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Sabe o que significa o termo Sharenting?
Traduzido do inglês “share” (compartilhar) e “parenting” (parentalidade), o termo refere-se aos pais e responsáveis que compartilham fotos e vídeos dos filhos.
A ação de mostrar os filhos nas redes sociais não é nova e é tão comum que alguns cuidados quanto à privacidade e à riscos virtuais passam quase que imperceptíveis durante a ativiade cotidiana.
Um levantamento da Safernet, ONG responsável pela proteção dos Direitos Humanos na internet, aponta um crescimento no número de imagens de abuso e exploração de crianças e adolescentes. Em 2023, foram registradas mais de 70 mil denúncias. O número representa um aumento de 77,13% em relação a 2022.
No relatório, a organização pontua a introdução da Inteligência Artificial (IA) e o excesso de telas como fatores que influenciam esse tipo de crime. Acesse a linha do tempo da Safernet nos últimos 16 anos.
A psicológa e diretora da Safernet, Juliana Cunha, alerta os pais em relação à segurança dos filhos e a exposição exagerada das crianças nas redes sociais. “Evitar imagens que contenham o nome da escola no uniforme, postagens sobre a rotina dessa criança”, afirma Juliana.
A estudante Isabelle Oliveira, tem 25 anos, e é mãe de Ana Cecília, de 1 ano e 6 meses. Ela comenta que nunca gostou de postar ou enviar fotos da filha pequena.
No começo, era por extinto materno, proteção. Com o decorrer do tempo fui vendo algumas publicações sobre esse assunto, a partir daí que vi que estava fazendo a coisa certa em não expor. Já não achava legal mostrar ela para pessoas que não gostam de crianças. Depois comecei a seguir perfis que falam sobre os perigos de colocarem fotos de crianças em redes sociais. Fui aprofundando sobre o assunto e fiquei horrorizada com tanta maldade, até em fotos inocentes e o que as pessoas podem fazer com elas.
Em relação aos familiares, Isabelle diz que é comum ser críticada por querer proteger a filha. “No início, se quisessem vê-la era por chamada de vídeo. Já alertei, expliquei a situação, e muitas vezes nós mães somos taxadas como chatas, até mesmo pelo pai, avós e tios. Consegui que diminuissem, mas ainda acontece de alguém postar fotos dela sem a minha permissão. Mas o alerta foi dado”.
Projeto de Lei
No Brasil, não existe ainda uma legislação específica para orientar e punir o sharenting. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no dia 21 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que propõe regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.
A iniciativa também impõe a supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Mulheres
Famosas e anônimas têm sido vítimas desse tipo de manipulação. No final de 2023, estudantes de um colégio particular do Rio de Janeiro tiveram falsos nudes ‘produzidos’ com o auxílio da tecnologia e divulgados por colegas. Entre as celebridades, Anitta, Iza, Isis Valverde e Taylor Swift também tiveram fotos ‘fabricadas’.
Legislação
Na última terça-feira, 5 de feveireiro, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que torna o uso de Inteligência Artificial um agravante em crimes de violência psicológica contra a mulher. A proposta surge após o aumento no número de casos de divulgação de fotos fakes e montagens de mulheres nuas produzidas com o auxílio da tecnologia. O PL 370/24 prevê também aumento da pena para o crime de divulgação de pornografia sem consentimento e cenas de estupro.
Entende-se como violência psicológica: ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações que causem prejuízos à saúde psicológica da mulher. No Brasil, a pena atual para esse crime é de seis meses a dois anos de prisão, segundo o Código Penal. Caso o projeto de lei entre em vigor, a pena passará a ser de dois a seis anos de reclusão.
Denuncie: Disque 100
Conforme previsto no site do Governo Federal, qualquer pessoa pode denunciar a violação de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, outras populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Clique e confira outras opções de atendimento.