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A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) divulgou o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, em 2023. O documento tem os dados do ano de 2022 como base e aponta que o Brasil gerou, naquele ano, 77.076.428 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU). A região centro-oeste corresponde a 7,7% do total, gerando 5.927.824 toneladas. Este número, porém, representa uma redução em relação ao ano de 2021, já que cada habitante da região gerava, ao dia, 17g de RSU a mais do que em 2022. 

A diminuição, porém, não tem sido observada no cotidiano dos moradores da cidade de Goiânia. Em meio a licitações e promessas de retomada à normalidade, a capital vivencia mais um momento de “crise do lixo”, desde o final do ano de 2023.

Cabe ao poder público

Em Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é o órgão responsável por planejar, formular, gerir e executar políticas públicas que possibilitem uma melhor gestão de resíduos sólidos no estado. Para um melhor entendimento e execução de planos de trabalho no manejo de tais resíduos, foi elaborado, em 2017, o  Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás (PERS – GO). O documento estabelece diretrizes, metas e estratégias para a gestão de resíduos sólidos urbanos e especiais. 

“Lá [no Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Goiás] nós encontramos uma classificação bem específica de todos os resíduos que são gerados. Existem os tipos químicos, biológicos, radioativos, eletrônicos, orgânicos e recicláveis. Esses são os grupos. Mas, dentro desses grupos, também tem outras classificações mais específicas para você ter a informação de qualquer tipologia.” Comenta Ana Beatriz da Silva Fernandes, técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal de Goiás (IFG) “Essas políticas vão se atualizando com o tempo também. Então sempre é repensado ‘O que que a gente precisa fazer?’ ‘Como fazer?’ ‘Quais são as medidas que precisam ser tomadas?’ E isso acontece de acordo com cada local. Conforme vai passando de estado para município, o processo vai afunilando mais” finaliza.

Resíduos domiciliares – oriundos de atividades domésticas em residências urbanas ou rurais; e estabelecimentos públicos e privados que realizem atividades comerciais, industriais e de serviços não caracterizados como grandes geradores.

Resíduos de limpeza urbana oriundos de varrição de logradouros e vias públicas; coleta de lixeiras públicas; capina, roçada e semelhantes em vias públicos; asseio de monumentos, abrigos de ônibus, sanitários públicos, túneis e outros bens públicos; raspagem e remoção de terra, areia e outros materiais depositados pelas águas pluviais em locais públicos; desobstrução e limpeza de bueiros; remoção de animais mortos em logradouros públicos; limpeza corretiva de resíduos dispostos irregularmente em vias e logradouros públicos, incluindo resíduos volumosos, entulhos e outros; e resíduos da construção civil de pequenos geradores, com volume de até 1 m³ (um metro cúbico) por gerador, e resíduos volumosos levados a Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

Resíduos oriundos de grandes geradores; resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; resíduos industriais; resíduos de serviços de saúde; grandes volumes de resíduos da construção civil – os originários das construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, com volume superior a 1 m³ (um metro cúbico); resíduos agrossilvopastoris; resíduos de serviços de transportes; resíduos de mineração; e resíduos perigosos – aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.

O serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Goiânia é feito atualmente pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A companhia presta, atualmente, oito serviços à população goianiense, entre eles a coleta domiciliar orgânica – resíduo sólido orgânico, produzido em cada residência -,  a coleta seletiva – de resíduos sólidos recicláveis – , a coleta de animais mortos e o cata-treco – resíduos volumosos inservíveis.

“Crise do lixo”

Sendo alvo de reclamações desde o fim do mês de novembro de 2023, a Comurg argumentou que o acúmulo de resíduos acontecia devido às chuvas e festividades de fim de ano. A promessa era que o serviço fosse normalizado até a data de 31 de dezembro de 2023, o que, segundo a população goianiense, não aconteceu. “Nós passamos mais de uma semana sem coleta na minha rua. E não adianta ligar nos telefones disponíveis, já que em todas as vezes que tentei, não fui atendida” Reclama a moradora do Residencial Brisas da Mata, que preferiu não se identificar. “Além da coleta de lixo ineficiente, o acúmulo de lixo nos meio-fios e calçadas está absurdo! Isso atrapalha demais o nosso trabalho.” Acrescenta um comerciante do Setor Campinas.

Goiânia possui uma licitação em andamento, cuja proposta é terceirizar os serviços de coleta de lixo (orgânico e reciclável), remoção de entulhos e varrição mecanizada, pelo período de dois anos, pelo valor estimado de R$494,4 milhões. Na licitação, estão empresas goianas originais tanto da capital, quanto de municípios do interior, e companhias de outros estados brasileiros.

Até a finalização dessa matéria, a Comurg não deu resposta à tentativa de contato.

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