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Atualizada em 14/07/2023 às 16h40
O TC educa é um sistema que foi criado para monitorar os planos de educação no Brasil. Sua base de dados vem dos microdados do Censo Escolar. Os dados disponíveis no sistema indicam que no Estado de Goiás, a meta 3A do Plano Nacional de educação, que busca alcançar 100% de frequência dos jovens de 15 a 17 anos na escola, não foi cumprida. O manual do TC educa explica quais foram as metodologias de cálculo utilizadas para a obtenção das informações.
Vale lembrar que a meta 3A se refere a uma Taxa Bruta, ou seja, considera apenas que os alunos estejam matriculados, mas não especifica se estão no nível de ensino adequado à faixa etária em relação ao total da população da mesma idade.
Em 2020, o estado que apresentou a maior integralização escolar desses jovens foi Santa Catarina (SC), com 89,78%. Em contrapartida, o estado do Amapá tem o índice mais baixo, contando com apenas 67,52% dos adolescentes dessa faixa etária frequentando a escola. A taxa de atendimento do Brasil em 2020 foi de 79,74%. Cabe ressaltar que, segundo a apuração desta reportagem, a maior parte das metas do PNE em Goiás não foi cumprida.
Como funciona o sistema do TC educa?
A fim de entender o funcionamento dos dados do TC educa, a reportagem buscou uma das idealizadoras do projeto, Mariana Ramada, que é Doutora em Ciências da Computação e trabalha como Analista de Tecnologia da Informação na Fábrica de Software. Algumas das questões levantadas foram:
Mariana ressalta ainda a importância da disponibilidade de dados e sistemas para democratizar o acesso à informação e elaboração de políticas públicas: “Esses dados são importantes para toda a população, a partir deles podemos encontrar formas de melhorar a qualidade do país”.
Por que 22% da população de 15 a 17 anos não está na escola?
Em conversa com Márcia Carvalho, Superintendente de Gestão Estratégica e Avaliações de Resultados da Secretaria de Educação do Estado de Goiás – Seduc, ela relata que os motivos são distintos:
“A falta de frequência escolar desses alunos é um problema que vai além da escola: é uma questão social, a educação é um dever do Estado e da família. São vários os motivos que fazem os jovens desistirem da escola; pode ser por necessidades financeiras, por falta de motivação, por vontade de sair da casa dos pais e buscar uma fonte de renda que dificulta o estudo ou até por se envolverem com a criminalidade, que é uma realidade triste aqui no Brasil.”
Márcia ressalta ainda que o Estado tem disponibilidade de vagas para todos esses jovens, e, apesar da existência das vagas, não há adesão. A Superintendente citou as iniciativas adotadas para motivar os adolescentes, que são as seguintes:
De acordo com o próprio site, a Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.
O programa Bolsa Estudo, do Governo de Goiás, foi criado pela Lei 21.162 – Lei Programa Bolsa Estudo e consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, que busca incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e atenuar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. A Bolsa Estudo também está vinculada ao programa Busca Ativa: Acolher para Permanecer, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em outubro de 2021. (informações do site do Programa Bolsa Estudo).
Durante os períodos de matrículas, ocorre nos veículos midiáticos uma ampla divulgação da oportunidade. Estão envolvidos nessa campanha redes de televisão, rádio, redes sociais e até mesmo panfletos a fim de alcançar todos os públicos. A matrícula também pode ser feita online, o que facilita o processo de adesão dos estudantes.
A reportagem questionou ainda a existência de campanhas e projetos contínuos para alertar e informar as pessoas em maior vulnerabilidade social sobre a importância e viabilidade dos estudos formais, em especial a nível médio. A representante da Seduc informou que não existem.
O que esses jovens perdem por não frequentar a escola?
A Profª Drª Márcia Torres, que é psicóloga e pedagoga, alerta que o problema abrange os níveis pessoal e social. A professora explica que, para o desenvolvimento do indivíduo, é necessário que haja convívio social saudável e que a educação formal é necessária para a formação do pensamento crítico.
“A cultura digital é capaz de deixar o indivíduo não mais humanizado. A educação é importante para combater a frieza e a indiferença, que fomentam o fascismo.”
O Plano Nacional de Educação – PNE
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O PNE tem como objetivo fomentar os gestores federais, estaduais e municipais e do Distrito Federal a adotarem medidas governamentais necessárias para elevar a taxa de alfabetização, universalizar o atendimento escolar na etapa obrigatória (4 a 17 anos), superar as desigualdades educacionais, melhorar a qualidade do ensino, valorizar os profissionais da educação, democratizar a gestão, ampliar os investimentos em educação, dentre outras diretrizes que buscam alcançar educação de qualidade a todas as crianças, adolescentes e jovens no país. As informações sobre o PNE são do site TC educa.
Planos Estaduais de Educação – PEE
Existem também os PEEs que estabelecem critérios mais específicos para atender as necessidades estaduais educacionais mais profundas singulares, além das gerais. Você pode acessar o Plano Estadual de Educação de Goiás e também um documento que contém todas as metas do PNE e do PEE no estado de Goiás.
Nossa, quanta informação útil. Baita reportagem!! Parabéns