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Foto em destaque: Imagem/Pixabay
No começo do mês, mais especificamente no dia 07 de agosto, a PL das Fake News voltou à superfície das discussões. Na ocasião, em uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, o relator do PL 2630/20, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez declarações a respeito do andamento do Projeto, que teve sua votação adiada no 1º semestre do ano devido a pontos não esclarecidos.
Criada no início de 2020, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovada pelo senado e quando apresentada à Câmara, em meados de julho daquele ano, já estava envolta em polêmicas. À época, já tramitavam pela Câmara, mais de 50 projetos referente às Fake News.
O projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está envolto em polêmicas desde sua criação, e ganhou os holofotes midiáticos em 2023, devido à represálias de grandes plataformas digitais como o Google, o grupo Meta e o Telegram. Esse, que enviou uma nota pública aos seus usuários afirmando o perigo por trás do PL, que poderia ser o início de uma censura.
Todo o projeto carrega, desde seus primórdios, polêmicas e ressalvas. O texto original, peca ao não clarificar, o suficiente, como será feita a fiscalização de postagens de vídeos, textos e fotos que disseminem mensagens falsas, principalmente no campo político. Outro ponto nebuloso que permeia a proposta, se dá por não especificar quem seria o responsável pela fiscalização. A possibilidade de jogo de interesse político, é uma das ressalvas de muitos deputados e grandes plataformas digitais.
Como afirma o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Projeto, que tramita em regime de urgência, está previsto para ser posto em votação ainda este semestre, caso a nova proposta seja apresentada. Ainda com os pontos em foco e revisados, a flutuação e incerteza de quem deveria exercer a função de fiscalizador, mostra que as intenções por trás do PL, evocam uma manobra política escusa.
A represália das grandes plataformas foi enfática e direcional à PL 2630/20, por ter caráter focal e camuflado sob o jugo de combate às notícias falsas, que tem seu palco em grandes plataformas digitais. O projeto, por mais que tenha sido criado há três anos, voltou a gerar polêmicas no início do novo governo e se posterga a mais de 4 meses, entre idas e vindas à superfície midiática.
Ao analisar o cenário político e as ações tomadas pelo novo governo, pode-se supor que esse burburinho ao trazer à tona este PL, não foi fruto do acaso, mas sim parte de uma agenda política para angariar simpatizantes e mostrar à sociedade que estão à frente de pautas importantes, deixadas de lado no antigo governo. No limiar dual político no qual vivemos hoje, a análise do cenário e o estudo de qualquer proposta é indispensável para não ser levado como massa de manobra no jogo político, que independente de lados, ocorrerá.
Diante das ações de represálias de grandes plataformas e do apoio de alguns simpatizantes do atual governo, a escolha sobre a discussão do PL 2630/20, não se mostra inteligente. Uma diligência, usada para angariar mais apoiadores e reduzir a dualidade política que o país se encontra, acabou tendo o efeito contrário e ratificou ainda mais o abismo político que existe entre os apoiadores da direita e da esquerda. Uma escolha astuta de PL´s foi faltosa, por parte do atual governo, como ferramenta de união da sociedade que se encontra em constante choque político. Em contrapartida, uma reformulação transparente de possíveis atores reguladores, que não estejam ligados ao governo, e o estabelecimento de pontos analisados para definir postagens como disseminadoras de notícias falsas, também se faz necessário, e é uma saída para a polêmica envolta do projeto.