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No Brasil, segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, é considerado criança indivíduos que possuem até doze anos de idade incompletos. Se a infância das gerações anteriores foi marcada por brincadeiras ao ar livre, pouco contato com aparelhos eletrônicos, interação direta com outras crianças, brinquedos e jogos educativos, hoje, os bebês já nascem com perfis nas redes sociais.
Basta acessar as populares plataformas como Tik Tok e Instagram para ver as crianças: Reels, Stories e Posts viralizam através da exposição de menores de idade. O mais chocante é que o conteúdo é produzido pelos próprios pais ou familiares, que não se importam em compartilhar o dia a dia dos pequenos com milhares de desconhecidos.
O Instagram e o Tik Tok, por exemplo, permitem que adolescentes a partir dos 13 anos realizem o cadastro na plataforma. Mas antes do bebê nascer, os próprios pais já criam perfis abertos nas redes sociais para interagir com outras pessoas e demonstram com detalhes a rotina da criança.
Esta postura é mais comum entre os influenciadores digitais, que aparentam desconhecer o significado da palavra limite, pois ao perceberem que as publicações em que as crianças aparecem atraem mais visualizações, acabam produzindo mais conteúdo envolvendo o menor para satisfazer a audiência, e infelizmente, acabam incentivando os seguidores a desenvolverem o mesmo comportamento.
E qual a necessidade de expor crianças? Elas precisam ter um perfil nas redes sociais? A resposta é não! Mas obviamente, os responsáveis sabem o que é melhor para os filhos e cabe a eles todas as decisões relacionadas à imagem da criança. Porém, esta afirmação os torna ingênuos diante dos riscos da internet.
Os registros em que crianças aparecem dormindo, brincando no dia-a-dia, fazendo refeições, dançando e até nos momentos íntimos como na hora do banho aparentemente não são nada demais. Mas este tipo de conteúdo é comercializado por criminosos, sobretudo pedófilos, na própria internet. Em um dia comum, visualizando o explorar do meu Tik Tok, me deparei com o vídeo da psicóloga Bárbara Laís Silva, especialista em violência e abuso sexual que explica toda a problemática, porque recentemente viralizou na plataforma o vídeo em que uma bebê aparece comendo banana. E, claro, o caso repercutiu no Twitter.
A exposição da rotina de crianças é aparentemente inofensiva na visão dos pais, porém, é evidente que a circulação de imagens e vídeos delas em redes sociais está alimentando o mercado criminoso da pedofilia. As plataformas retiram do ar conteúdos explícitos que ferem as diretrizes da mesma, e fica a critério delas o que deve ou não ser removido. Mas, e no caso do Brasil em que não há uma legislação específica sobre o conteúdo que é compartilhado nas redes sociais, principalmente envolvendo menores de idade?
Deste modo, como as crianças não podem escolher o que será publicado sobre elas, no mais, cabe aos pais e responsáveis terem noção dos perigos e garantir o respeito e a segurança dos próprios filhos. Além disso, esta temática requer mais atenção das autoridades, já que no Brasil não há leis que tipificam os conteúdos que expõem crianças na internet, sendo que também é obrigação do poder público cuidar e proteger os menores de idade.