa, que destaca que o servidor trabalha pouco e recebe muito, e isso é uma realidade completamente diferente do que nós passamos, isso na mina visão, vejo profissionais trabalhando final de semana, a noite, para terem uma eficiência maior por conta da demanda que é muito grande.”
* Escrito por Sinval Lopes e Raiane Silva, em 07/04/2022 às 22h00