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Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A corte tinha esse debate como pauta para a última quarta-feira (24), porém os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. Devido a isso, havia a possibilidade do assunto ser discutido nesta quinta-feira (25), mas pela manhã o recurso foi retirado de pauta.
De acordo com a assessoria do Supremo, uma nova data será marcada. O julgamento foi iniciado em 2015, acerca do recurso de um homem que estava preso por porte de armas e depois foi condenado por terem encontrado 3 gramas de maconha na cela em que ele estava. O recurso está parado desde de 2017, quando o ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017, pediu vista.
Mas o que o STF irá julgar?
Será analisado Recurso Extraordinário com repercussão geral, que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. O artigo 28 diz “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, ou seja, prevê que é crime a posse de drogas, incluindo maconha”.
Marcha da Maconha
A marcha da maconha tem o objetivo de debater a legalização do consumo e a regulamentação do comércio da erva. Começou em Nova York, em 1999, e já chegou a 250 cidades em 70 países pelo mundo.
Ainda às 18h30 dessa quarta-feira (24), a Marcha da Maconha de São Paulo convocou um ato no Museu de arte de São Paulo (MASP), na avenida Paulista. Com panfletagem e aula pública, o protesto com o tema “Legaliza tudo STF” foi um “esquenta”, dizem os organizadores, da grande marcha anual, que está marcada para o próximo dia 17 de junho.
Giovanni Contini, de 23 anos, é ativista pela legalização da maconha. O jovem que esteve presente no ato que aconteceu no dia 24 contou um pouco sobre a marcha e seu apoio pela legalização:
“Sobre o ato da avenida paulista ontem, foi lindo ver aquela reunião, de ver pessoas trazendo mais informações para que juntos consigamos aprender, e saber lidar com coisas que o proibicionismo oculta informações. Nossa luta é por igualdade, não contra drogas, a guerra às drogas serve apenas como um desculpa para poder classificar as pessoas com mais e menos poder. Todos que falaram ontem ficaram gravados na história desse país, pois caminhamos para a regulamentação, descriminalização e legalização do porte e consumo de cannabis.”
Além disso, o jovem pontua sobre o debate que seria julgado no STF: “Questão da descriminalização é apenas um primeiro degrau de toda essa escadaria que estamos subindo, acho que será bom se acordado de uma forma justa tanto para o rico quanto para o pobre ter acessibilidade ao consumo da planta. Agora só isso não vai resolver todo nosso problema, pois o fator “interpretação” colocou centenas de milhares de pessoas na cadeia, apenas por que a policia achou que o cara deveria ser preso, sem a qualificação certa da lei imposta ao caso.”