- No Coração do Sítio Mundial: Entre Cafés, Orquídeas e Histórias de Luta - 10 de agosto de 2023
- Exposição “Entre o Dito e o Não Dito”: Ressignificação da Identidade Brasileira - 20 de julho de 2023
- Julho movimenta cenário cultural de Goiânia - 20 de julho de 2023
Com o fim do primeiro mandato de Jair Bolsonaro e a possibilidade de uma reeleição surge a necessidade de refletir sobre as políticas públicas realizadas para o desenvolvimento da ciência no Brasil nos últimos quatro anos. Ao pautar este tema é essencial abordar a diversidade; condição basilar para a produção de uma ciência de qualidade, na graduação e na pós-graduação. Políticas públicas para promover o acesso de grupos vulneráveis estão inseridas exatamente neste contexto de diversidade e desigualdade dentro da produção científica e acadêmica.
As ações afirmativas com enfoque racial e socioeconômico ganharam espaço nas universidades públicas brasileiras a partir de 2003, com projetos pioneiros de instituições de ensino superior como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Estadual do Norte Fluminense. Em 2002, a Universidade do Estado da Bahia tornou-se a primeira universidade pública a implementar uma ação afirmativa para pós-graduação. Porém, apenas a partir de 2012 essas políticas passaram a ser criadas com maior intensidade. A Portaria Normativa 13/2016, editada pelo MEC em 2016, passou a normatizar sistematicamente a adoção de propostas para a inclusão de pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência também na pós-graduação. O documento fomentou a discussão junto aos órgãos colegiados das universidades sobre a inclusão de vários grupos também na pós-graduação.
Os dados gerados até agora, como os levantados pelo último censo de 2010, apontam que as políticas públicas de ações afirmativas já são uma realidade na graduação e na pós-graduação. Porém os golpes desferidos pelo governo federal projetam uma sombra de sabotagem a esta conquista tão importante. O ataque das forças conservadoras nos dias atuais caminha na direção contrária à da conquista de direitos e a gama de atos perpassa de ações mais vacilantes como comentários públicos contra as ações afirmativas, bem como fatos mais concretos. A ver o bloqueio de 2,5 bilhões do orçamento destinado a pesquisas científicas.
Ainda como candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro chamou de ”coitadismo” todas as políticas afirmativas de inclusão social, durante entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí. No momento, prometeu extinguir as ações afirmativas com a desculpa de que tais projetos reafirmam o preconceito e dividem a sociedade. Já sob o governo Bolsonaro o então ministro da educação Abraham Weintraub revogou a portaria de 2016 que estimulava a criação de ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação das universidades federais. Com a repercussão negativa, a portaria de revogação foi tornada rapidamente sem efeito, ainda no período de troca de ministros.
É importante dimensionar a medida de Weintraub em campo de disputa simbólico. A meu ver, ela deve ser interpretada mais como um aceno do governo a seu eleitorado e como instrumento de medir as reações da oposição, do que como uma forma de extinguir as ações afirmativas. O saldo concreto das políticas do governo, no entanto, podem ser quantificadas, por exemplo, a partir do encerramento de mais de 8 mil bolsas de pesquisas em todas as áreas do conhecimento. Como mostram os dados levantados pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).
Soma-se aos tensionamentos em torno do tema aqui apresentado a revisão da Lei de Cotas, o texto do artigo prevê a necessidade de revisão da política após 10 anos de sua implementação, ou seja, já a partir deste ano. Com a proximidade das eleições deste ano, pairam sobre os direitos até aqui já conquistados uma incerteza de continuidade e o receio do retrocesso. Não obstante esta problemática será levantada no debate eleitoral. Dessa forma, é essencial que os cidadãos preocupados e interessados na política pública de ações afirmativas levem em consideração que a escolha de seus candidatos devem passar por aqueles que se importem com as evidências científicas e quantitativas que apontam que a construção de produção científica mais robusta e relevante perpassa obrigatoriamente pela diversidade, inclusão e permanência.