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No decorrer do mês de abril, os holofotes se voltam para uma causa de extrema importância: a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Com origens históricas profundas, o dia 28 de abril foi designado como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em reconhecimento à promulgação da primeira lei de proteção laboral, em 1919, na província de Ontário, Canadá. No Brasil, essa data também ganhou relevância como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, uma lembrança dolorosa das vidas perdidas em um trágico acidente ocorrido nos Estados Unidos, em 1969.
Nesse contexto, o “Abril Verde” surge como um movimento fundamental. Mais do que uma simples homenagem, é uma chamada à ação, um compromisso renovado com a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Em meio aos desafios enfrentados pelo país, é essencial explorar a situação específica dos acidentes de trabalho em Goiás, destacando as iniciativas realizadas durante este período e delineando os caminhos futuros para garantir ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Em entrevista, Francilene Cunha Monteiro, assistente social do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e especialista em Saúde do Trabalhador, compartilha sua visão sobre os tipos mais comuns de lesões ocupacionais no Estado de Goiás e as medidas preventivas adotadas:
“Então, temos casos de várias categorias, como traumatismo cranioencefálico, devido a quedas de altura e no mesmo nível. Também temos muitos cortes por conta das ferramentas, como as serras elétricas, por exemplo, que causam cortes de cerâmica, entre outras coisas. Quando vamos para indústria de produtos químicos, temos muita intoxicação e queimaduras. Ultimamente, estamos tendo muitos casos de quedas. Queda de altura e isso não é só por conta da construção civil especializada, não. Porque ainda temos os profissionais da construção civil que trabalham de forma autônoma, fazem pequenos trabalhos e têm pouco material, pouco equipamento de proteção. Então, é comum aqueles pedreiros mais antigos, eletricistas trabalharem em altura sem amarração. Já na construção civil mais especializada, como as grandes construtoras, temos uma quantidade menor desse tipo de acidente quando consideramos o universo como um todo.”
A profissional enfatiza o papel do Cerest na articulação e organização dos serviços de saúde para atendimento e prevenção de doenças ocupacionais:
“Nós (Cerest) somos responsáveis por coordenar os serviços dentro da rede SUS. Então, oferecemos o que a rede tem, por exemplo, quando o trabalhador sofre um acidente com exposição ao material biológico, já temos todo um fluxo definido onde ele será atendido, fará os testes necessários, tomará os medicamentos indicados, etc. Somos responsáveis por essa coordenação dos serviços e pela capacitação dos recursos humanos, principalmente. Também fornecemos educação permanente tanto para os profissionais que estão atuando quanto para os futuros profissionais.”
Prosseguindo na mesma linha, o procurador do trabalho e coordenador do meio ambiente de trabalho da Procuradoria no Estado de Goiás, Januário Justino Ferreira, destaca as principais situações de risco identificadas nos ambientes de trabalho em Goiás. Ele ressalta o número de ocorrências em unidades frigoríficas e trabalho informal em condições de risco, como proximidades de energia elétrica e construção civil, onde as normas de segurança muitas vezes não são aplicadas devidamente.
Ferreira também menciona as iniciativas implementadas pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás para promover a prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho:
“O Ministério Público do Trabalho tem atuado vigorosamente na observância das regras que regem o meio ambiente do trabalho. Implementamos projetos de notificação de condições insalubres e de agravos à saúde, além de trabalhar em estreita colaboração com o poder público para implementar políticas que visam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, realizamos ações educativas para conscientizar a sociedade sobre a importância das normas de saúde e segurança no trabalho.”
Quando questionado sobre a colaboração com outras instituições para melhorar as condições de trabalho, Januário destaca as parcerias com autoridades policiais, governamentais e órgãos de saúde, além de fóruns e reuniões para discutir medidas de melhoria.
Concluindo a entrevista, o procurador menciona os desafios enfrentados na fiscalização e aplicação das leis trabalhistas relacionadas à segurança e saúde no trabalho, destacando a necessidade de lidar com a informalidade e conscientizar os trabalhadores sobre seus direitos e deveres trabalhistas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
O Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2) está empenhado em promover a segurança e saúde dos trabalhadores, tanto dentro do Tribunal quanto na sociedade em geral. Ao aderir à campanha “Abril Verde”, o TRF2 reconhece a importância crucial de conscientizar sobre os riscos de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.
“Uma das ferramentas essenciais utilizadas pelo Tribunal nessa campanha é a revista MPT em Quadrinhos – O trabalhador não é invisível – edição nº 66. Essa publicação destaca os procedimentos a serem adotados em casos de acidente de trabalho, além de esclarecer sobre a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), documentos essenciais para informar as autoridades competentes sobre incidentes laborais”
De acordo com uma nota postada no site, o objetivo principal do TRF2 ao participar dessa campanha é sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de investir na proteção à saúde e segurança dos trabalhadores. Reduzir a incidência de acidentes e mortes relacionadas ao trabalho é fundamental para promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Dados do Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho revelam a urgência dessa questão, com 612.920 acidentes de trabalho notificados em 2022, resultando em 2.538 mortes. Esses números ressaltam a necessidade de ações contínuas para garantir ambientes de trabalho seguros.
“O compromisso do Tribunal não se limita apenas à adesão à campanha. O TRF2 está empenhado em implementar medidas e políticas que garantam ambientes laborais seguros e saudáveis para todos os trabalhadores. Além disso, está aberto a parcerias e colaborações com outras instituições para fortalecer ainda mais esses esforços.”