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Esta reportagem foi inteiramente apurada, redigida e editada por humanos. Também contém um Guia de Vacinação interativo desenvolvido com auxílio de inteligência artificial, utilizada para gerar códigos e automações.
Pesquisadores abordam estratégia de saúde pública que salva vidas, mas ainda enfrenta resistência moral e política no país
“Não se combate sofrimento com repressão.” A frase da cientista social Ana Carolina Melo resume com o espírito das políticas de Redução de Danos, uma abordagem que busca minimizar as consequências do uso de substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, receitadas ou não, sem exigir, necessariamente, a abstinência.
Segundo cartilha do Ministério da Saúde (MS), a Redução de Danos não trata as pessoas que fazem uso de drogas como doentes ou criminosas, mas reconhece que muitos não conseguem, não podem ou não querem parar o uso e ainda assim merecem atenção. Essa abordagem vem sendo utilizada em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviço público de saúde mental oferecido pelo Sistema de Saúde (SUS), onde o acolhimento supera a lógica punitiva.
A iniciativa, no entanto, caminha à margem da política oficial. Reportagem recente da Folha de S. Paulo revelou o descompasso: enquanto a ciência recomenda cuidado e acompanhamento, o governo federal ainda direciona milhões a comunidades terapêuticas (CTs) privadas, que operam com base em abstinência, práticas religiosas e trabalho forçado. As CTs não fazem parte do SUS ou do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em 2024, o governo federal previu em orçamento o valor de R$ 56 milhões somente em emendas parlamentares para ações nas CTs. Para 2025, houve corte, mas ainda se mantém um volume significativo. Dados do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) mostram que o orçamento caiu de R$ 223,2 milhões em 2024 para R$ 177,7 milhões em 2025, um corte de cerca de R$ 45,5 milhões. Paralelamente, projetos com base em evidências científicas sofrem com a escassez de financiamento público.
Desafio moral
Para Ana Carolina, que além de pesquisadora é paciente em uso contínuo de medicamentos controlados, as políticas de redução de danos são subversivas por desafiar o pacto moral de uma sociedade que ainda vê o usuário como alguém que “escolheu errado”. “Existe um incômodo profundo com a ideia de que o outro possa viver diferente e, ainda assim, ter direito ao cuidado”, diz.
Autista diagnosticada ainda na infância, Ana conta que seu corpo foi, desde cedo, regulado por remédios. “Cresci medicada, como quem precisa ser ajustada para caber no mundo. Conhecer o canabidiol foi buscar leveza, mas não eliminou os tarjas pretas. O que eu quero é poder escolher como cuidar de mim sem julgamento”, conta ao lembrar de sua experiência com o medicamento natural vindo da cannabis.
“Minha trajetória não é sobre cura. É sobre criar modos possíveis de viver com o que sou. O que não aceito mais é ser tratada como alguém que precisa ser consertada. Eu não sou um erro”. – Ana Carolina Melo
A pesquisadora destaca que, para pessoas em situação de vulnerabilidade, como mulheres trans, juventudes negras periféricas e moradores de rua, a política antidrogas serve como um instrumento de controle e exclusão. “Ela define quem é tratável e quem é descartável. E isso não é neutro: tem cor, classe, território”, reflete.
O professor Ricardo Barbosa de Lima, do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que a lógica da “guerra às drogas” inviabiliza qualquer política alternativa. “Hoje a tentativa de discutir redução de danos é vista como rendição. A guerra não aceita diálogo. Só a eliminação do inimigo”, destaca Lima.
Segundo o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), só em 2023, seis estados brasileiros gastaram R$ 7,7 bilhões na repressão às drogas. Esses recursos se destinaram a prisões, policiamento e estrutura judiciária, e não à prevenção, saúde ou reintegração social. “É uma guerra que não resolve o problema, só alimenta o tráfico e multiplica as vítimas”, pontua Ricardo.
“Nunca existiu sociedade sem controle, e nunca existiu sociedade sem drogas. A redução de danos atua sobre o real. As sociedades que avançaram no enfrentamento ao uso abusivo de substâncias foram aquelas que abandonaram as ilusões de um mundo puro ou sem conflito”. – Ricardo Barbosa
Ambos os especialistas concordam: o maior entrave à consolidação da redução de danos não é técnico, mas simbólico e moral. Para mudar esse cenário, Ricardo defende uma virada ética e política e lembra que “é preciso declarar o fracasso da guerra e construir políticas com base na liberdade, na ciência e na dignidade”.
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