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Representados pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (ADUEG), os docentes dos campi Anápolis da UEG publicaram, em nota oficial, a deliberação de não encerrar o segundo semestre letivo de 2023. Na prática, os professores filiados à Associação não lançarão as notas finais dos discentes no sistema unificado da universidade. E, na ausência das notas, o sistema não se encerrará digitalmente, o que pode comprometer e adiar o período de matrículas do primeiro semestre de 2024.
A medida é motivada pela atual situação do Quadro de Vagas da Universidade, que limita as progressões de carreira dos docentes que obtiverem novas titulações durante o exercício de sua profissão. Na conjuntura hoje em vigor, os docentes que foram aprovados enquanto especialistas continuarão recebendo como especialistas mesmo se concluírem o mestrado. Também aqueles aprovados enquanto mestres manterão suas remunerações como mestres mesmo finalizando o doutorado.
As demandas dos docentes
De acordo com o BI UEG, sistema de dados públicos da Universidade, aguardam promoção entre classes 10 mestres, 131 doutores e 129 docentes com pós-doutorado. A autuação de processo mais antiga da lista é do início de 2015.
Diante dessa situação, a ADUEG elaborou uma nova proposta de Plano de Carreira, aprovada pelo Conselho Superior Universitário (CsU) e enviada à Secretaria de Administração do Estado de Goiás (Sead). Em posterior reunião entre a Reitoria da UEG, a Associação dos Docentes e a Secretaria de Administração, foi informado aos professores que uma nova proposta seria redigida a partir daquela aprovada pelo CsU. A base utilizada para a criação do Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (Alego) seria a proposta pela Sead, que não contou com a participação de um representante da ADUEG, nem foi compartilhada com a Associação.
Agora, o que os professores pedem é por representação e transparência. Em assembleia com os servidores técnico-administrativos e discentes, realizada no Câmpus Sede Central de Anápolis, em 1º de dezembro, um dos docentes presentes afirmou: “Nós queremos ter acesso à informação. O que estamos chamando de defesa da UEG, traduzindo, é a defesa das categorias que fazem a UEG. A gente espera que o secretário do Sead ou o secretário da Governadoria nos atenda. Qual é a dificuldade de nos atender para dialogar?”.
No último dia 16, a ADUEG publicou uma nota à imprensa expondo suas principais reivindicações: “Em Assembleia convocada pela ADUEG, docentes da Universidade decidiram por suspender o encerramento do 2º semestre letivo de 2023 enquanto o Quadro de Vagas, que tem sido utilizado tanto pelo governo quanto pela reitoria para justificar o impedimento das progressões, não for extinto.”
A Associação destaca três demandas:
“1. Que o governo encaminhe, imediatamente, à ALEGO, proposta de projeto de lei que extinga o Quadro de Vagas. É urgente dar fluxo às progressões represadas!;
“2. Que o governo apresente, imediatamente, à ADUEG, a proposta de alteração do Plano de Carreira dos Docentes da Universidade, reformulada a partir do grupo de trabalho criado e composto por integrantes da SEAD e da UEG (a existência deste grupo de trabalho foi informada pelo secretário titular da SEAD em reunião no dia 19/10 do corrente, com a presença do reitor e integrantes da diretoria da ADUEG);
“3. Que o governo não envie o Plano de Carreira das/os Docentes da UEG à ALEGO antes da análise e deliberação da categoria docente, em Assembleia, conforme acordado na reunião acima mencionada.”
As reivindicações dos discentes
Em Assembleia realizada no último dia 30, a Diretoria da Associação dos Discentes da Universidade Estadual de Goiás (ADis-UEG) também apontou reivindicações. Os alunos destacaram a infraestrutura defasada do Câmpus e apontaram a ausência de ventiladores em bom funcionamento e de livros suficientes na Biblioteca da Unidade.
“Nós não temos investimento em ciência, nós não temos investimento em tecnologia, nós não temos iniciação científica. Nós não temos bolsas e as que temos são vergonhosas. O que é uma bolsa permanência de 500 reais?”, afirmou um deles.
Outra dificuldade mencionada foi a carência de transporte universitário para deslocamentos necessários durante o período de aula, para aulas de campo ou participação em eventos para os quais a UEG é convidada. Um segundo aluno presente na Assembleia disse: “Eu tive que ir para Goianésia, porque fomos convidados a ir para lá para explicar sobre AFELIPE [Feira de Literatura Infantil], o projeto da Pedagogia. Corremos atrás de condução.” Outro confirmou: “Nós também, quando fomos para Pirenópolis, tivemos que alugar nosso próprio ônibus”.
Frente a isso, foi apresentada aos alunos, tanto do curso Matutino, quanto do período Noturno da Unidade Universitária Nelson de Abreu Júnior, em Anápolis, a proposta de apoiar os docentes com o não lançamento das notas. Em votação, a proposta obteve resultado positivo nos dois turnos. Portanto, a ADis-UEG apoia a manifestação liderada pela ADUEG.
Isso não significa dizer, no entanto, que haverá greve ou paralisação das aulas. Com a ausência de publicação de notas no sistema digital, a maior consequência pode ser o atraso do primeiro semestre de 2024, a depender se o Estado de Goiás responderá os docentes e, em caso afirmativo, quando o fará. O prazo apresentado pela ADUEG vai até o dia 26 de fevereiro.
A importância de doutores no quadro de vagas
Docentes filiados à ADUEG se manifestaram sobre as consequências reais observadas quando o quadro de vagas é composto, também, por um número expressivo de doutores: “Para além da sala de aula, institucionalmente, doutores fazem a diferença para a Instituição. No nosso Câmpus nós temos este exemplo: bolsas de pesquisa.”
Outro profissional da educação continuou: “O que temos em termos de infraestrutura e de equipamento de prédio foram com recursos captados externamente por quem tem doutorado. Ter um quadro com doutores é ter uma garantia de que podemos captar recursos externos de órgãos de fomento. Não é questão de ter mais ou menos competência em termos de sala de aula, mas o título vale para estas captações.”
Em um cenário no qual não são valorizados e não recebem remunerações acordantes ao seu título, os profissionais com doutorado tendem a evadir as Universidades onde essa conjuntura é vigente, buscando novos concursos públicos em outras instituições.
O orçamento anual da UEG
Embora uma pauta que se prolonga desde 2019, as reivindicações dos docentes e dos servidores técnico-administrativos voltam a se destacar este mês devido à proximidade da votação, na Alego, da Lei Orçamentária Anual, que está programada para acontecer durante o mês de dezembro.
Uma vez que dependem da distribuição orçamentária concedida à Universidade, as progressões de carreira ocorrerão apenas se houver resultados positivos nesta votação, o que torna urgente a manifestação dos professores em busca da atenção do Governo de Goiás.
Atualmente, a parcela orçamentária destinada à Universidade Estadual de Goiás deve corresponder, segundo a Constituição do Estado, a 2% da arrecadação goiana de impostos. De acordo com a Secretaria de Estado de Economia, Goiás arrecadou 30,24 bilhões de reais durante o ano de 2023, a partir do ICMS, IPVA e outros tributos previstos. Assim sendo, o orçamento previsto para a UEG durante este ano seria de R$604 milhões.
Para o ano de 2023, no entanto, o Portal da Transparência indica que o valor autorizado para a educação na UEG foi de quase R$351 milhões, 10% maior que o orçamento do ano anterior, equivalente a R$318 milhões. Para calcular quanto é destinado a cada campus, é necessário dividir este valor entre as 41 localidades em que a Universidade se encontra, tanto em formato de Câmpus, quanto de Unidades Universitárias.
Desde a reestruturação acadêmica realizada em janeiro de 2020, a UEG, antes formada por 41 campi, passou a ser composta por 8 Campi e 33 Unidades Universitárias, divididos em oito regiões: Norte (com base em Uruaçu); Cora Coralina (sob responsabilidade da Cidade de Goiás); Leste (em São Luís dos Montes Belos); Sudoeste (em Quirinópolis); Sudeste (sob a tutela de Morrinhos); Nordeste (com base em Formosa); Metropolitana (que inclui a capital, mas que está sob a responsabilidade de Aparecida de Goiânia); e Central (em Anápolis, Sede Central de toda a Universidade).
O LabNotícias tentou contato com a Assessoria de Comunicação da UEG, mas a Universidade não se pronunciou.
No próximo dia 06 de dezembro, quarta-feira, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás se reúne, junto a servidores técnico-administrativos, discentes e representantes de diversas Unidades Universitárias e Campi de outras cidades do Estado, na Praça Cívica, em Goiânia. O grupo promoverá um ato em frente ao Palácio Pedro Ludovico, às 10h, em favor da promoção dos docentes e do acesso à minuta do Plano de Cargos e Salários.