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Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil alcançou o menor patamar desde 2015. No trimestre móvel encerrado em maio de 2023, a taxa de desocupação ficou em 8,3%, apresentando uma redução de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre anterior.
Essa melhora no mercado de trabalho é resultado de diversos fatores positivos, destacando-se o crescimento do emprego com carteira assinada no setor privado. Durante o trimestre até maio, foram criadas 14 mil vagas formais em comparação com o trimestre encerrado em fevereiro. Além disso, em relação ao mesmo período do ano passado, registrou-se a criação impressionante de 1,250 milhão de vagas com carteira assinada no setor privado.
Entrevistamos o economista e professor Pedro Henrique Evangelista Duarte que ressalta a importância desse crescimento no setor privado e diz que não prejudica o setor público, enfatizando que a expansão do emprego formal melhora as condições de trabalho, garantindo direitos e benefícios aos trabalhadores. Além disso, a formalização tem impacto positivo na estrutura da Previdência Social, aumentando o número de contribuintes.
“De toda forma, a expansão do emprego em qualquer setor é benéfica para o
conjunto da economia, e tão melhor a qualidade da vaga de trabalho, melhores
tais condições. Objetivamente, uma expansão do emprego formal no setor
privado poderia, de maneira indireta, reduzir as pressões sobre o setor público –
leia-se, um aumento das vagas no setor privado atrai mais trabalhadores,
diminuindo a demanda por empregos públicos – mas essa correlação é muito
indireta, pois depende de um conjunto de outros fatores, como o tipo de vaga, o
nível de remuneração, o setor de atividade etc. Tanto que os últimos dados
mostram que houve crescimento tanto no setor privado quanto no setor público,
ainda que de forma modesta.”
No entanto, mesmo com o aumento do emprego formal, ainda persistem desafios a serem superados. Ainda existem 12,933 milhões de pessoas atuando sem carteira assinada, e a taxa de desemprego continua afetando milhões de brasileiros. Além disso, a informalidade ainda é uma realidade para muitos trabalhadores, com consequências como salários menores e condições precárias de trabalho.
A população desocupada registrou uma queda significativa, chegando a 8,9 milhões de pessoas no trimestre até maio, representando uma redução de 15,9% em comparação ao mesmo período de 2022. Isso indica que mais pessoas estão encontrando oportunidades de trabalho e ingressando no mercado. No entanto, é importante ressaltar que uma parcela da população desistiu de buscar emprego formal e recorreu à informalidade.
O aumento da informalidade no mercado de trabalho indica piores condições de trabalho, com salários mais baixos, jornadas maiores e condições precárias. Geralmente, o aumento da informalidade ocorre durante crises econômicas ou desacelerações. No Brasil, a economia tem apresentado sinais de melhora, mas a informalidade não tem recuado, e em alguns casos, até aumentou.
O professor Pedro Duarte mostra que isso pode ser explicado por dois principais fatores. Primeiro, a economia ainda não se recuperou totalmente, não apresentando taxas de crescimento relevantes capazes de reverter as tendências do mercado de trabalho derivadas da pandemia. Segundo, a reforma trabalhista de 2017 abriu precedentes para contratações informais, tanto no setor público quanto no privado, pois são mais baratas para os empregadores.
“Fato é que a economia brasileira tem mostrado dificuldades de romper a barreira
do trabalho informal, que se manteve estável ao longo do último ano. A solução
mais imediata para o problema, para além da necessidade de reestabelecer um
nível adequado de crescimento econômico, é rever a reforma trabalhista, que foi
estruturada para retirar importantes direitos da classe trabalhadora.”
É fundamental também considerar a questão salarial para aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores. O aumento do salário real é uma resposta positiva, impulsionando o consumo, a dinâmica econômica e reduzindo os níveis de desigualdade que foi uma estratégia já usada pelo governo Lula em outros mandatos. O salário mínimo não teve um aumento real de 2020 a 2022, é necessário reestabelecer uma política que garanta a recuperação da remuneração média de forma equilibrada, com benefícios maiores para as faixas de rendimentos menores.
“O aumento do salário-mínimo, em países como o Brasil, é especialmente importante, porque há uma parcela relativamente grande de trabalhadores que recebem salário-mínimo, ou que tem suas remunerações ancoradas no salário-mínimo. Assim, consegue-se ampliar a base de consumo da economia e reduzir os níveis de desigualdade.” explicou o professor,
“Então é primordial que seja acionada uma política que não apenas garanta a recuperação da remuneração média do trabalhador, mas que garanta isso de forma equilibrada entre as diferentes faixas salariais, claro com benefícios maiores para as faixas de rendimentos menores. Essa é uma ação fundamental para a queda da desigualdade de renda que, indubitavelmente, tem efeitos importantes na melhoria das condições de vida da população, mas também no crescimento econômico.” continua.
Como consideração final, o professor Pedro Duarte responde que mesmo com a parcela de preocupação pode surgir relacionada ao aumento da inflação: “quanto maior nível de remuneração e menor desigualdade de renda aumentam os níveis de consumo, dinamizam a economia e criar incentivos para o setor produtivo. E também importa dizer que, desde que se consiga garantir um nível relativamente alto de crescimento econômico, não é deletério que a economia conviva com um certo nível de inflação – a elevação da inflação é até esperada em economias que estejam passando por níveis
elevados de crescimento econômico.”